Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também atua para mudar o quadro. O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia. Quando analisou o caso, a área técnica do TCU afirmou que o corte de R$ 6 bilhões não interromperia a política de imediato, embora pudesse comprometer o funcionamento futuro. Segundo o tribunal, o Fipem tem em caixa cerca de R$ 7,8 bilhões — o custo total do Pé

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

no ensino médio. "Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz a decisão. A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita em dezembro pela área técnica do tribunal

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, nesta quarta-feira, contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa, uma das principais iniciativas

A privatização das escolas e a captura do Estado

"inovadores". A fragmentação do papel do diretor escolar — separando a gestão administrativa da função pedagógica — pode comprometer seriamente a qualidade do ensino público. Gestores privatizados veem a escola como uma corporação, ignorando as complexidades da formação humana e o impacto direto das condições administrativas no desempenho pedagógico. Pesquisa

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

BRASÍLIA - Com possibilidade de paralisação no Pé-de-Meia, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda julgamento de recurso contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa que paga bolsas a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico. O governo alega

TCU bloqueia R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia, mas governo recorre da decisão

para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do programa que vêm do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

da Corte de Contas, consultores do Congresso e outros especialistas em contas públicas. O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio criada para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. O programa envolveu uma operação complexa que somou R$ 12,1 bilhões em 2024. Desse valor, foram pagos R$ 5,6 bilhões diretamente aos estudantes

O que a vitória de Trump significa para a educação?

e a desinformação nas redes sociais. Ideologia de Gênero Trump também se posiciona contra medidas de diversidade, equidade e inclusão em instituições de ensino nos EUA. Durante sua posse, afirmou que iria acabar com políticas que buscassem incorporar socialmente a raça e o gênero em espaços públicos e privados. Ele declarou que "existem apenas dois gêneros: masculino

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem. Também podem financiar Pé

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

Como uma ferramenta de inteligência artificial pode ajudar professores do CE em aulas sobre temáticas raciais

. Sobre cotas ou não cotas, sobre os heróis nacionais e locais. Saber quem é Dragão do Mar, Cacique Pequena, que são essenciais para o repertório de cada um, para você criar o orgulho de ser e pertencer", resume Luana Génot. Usar a inteligência artificial como aliada nesse ensino, então, é importante para além da capacidade de a ferramenta chegar em todos

Proibidos em salas de aula de MS, celulares deverão ficar nas mochilas

confiscado pela direção da própria instituição de ensino. A medida se estenderá durante as aulas, os intervalos e o período de recreio, sob a justificativa de "salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes". "Os alunos que não cumprirem podem sofrer as punições já previstas no próprio regimento das escolas – não criaremos nenhuma regra

Pandemia ainda impacta educação no Brasil, aponta estudo

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação à educação, analisou as privações de acesso à escola na idade certa e alfabetização. Os dados mostram que em relação ao acesso, ao longo dos anos houve oscilações, com avanços e retrocessos, muitos deles ocorridos no período de pandemia. Em 2017, 8,5% das crianças e adolescentes de até 17 anos estavam privados

Lições do Enem

mil na redação. Além disso, dos 12 contemplados com o conceito máximo, apenas um deles é egresso de escola pública — o que evidencia, mais uma vez, as disparidades entre o ensino público e o privado. Outro aspecto merece atenção especial em nosso Estado: não há gaúchos entre os alunos que conquistaram os primeiros lugares. não se pode ignorar

As escolas ficam seguras com policiais armados?

Nexo Jornal As escolas ficam seguras com policiais armados? Rod McCullom 13 de janeiro de 2025(atualizado 13/01/2025 às 20h09) Novas pesquisas questionam os benefícios do emprego de agentes de segurança para impedir crimes em estabelecimentos de ensino ARTIGO ORIGINAL 11 de junho de 2024 Autoria: Rod McCullom FOTO: Aedrian Salazar/Unsplash Armários

Velhos e novos doutorados

-graduação foram criados e se desenvolveram no Brasil. Quando a Universidade de São Paulo (USP) foi criada, em 1934, ela trouxe da Europa a instituição do doutorado, em que um candidato, querendo se dedicar à carreira de ensino e pesquisa, desenvolvia um projeto sob a orientação de um professor catedrático. Para prosseguir na carreira, era preciso, depois, fazer

A urgência de compromissos com a equidade racial

de profissionais negros no setor privado – o tema foi abordado de forma contundente, atrelado ao conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance). Com a participação de mais de 300 empresas e 60 palestrantes de todo o país, o evento destacou a urgência de práticas empresariais inclusivas e responsáveis, evidenciando a necessidade de um compromisso genuíno

Educação superior: Desigualdade social ainda limita o acesso e condiciona escolhas profissionais dos mais pobres

público, ou acabam desistindo de ingressar no ensino superior. Ou seja, estudantes ricos têm condições mais favoráveis de alcançar um bom desempenho acadêmico. Quando isso não acontece, eles ainda têm opções, principalmente no ensino privado. Estudantes mais pobres, por sua vez, precisam não só de boas notas, mas também de um contexto favorável para seguir

Ensino integral no brasil

A pesquisadora Milena Mendonça recomenda cinco leituras que contribuem para a compreensão do ensino integral no Brasil TEMAS Educação Juventudes PARCEIRO Neri/Insper COMPARTILHE NEWSLETTER INSCREVA-SE O ensino integral tem se consolidado como um instrumento transformador na educação brasileira, especialmente no aprimoramento do ensino médio pelas escolas