RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4 - Parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio

O documento institui parâmetros nacionais para a oferta de itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio, a fim de assegurar qualidade e equidade curricular em redes públicas e instituições privadas. Os IFAs devem fundamentar a gestão e tomadas de decisões, fortalecer propostas pedagógicas, promover formação continuada e avaliação diagnóstica, res...

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática

Esta resolução institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. A EJA é uma modalidade de ensino que assegura o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, propiciando a ampliação da escolarização. A oferta da EJA deve considerar as necessidades dos...

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA

A Resolução CNE/CEB nº 3 de 2025 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As diretrizes estabelecem a organização curricular diversificada para atender às necessidades dos estudantes jovens, adultos e idosos, assegurando o acesso ao ensino fundamental e médio em diferentes turnos e modalidades (presencial, EaD ...

Formação continuada de professores, as chaves da eficácia

tempos tem se dedicado ao tema, aponta que, em levantamento recente das condições de trabalho dos professores, uma das coisas que mais chamaram a atenção foi a disparidade dos tempos de jornadas entre as redes. "No Pará, por exemplo, cerca de 50% dos professores dão aulas em mais de uma escola. Já no Distrito Federal, apenas 6% deles vivem essa condição

Alunos denunciam violência física e psicológica em escola cívico-militar do DF

Alunos denunciam que estão sofrendo violência física e psicológica na escola cívico-militar Centro Educacional 01 do Itapoã, no Distrito Federal. Os abusos foram relatados durante conversas em um aplicativo de mensagens ( veja detalhes abaixo ). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. "Fui obrigada a tirar meu piercing mesmo dizendo

PCDs acima de 15 anos têm taxa de analfabetismo quatro vezes maior que a da população sem deficiência, aponta Censo

%), no Distrito Federal (11,8%) e Rio de Janeiro (12,1%). Segundo o IBGE, o analfabetismo costuma estar diretamente associado à idade. Assim, quanto mais velha a faixa etária analisada, maior a proporção de pessoas que não sabem ler e escrever. O instituto, no entanto, destaca que entre a população com deficiência há um número expressivo de analfabetos, mesmo nas faixas

Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio técn...

Parecer orientativo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

O Parecer orientativo foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação em colaboração com o Ministério da Educação para esclarecer dúvidas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conforme Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. As principais dúvidas esclarecidas no documento incluem questõ...

Edital do MEC seleciona experiências de educação em tempo integral

entre escolas, territórios e comunidades. A chamada é voltada a secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal, que podem inscrever suas experiências em diferentes etapas e modalidades da educação básica. A ação integra o Programa Escola em Tempo Integral, política pública federal que, desde 2023, ampliou em mais de um milhão o número de matrículas em jornada

Novo ensino médio: resolução traz parâmetros para implementação dos itinerários formativos

das competências e habilidades a serem desenvolvidas nos itinerários. O documento determina que os parâmetros sejam implementados em todo o País, com esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O objetivo dessa resolução, segundo o MEC, é assegurar, nas redes públicas e nas instituições privadas, a qualidade e a equidade na oferta curricular

Avanços e desafios na implementação da educação antirracista no Brasil

Considerando o contexto de celebração dos 20 anos da Lei 10.639/2003 e dos 15 anos da Lei 11.645/2008, este artigo analisa os avanços e desafios na implementação da Educação Antirracista no Brasil. Reflete-se sobre o racismo como um fenômeno complexo e multidimensional que exige professores bem preparados teoricamente e metodologicamente. A análise inclui as...

Apagão docente: como evitar falta de professores no Brasil

o ensino por meio de incentivos financeiros e estratégias de valorização da carreira. A iniciativa é constituída por cinco eixos: seleção para o ingresso na docência, com a criação da Prova Nacional Docente para subsidiar estados, Distrito Federal e municípios nos processos de seleção do magistério; atratividade para as licenciaturas, que cria o ‘Bolsa Pé-de-Meia

Oito em cada dez professores de escolas públicas já presenciaram atos de bullying em sala de aula

) e na rede com a maior incidência do problema, a do Distrito Federal. Lá, apenas 12% comunicaram não conviver com essa modalidade de violência em sala de aula. — O que mais me doía era a atitude da direção do colégio. Uma das secretárias chegou a recomendar que a gente registrasse o roubo do estojo da minha filha em uma delegacia, dizendo que ela não podia fazer

Mulheres, negros e estudantes de baixa renda fortalecem instituições de ensino, dizem palestrantes

a Folha no ano passado, as vagas destinadas a alunos cotistas se equipararam pela primeira vez às vagas de ampla concorrência também nas universidades públicas estaduais brasileiras, como a Unicamp —no caso das federais, essa era uma obrigação desde a aplicação da Lei de Cotas, em 2012. "O tema da equidade, seja social ou racial, é fundamental na educação

Portaria Capes Nº 102, de 24 de Abril de 2025

A Portaria CAPES Nº 102, de 24 de abril de 2025, regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade. O objetivo do programa é fomentar a formação inicial de professores para a educação indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos e educação especial inclusiva nas redes públicas e comuni...

Dia Mundial da Educação: relembre programas sociais do governo Lula voltados à educação

estruturantes: Seleção para o ingresso na docência: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério. Atratividade para as licenciaturas: Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura. Alocação de professores: Bolsa

Lei Nº 15.124, de 24 de Abril de 2025

Esta lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, ou para sua renovação, em razão de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial, por parte de instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. A prática de tal discr...

Guia para implementação da Recomposição das Aprendizagens

O Guia para implementação da recomposição das aprendizagens tem como objetivo apoiar as secretarias de educação no desenvolvimento ou aprimoramento de iniciativas para a recomposição das aprendizagens na Educação Básica. Organizado em três etapas, o guia apresenta eixos fundamentais, estratégias para implementação e referências de iniciativas já em curso, p...

Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este pacto é uma cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica e mitigar os impactos na oferta

Maiores desafios da educação são ‘precariedade das escolas e inclusão’, diz secretário de Fortaleza

Uma cidade com 235 mil alunos distribuídos em 617 escolas públicas da rede municipal. Crianças que vão da educação infantil (0 a 5 anos) até os anos finais do fundamental. Um contingente significativo com demandas diversas no campo educacional. Sob o comando dessa área, há quase 4 meses, o secretário Idilvan Alencar (PDT), um deputado federal com base