Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Relatório revela distância entre currículo escolar e urgência climática

Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Entre os estudantes do 8º e 9º anos, essas matérias se mantêm no topo, mas esse percentual cai para 38%. Análise: Governo catarinense, ao proibir cotas raciais, ataca lei federal considerada constitucional pela unanimidade do STF Unidades de Conservação da Amazônia registram o menor desmatamento em 11

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo contesta o fim das cotas raciais aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada, na semana passada, pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira, 22, uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense

Sisu 2026: inscrições para 274,8 mil vagas terminam nesta sexta-feira

, previstas na Lei de Cotas e nas ações afirmativas próprias das instituições, deve fazer a opção no momento da inscrição. A seleção do candidato será com base na nota do Enem de 2023 a 2025 que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. O participante não pode ter tirado nota zero na redação. Aos candidatos que participaram

Sisu 2026: estudantes relatam que candidatos com nota inferior aparecem à frente de outros com pontuação maior na classificação

: Pesquise por instituição, curso ou cidade. Você deve selecionar, por ordem de preferência, a primeira e a segunda opção de graduação. Defina a modalidade: Escolha se deseja concorrer às vagas de Ampla Concorrência ou pelo sistema de Cotas (Lei de Cotas). Acompanhe as parciais: Durante o período de 19 a 23 de janeiro, verifique a nota de corte parcial e mude

Municípios do Rio perderão mais de R$ 100 milhões para a educação devido a atraso em aprovação de lei na Alerj; entenda

o mecanismo, que prevê indicadores educacionais entre os critérios para a distribuição de cotas do ICMS. O Rio, porém, foi o único do país a não cumprir o prazo.  'Zona Sul' do Reviver Centro: Programa da prefeitura chega à região da Candelária com residencial já quase todo vendido Mercado imobiliário: Aluguel por temporada faz preço do metro quadrado em Ipanema

Em 10 anos, aumenta desigualdade entre negros e brancos com Ensino Superior no RS

uma diminuição da distância ( entre negros e brancos) . Mas essa distância aumentou. Isso faz com que muitas pessoas deixem de acreditar nas cotas, dizendo que não funcionam. Mas a política pública funciona . O problema é que as universidades públicas concentram apenas 20% das matrículas — afirma Marcelo Tragtenberg, membro do conselho deliberativo do Cedra

Professores negros aumentam sucesso escolar e profissional de estudantes negros

considerava a agenda de cotas importante e que ela pode colaborar para aumentar a proporção de professores negros nas escolas e faculdades. "Outras políticas também podem ajudar, como tornar a carreira docente mais atrativa, implementar programas de educação antirracista nas escolas e garantir que o material didático valorize a cultura e identidade negra

Sisu 2026: MEC divulga datas para inscrições e matrículas

desta edição do Sisu. Compete ao candidato verificar previamente essa informação antes de realizar a inscrição, não sendo possível a escolha do semestre de ingresso, o qual será definido de acordo com sua classificação no curso para o qual concorrer. Ações afirmativas: O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

A lei que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, gerou reações em diferentes frentes. O projeto, que seguiu para sanção do governador Jorginho Mello (PL), faz parte de um pacotão de medidas para a educação catarinense, que incluem ainda a exigência

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

Alesc aprova projeto de lei pelo fim das cotas raciais em universidade do Estado @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-9fau .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } A decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de proibir cotas raciais em universidades

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva , por meio do Ministério da Igualdade Racial, estuda medidas para tentar reverter a aprovação de projeto de lei em Santa Catarina que acaba com cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam incentivos do poder público. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa local e seguiu

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

) que decreta o fim das cotas raciais nas universidades estaduais. Em nota, o órgão classificou o tema como "sensível do ponto de vista jurídico e social", por envolver diretamente objetivos constitucionais como a construção de uma sociedade mais justa e a redução das desigualdades. 📰 LEIA MAIS: Assembleia de SC aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

A maioria dos deputados estaduais de Santa Catarina aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas do estado e exige exame toxicológico para estudantes que iniciam o semestre. A proposta atinge instituições como Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) e as particulares que recebem algum incentivo governamental

Pesquisa Viver nas Cidades: Relações raciais

Em julho de 2025, a Ipsos conduziu uma pesquisa quantitativa online para levantar as percepções sobre relações raciais entre internautas de 10 capitais brasileiras. Realizaram-se 3500 entrevistas com internautas de 16 anos ou mais das classes ABCDE, em 11 cidades, com controle de cotas por variáveis como sexo, idade e classe social. Os resultados