Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

) ou institutos federais.  A constitucionalidade da lei foi questionada pelo PSOL de Santa Catarina.  Entre os argumentos, a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido alega que a lei viola dispositivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina, principalmente os referentes  a dignidade, cidadania, igualdade material, repúdio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas. "A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade", define o resultado do julgamento.

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

(Supremo Tribunal Federal), favorável às cotas. No plano institucional, alerta a pasta, universidades e programas de pós-graduação ficariam suscetíveis a sanções indiretas em processos avaliativos e de fomento, considerando especialmente os critérios da Capes (que financia pesquisas) e as diretrizes federais exigindo políticas de equidade e inclusão. "Nesse

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

). Para a professora e pesquisadora, a iniciativa viola a Constituição Federal e afronta uma política pública "com farta evidência científica de eficácia". O veto catarinense à reserva de vagas gerou a reação de entidades diversas e já foi, inclusive, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipou a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO. O governo de Santa Catarina

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

Em 2026, o piso salarial dos professores no Brasil passa a ser de R$ 5.184,18, um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 4.867,77. Após anos de discussão entre o Governo Federal e entidades da área da educação, o reajuste deste ano traz um diferencial: os critérios usados para o cálculo foram alterados e devem seguir em vigor

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Associação de universidades volta a entrar na Justiça contra Enamed e sanções anunciadas pelo MEC

na Justiça na semana passada, após a liminar que impediria a divulgação das notas do Enamed não ter sido concedida. A informação foi publicada pela coluna Capital, do GLOBO. A associação entrou na Justiça pedindo, em ação civil pública, que fosse concedida tutela de urgência para impedir a divulgação das notas e afastar quaisquer sanções que possam vir a ser

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

Veras, doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, estamos em um momento atual civilizatório só comparável ao surgimento da imprensa ou da escrita. "É um momento único", diz — e faz questão de ressaltar o lado positivo e otimista do ambiente digital, pelo que traz de universalização de acesso ao conhecimento. Por outro lado, na sua visão, o novo

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

para as redes que mais precisam. Foram separados R$ 3 bilhões do Fundeb para o tempo integral no ano passado, equivalente a 5% da complementação que a União faz ao fundo. Já foram pagos R$ 2,5 bilhões e o restante sai neste mês. O MEC diz, em nota, que "permanece alinhado ao compromisso do governo federal de ampliar investimentos e fortalecer a qualidade da educação

Alerj escanteia votação, e cidades estimam perda de R$ 117 mi em educação

sobre uma nova distribuição do ICMS —antes, 25% da arrecadação total deveria ser redistribuído conforme os critérios do próprio estado. Agora, o índice aumentou para 35%, mas ao menos 10% deve ser voltado para educação. Estados tiveram até 2022 para aprovar projeto. Nos últimos três anos, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que discutia a distribuição

Vestibular de Medicina tem maioria dos inscritos na ampla concorrência

g1 AC tira dúvidas sobre o vestibular do medicina da Ufac em 2026 @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-310to .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O vestibular para o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), que acontece no próximo domingo (11

Piso dos professores deve ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão; veja quanto e o que está em jogo

, principal fundo de custeio da educação. A Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso pediu uma ação do MEC. "Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias", afirmou, em nota. O presidente da Frente, deputado Rafael Brito (MDB-AL), disse

Ondas de calor aumentam chances de abandono no ensino médio público, aponta estudo

de pós-graduação em neurociência da UFF (Universidade Federal Fluminense). Ele destaca ainda que, além dos efeitos cognitivos diretos, o calor noturno prejudica o sono restaurador, responsável por consolidar o que foi aprendido durante o dia. "É uma combinação extremamente danosa para o aprendizado. O aluno não tem na escola nem em casa estruturas que poderiam

Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025 - Módulo Gestão Presente na Educação Infantil

A Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025, institui o Módulo Gestão Presente na Educação Infantil - Módulo GPEI, um sistema gratuito do Ministério da Educação desenvolvido para otimizar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo equidade e inclusão social. A portaria estabelece critérios de adesão, atribuições de perfis de usuário, e obrigaçõe...

Aprender a não confiar cegamente na IA e no que você vê nas redes já virou matéria na escola

, especialmente agora. O financiamento federal para a educação é incerto, e o governo Trump politizou e penalizou o estudo da desinformação e da informação falsa. A IA está se tornando onipresente no sistema educacional, disponível para crianças cada vez mais novas, ao mesmo tempo em que seus riscos para alunos e educadores se tornam cada vez mais claros. O News

Sisu 2026: MEC divulga datas para inscrições e matrículas

por uma ou mais modalidades adotadas pelas instituições, observando sempre que será permitida a opção por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas. Cronograma Sisu 2026 Inscrição: 9 a 23 de janeiro de 2026 Chamada regular: 29 de janeiro de 2026 Matrícula dos selecionados: a partir de 2 de fevereiro de 2026 Manifestação

Principais apostas de Tarcísio para educação foram frustradas em 2025

entendeu que a obrigatoriedade do uso dessas plataformas fere a Constituição ao tirar a autonomia do professor em sala de aula e padronizar o conteúdo escolar. Por isso, a Promotoria ajuizou uma ação civil pública para que o governo torne o uso dessas ferramentas opcional. "O governo Tarcísio apresentou dois objetivos principais para a educação em seu plano

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

. As unidades de ensino também criticaram a aprovação do projeto. Em nota de repúdio conjunta, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) expressaram "profunda indignação

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

eram justas, legais e constitucionais. O tema chegou a ser julgado pelo STF em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental , para avaliar se a reserva de vagas para pessoas negras feria o princípio da igualdade descrito na Constituição Federal. A ADPF 186 foi votada em 2012 e a decisão unânime dos ministros foi de que a iniciativa era constitucional