Políticas públicas de reestruturação do Ensino Médio: as reformas implantadas pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás no período 2000-2010

Este trabalho analisa as principais diretrizes, bases e ações da política educacional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de Goiás (SEDUC/GO) entre 2000 e 2010, sem deixar de lado os principais programas, planos e ações advindas das políticas do governo federal. Nesse contexto, buscou-se examinar em que consistiu a implementação do Projeto Escola

Concepções de cidadania nos livros didáticos de filosofia indicados pelo PNLDEM/2012

Esta pesquisa abordou as noções de cidadania presentes nos livros didáticos de filosofia indicados para o Ensino Médio e em que medida essas noções tem correspondência com as noções de cidadania veiculadas pela legislação educacional. Analisou-se quais as teorias sociológicas e políticas que sustentam as noções de cidadania que coexistem hoje no plano

Educação Brasileira - Inclusão escolar

O tema em discussão é o da inclusão escolar. Como a questão tem sido tratada nas escolas brasileiras? E o Plano Nacional de Educação? O que ele prevê para este assunto? Para responder a estas e outras questões, o programa Educação Brasileira reuniu Maria Teresa Mantoan, da Faculdade de Educação da Unicamp, e Virgínia Marino, do Departamento de Ações

Ressignificação de saberes na formação continuada: a responsividade docente no estudo das marcas linguístico-enunciativas dos gêneros notícia e reportagem

Analisa a responsividade de professoras de língua portuguesa do Ensino Médio da rede pública, em contexto de formação continuada, para elaboração e aplicação de Plano de Trabalho Docente com os gêneros discursivos notícia e reportagem. Supõe que se os docentes obtiverem embasamento teórico-metodológico sobre os gêneros discursivos, tomando-os como objeto

Educação Brasileira - Os royalties do petróleo para a educação

Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEQ, debatem, no programa Educação Brasileira, o uso dos royalties do petróleo para financiar a educação. Enquanto Daniel esclarece como o assunto é tratado política e tecnicamente, Anna discor...

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013, institui para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Avaliação colaborativa e com controle social

Com base no projeto de lei que cria o novo PNE e nas recomendações do documento-referência da Conae/2014, o texto propõe a implantação de uma sistemática de avaliação, que integra fluxos concomitantes e complementares de decisão, pressupondo a colaboração entre os entes federados e instâncias de controle social.

Avaliação da Educação Básica - Seus limites e possibilidades

Este artigo traz reflexões sobre a avaliação da educação básica no Brasil. Aponta os avanços que ocorreram nos últimos anos e os limites da atual sistemática de avaliação no País. A partir do projeto para o PNE 2011/2020, mostra a necessidade de contextualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O Sinaes e a qualidade da educação

O artigo analisa o sentido da avaliação nas políticas de gestão da educação, explicitando a legislação e a importância de o processo de avaliação se tornar política de Estado, subsidiando a qualidade, ao se regulamentar pelo sistema com todos os níveis de ensino. A referência é o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo

Gestão educativa: análise de uma experiência

a formação dos envolvidos. Sugere-se a relação entre o modelo estratégico-educativo e o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento Institucional.

Educação e cultura em direitos humanos na ordem internacional

A dissertação tem como objetivo institucionalizar a promoção do acesso aos conhecimentos multiculturalistas, inerentes à afirmação histórica dos Direitos Humanos, entendendo que tanto os alunos quanto os educadores são sujeitos dos direitos históricos na importância de se inserir nos sistemas educacionais a proposta da gestão de um plano em Direitos Humanos.

Educação Brasileira - Financiamento da educação - 114

O programa Educação Brasileira aborda o tema do financiamento da educação, com foco no Plano Nacional de Educação, então em processo de votação, e na revisão do parecer do senador José Pimentel (PT-CE), vista por muitos como manobra contábil para alcançar os 10% do PIB, como proposto. A educadora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP

Plano de cargos e salários dos profissionais da educação básica do Distrito Federal

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

26º Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação

O "26º Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação", realizado pela ANPAE, é uma importante reunião científica do País no campo das políticas públicas, do governo da educação e da gestão escolar e universitária. Ocorrido entre 27 e 30 de maio de 2013, em Recife, Pernambuco, teve como tema central "Políticas, planos e gestão da educação

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a realidade da escola pública

O trabalho aborda a relação da educação em direitos humanos, relativos aos direitos humanos, educação e sociedade, com o objetivo de compreender as razões de expansão dessa tendência que vincula direitos humanos à educação escolar, desmistificando as atuais políticas educacionais voltadas à desigualdade social e à violência escolar. Foi analisado por que ess...

Educação em direitos humanos: um estudo do curso Interseccionando as diferenças: formação em educação, gênero, raça/etnia, sexualidade e pessoas com deficiência em Goiás

Este estudo problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e que compõe o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo foi identificar elementos fundamentais da EDH, presentes no curso de capacitação “Interseccionando as diferenças: formação

Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2013

Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2013, dispõe os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Educação Básica do Estado de Roraima

Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências.

Instrução normativa n° 002, de 07 de janeiro de 2013

Instrução normativa n. 002, de 07 de janeiro de 2013 dispõe sobre a jornada de trabalho dos supervisores pedagógicos no Programa de Educação com Mediação Tecnológica - Mais Saber do Estado do Piauí.