Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015

Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada

Trabalho docente: políticas de financiamento da carreira e da remuneração dos professores da Educação Básica de sistemas públicos de ensino

Analisa a situação do magistério de sistemas públicos de educação básica de estados e capitais de diferentes regiões geográficas do país, frente às políticas de financiamento gestadas a partir dos anos de 1990. O foco do estudo situa-se no exame da carreira e da remuneração dos profissionais da educação.

Educação em direitos humanos e cidadania: aspectos normativos e teórico-práticos para implementação de uma política pública necessária no Estado do Ceará

O trabalho analisa o tratamento que a Educação em Direitos Humanos se deram nas políticas públicas do Estado do Ceará, considerando as determinações expressas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Visa

Destino: Educação Brasil - Teresópolis, RJ

O programa mostra a educação em Teresópolis (RJ), com 94 escolas municipais. A cidade alcançou mas não superou as expectativas das metas do IDEB, e possui uma taxa de evasão escolar no Ensino Fundamental de 0,2%. Há orientadores e coordenadores pedagógicos em todas as unidades de ensino, além de Plano Político-Pedagógico implementado. Conhecemos também

Garantir matrícula dos adolescentes - Ricardo Henriques - Entrevista - Canal Futura

No programa Entrevista, do Canal Futura, Antonio Gois conversa com Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco. A discussão parte das metas do Plano Nacional de Educação a fim de discutir questões como a garantia de que a maioria dos adolescentes, com idade entre 15 e 17 anos, estejam matriculados no Ensino Médio.

Entrevista - Educação especializada

O vídeo aborda o atendimento educacional especializado para a população com idade entre 4 e 17 anos no Brasil, que ainda requer muita atenção, como explica a fundadora da ONG Escola de Gente, Cláudia Werneck, sobre a quarta meta do Plano Nacional de Educação.

Entrevista - Existe um prazo ideal para a alfabetização? - Nilma Fontanive

O vídeo discute a quinta meta do Plano Nacional de Educação sobre a idade ideal para alfabetização. O 3°ano do Ensino Fundamental é o prazo razoável para que todas as crianças estejam alfabetizadas? O assunto da conversa entre Nilma Fontanive, Coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio.

Entrevista - Gestão democrática da educação

A entrevista discute a meta 19 do Plano Nacional de Educação, que aborda o tema da gestão democrática da educação. O que é ideal: um diretor escolar escolhido por mérito ou um diretor eleito pela comunidade escolar? O que está envolvido na determinação dos critérios de eleição dessa figura tão importante?

Entrevista - Educação em tempo integral - Patrícia Mota Guedes

Neste episódio do programa Entrevista, do Canal Futura, o assunto é a oferta de educação em tempo integral. A meta do Plano Nacional de Educação é de que aconteça em pelo menos metade das escolas públicas do país, até 2023. A convidada do jornalista Antônio Gois para debater as implicações desta proposta é Patrícia Mota Guedes, Gerente de Educação

Entrevista - Ensino Profissionalizante - Ana Lúcia Lima

Na entrevista com o jornalista Antônio Gois, a diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lúcia Lima, fala sobre a proposta de dar formação ampla e ao mesmo tempo capacitação para o mercado de trabalho. Essa é a meta 10 do Plano Nacional de Educação, que está sendo debatido nesta série do programa Entrevista, do Canal Futura, como os desafios

Lei nº 10.207, de 24 de fevereiro de 2015

Lei nº 10.207 , de 24 de fevereiro de 2015, sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015, sobre reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação.

Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação no Rio Grande do Sul: um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado

O trabalho analisa a expansão das matrículas na Educação Infantil, tomando como referência a Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2001-2010 para calcular os percentuais de atendimento dos municípios gaúchos. A base legal que sustenta esse estudo de caso abrange a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Terceira fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. Esta terceira fase é dedicada a reforçar a imp...

Planos de Aula - Geledés

Portal Geledés traz uma série de planos de aula com temas que discutem a temática étnico-racial.

Educação

Analisa os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2023), então recém-aprovado. Considera a instituição da meta de 10% do PIB para investimentos públicos em educação como a principal conquista do projeto, tendo em vista os fortes embates suscitados por essa pauta durante a tramitação legislativa do plano. Em relação aos patamares do gasto público

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a garantia de um sistema educacional inclusivo: possibilidade ou utopia

Discutem-se as novas demandas do Plano Nacional de Educação ao atendimento educacional especializado de alunos da educação especial. Fez-se a análise documental com foco na meta 4 do PNE e nas publicações do MEC quanto à implementação desse plano. São necessários mecanismos que reforcem o direito de acesso à escola a esses alunos. Implantar uma política

Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito

Uma contribuição ao movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação

A instituição do Sistema Nacional de Educação é uma questão central no nosso momento histórico; é sinalizada pela agenda do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Apresentam-se os dois documentos considerados seminais na construção de consensos ou acordos acerca de temas do movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação, produzidos pela SASE/MEC

O plano de ações articuladas e a gestão educacional do município de Altamira/Pará

Esta pesquisa visa analisar as implicações do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a gestão educacional de Altamira no período de 2007 a 2012, a fim de compreender suas características sobre a gestão da educação de Altamira-PA, no que se refere à gestão democrática.