Lei complementar nº 106, de 22 de dezembro de 2004

O documento altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 103, de 15 de março de 2004. Esta última institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.

Trabalho docente e organização escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais

Analisa as condições em que se realiza o trabalho docente na rede estadual de ensino de Minas Gerais, no contexto das reformas educacionais da década de 1990, compreendendo mudanças referentes à Proposta Educacional Escola Sagarana e às medidas em implantação pela então gestão, que se inserem na Proposta de Reforma do Estado, denominada Choque de Gestão

Formação de professores: entre idealizações e realidades, conflitos, tensões e sentimentos

Este artigo é um estudo sobre formação superior de professores para os anos iniciais. Busca-se preencher uma lacuna nas pesquisas acadêmicas nas quais muito se estuda sobre os graduandos, mas pouco se foca nos seus formadores. O objetivo principal é apreender e analisar as concepções dos professores universitários sobre o perfil de alunos que pretendiam form...

Sexualidade e gênero: mediações do cinema na construção de identidades

Esta pesquisa investiga as relações de sexualidade e gênero estabelecidas em interações de mulheres educadoras com a imagem cinematográfica, a partir de suas narrativas e comentários sobre filmes. Investigam-se processos por meio dos quais se dá a subjetivação dessas mulheres em relação a questões de gênero e sexualidade por meio da linguagem cinematográfica...

Didática e trabalho ético na formação docente

Análise sobre a questão da didática e do lugar dos saberes pedagógicos na formação e profissionalização. A autora busca defender, a partir da demonstração de um caso em particular − o das pedagogias e didáticas críticas − que a didática, assim como outros saberes da formação profissional dos docentes, é uma tecnologia fortemente implicada

A escrita é um processo difícil! (O que pensam estudantes oriundos de prés comunitários sobre a leitura e a escrita na universidade)

O artigo apresenta uma pesquisa realizada numa universidade comunitária. Pretendeu-se, entre outros objetivos, identificar e confrontar diferentes representações de estudantes de três cursos de licenciatura (pedagogia, história e letras) sobre questões relativas à diversidade cultural presente na referida universidade, considerando o programa que concede bol...

O pioneirismo da escola (modelo) Flämming na proposta de integração (inclusão) escolar na Alemanha: aspectos pedagógicos decorrentes

Este artigo detém-se na análise daquela que é considerada a primeira e mais importante experiência de integração escolar em uma escola alemã. Busca-se, com este trabalho, fazer uma reflexão em torno desta experiência e elaborar inferências que possam ser trazidas para contexto educacional brasileiro. A finalidade maior deste trabalho é de verificar quais asp...

Educação popular na escola cidadã: em face da violência

Este artigo busca analisar a proposta da escola cidadã em face da violência. Pressupõe que pensar a escola cidadã implica entendê-la a partir de suas origens e características e, por isso, inicialmente, refere-se ao debate sobre educação popular na escola pública e apresenta a proposta da escola cidadã; em seguida, caracteriza a violência na escola; ao final...

A escola inclusiva para surdos: a situação singular do intérprete de Língua de Sinais

O artigo busca analisar o trabalho dos intérpretes de Língua de Sinais em sala de aula, que é escasso, levando em conta que a formação de intérpretes em Libras é algo recente e só aqueles que frequentam os grandes centros têm acesso a essa formação, promovida pelas associações de surdos.

As expectativas de professores e licenciandos sobre carreira e remuneração e a política de valorização do trabalho docente no Brasil

Neste artigo, o autor discute a política de valorização do trabalho docente desenvolvida em nosso País nos últimos anos. Para isso, apresentamos os resultados da investigação realizada com docentes e licenciandos do Rio de Janeiro que revelaram a distância entre as suas expectativas sobre o assunto e as iniciativas oficiais neste campo. Em seguida

Gênero e futebol feminino: preconceitos, mitos e sexismo na prática discursiva de docentes da educação física

Este artigo analisa os discursos de professoras, professores, alunas, pai, mãe, alunos e juiz, pessoas que organizaram e participaram da VI Copa de Futebol Infantil das escolas do município de João Pessoa, em sua edição de 2002, tomando como perspectiva de análise as relações de gênero. Nele, apresento uma reflexão a partir dos discursos das professoras e pr...

Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Aborda a função da escola de formar o cidadão, assegurando ao educando o acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a instauração de um ambiente propício às aprendizagens significativas e às praticas de convivência democrática.

Conselho Escolar e a aprendizagem na escola

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Aborda a educação como prática social que visa ao desenvolvimento de cidadãos conscientes, autônomos e emancipados. Desta forma, entende o Conselho Escolar como um instrumento de gestão democrática e de acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve ...

Lei sobre as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais

A Lei institui oito carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, dentre as quais se encontram a de professor de Educação Básica - PEB, especialista em Educação Básica - EEB, analista de Educação Básica - AEB e assistente técnico de Educação Básica - ATB.

Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004

A lei altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras – PCC, do quadro permanente de pessoal do sistema público estadual de educação de Pernambuco.

Resolução nº 1457, de 16 de abril de 2004

Trata-se do documento que cria a Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação – CCPE - do Estado do Paraná, que passa a ser responsável pelo Programa de Capacitação dos Profissionais da Educação junto à Superintendência da Educação – SUED.

Educação e participação no Brasil: um retrato aproximativo de trabalhos entre 1995 e 2003

O estudo analisa sessenta trabalhos sobre Educação e Participação no Brasil, produzidos em universidades da Região Sudeste entre 1995 e 2003, considerando as categorias participação na unidade escolar (participação de docentes e da comunidade, mecanismos formais de participação) e gestão democrática em programas de reforma educativa (orientação à unidade

Lei nº 13.778, de 11 de fevereiro de 2004

Lei nº 13.778, de 11 de fevereiro de 2004, dispõe da criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino. O programa é de caráter fundamentalmente preventivo, mas, uma vez detectada alguma disfonia, garante ao professor o pleno acesso a tratamento fonoaudiológico e médico

Políticas públicas de inclusão: uma análise no campo da educação especial brasileira

social". Com relação à política de educação especial brasileira em relação às orientações internacionais, identificou três pontos de tensão, quais sejam, gestão, organização do trabalho pedagógico e formação do trabalho docente. Ao analisar estes eixos, a autora identifica a lógica de mercado como grande orientadora.

Educação profissional: caminhos na formação do professor

Composta por análises de experiências vivenciadas com a formação pedagógica de bacharéis com atuação como técnicos e instrutores de ensino nas escolas de educação profissional do Ensino Médio, a presente coletânea é uma oportunidade de reflexão expressiva a respeito da certificação desses profissionais que, amparados em dispositivos legais, descobrem o camin...