Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º 1...

Plataformização do ensino: professores denunciam precarização e abandono

, com a costela quebrada, na situação que for. Porque senão está ameaçado de perder o emprego", alertou Maíra. Essa lógica, segundo os sindicatos, se conecta à mesma política que ameaça contratos de professores categoria O por conta de licenças médicas, tema que também vem gerando mobilizações na região do ABC e em outras cidades do estado. Tecnologia a favor ou contra

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

pelo acolhimento parcial da medida cautelar proposta por movimentos sociais e de defesa da igualdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.479/2025. A norma capixaba, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, autoriza pais e responsáveis a vedar a participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas do Estado. Na avaliação

Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor

no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.

Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor

do MEC é que mais de dois milhões de professores tenham acesso ao novo documento. Pela lei aprovada no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da Educação. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne

Tarcísio diz à Justiça que PMs em escolas cívico-militares vão combater bullying

do Estado de SP Tarcísio disse que não há ilegalidade na contratação e afirmou que a escolha dos policiais aposentados decorre "da sua formação e vasta experiência em segurança pública, promoção da ordem, respeito, convivência pacífica e atuação na solução e mediação de conflitos, atributos que os qualificam para contribuir significativamente nos ambientes

O colapso da escola

brasileira, desde sempre, foi menos um espaço de educação e mais um pronto-socorro das crises sociais que o Estado se recusa a resolver. Ora funciona como creche para liberar a força de trabalho dos pais, ora como quartel disciplinador para "ocupar" jovens e impedir que virem estatística da violência, ora como programa assistencial para maquiar índices

Leite protocola na Assembleia projeto que cria gratificação para professores e alunos da rede estadual

O governo do Estado enviou nesta quinta-feira (11) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria uma política de bonificação para professores, servidores e alunos da rede estadual de Educação . A proposta vai tramitar em regime de urgência, e passará a trancar a pauta de votações em 30 dias . O líder do governo da Assembleia, Frederico Antunes (PP

SUS da Educação: uma década de atraso

em conjunto, desde iniciativas pedagógicas a financiamento. Se funcionar, este será um avanço de governança em relação à falta de articulação existente. Em vez de depender da adesão voluntária a políticas federais, os estados e municípios terão um lugar definido à mesa de diálogo responsável pela construção da política. O projeto aprovado na Câmara inclui outros

[Coluna] O grito não ouvido de alunos e professores

como removido para outra cidade - reconhecimento tardio que chegou quando já não havia mais tempo. Colegas relacionaram sua morte à hostilidade constante do ambiente escolar. A causa é multifatorial A violência escolar não nasce do acaso; ela é fruto de falhas que atravessam diferentes esferas da sociedade. A omissão do Estado é evidente: políticas públicas

A burla como resistência e como sintoma na educação paulista

uma rotina escolar restrita ao uso de apps, que —como mostrou um estudo recente para o caso paulista— não melhorou a aprendizagem. Sem um compromisso real do Estado com uma formação sólida para as juventudes, toda plataforma digital é quinquilharia pedagógica fadada à obsolescência. Sintoma do fracasso de uma política que precisa mudar, a burla generalizada

Qualidade da merenda escolar é tema de projeto de lei e Florentino garante avanço

que as mudanças representam um expressivo avanço social, econômico e nutricional, ampliando a qualidade da alimentação escolar e fortalecendo a política de valorização da agricultura familiar. "O PNAE é uma política de Estado que cuida da saúde e do futuro de nossas crianças, ao mesmo tempo em que estimula a produção local. Este projeto alinha-se ao compromisso

Matrículas no ensino médio integral triplicam de 2016 a 2024 no Brasil

%. Em contrapartida, estados como Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal registram menos de 5% de cobertura. ‌ Segundo Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, o modelo tem efeitos que vão além do desempenho escolar. "O Ensino Médio Integral é uma política pública estratégica, com impactos positivos amplos, sejam eles educacionais

No Brasil, 51% dos universitários não se formam nem 3 anos após o prazo previsto

grande compensação depois", diz Faria. Claudia Costin, especialista em políticas educacionais e ex-diretora global de educação do Banco Mundial, levanta outras três hipóteses: ✏️Consequência da universalização tardia da educação básica: "Pessoas mais vulneráveis passaram a ter acesso à escola só nas últimas décadas — e é ótimo que isso tenha acontecido", diz

Matrículas no ensino médio integral aumentam 242% de 2016 a 2024 no Brasil

% dos alunos dessa etapa estão cadastrados na modalidade. O panorama, porém, é bastante diferente estado por estado. . Somente nove estão acima da média do país, e seis deles são do Nordeste: Pernambuco, que lidera com 71%, seguido por Piauí (58%), Ceará (53%), Paraíba (51%), Sergipe (32%) e Alagoas (29%). Em contraste, oito unidades federativas apresentam cobertura

MinC e MEC lançam arte e cultura nas escolas de tempo integral

de tempo integral, o governo federal financiará ações em todos os estados da federação. "Para que a gente possa iniciar essa parceria importante do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, no olhar da garantia de que crianças e jovens brasileiros possam ter direito a uma escola completa e integral para sua formação do dia-a-dia", garantiu Camilo

Alfabetização na idade certa

% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental em 2024 – um crescimento de 3,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O estado do Ceará – com uma política territorial de alfabetização consolidada – manteve a melhor taxa de alfabetização do país em 2024, com 85,3% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. O resultado representa

Edital premia boas práticas no ensino de saberes indígenas

indígenas invisíveis Daniel Munduruku, crônica | A força de um apelido —————————– "O edital é estratégico porque reconhece práticas já existentes, mas também funciona como um chamado à responsabilidade do Estado, da sociedade, das instituições de ensino e dos profissionais da educação para a efetivação real da Lei, que é fruto da luta histórica

Melhoria da Alfabetização Infantil requer ações articuladas e compromisso de todos

apoia cidades de SP na alfabetização de crianças na idade certa - Karim Kahn/Sesi-SP Além das dificuldades de aprendizagem que se prolongam ao longo da trajetória escolar do aluno, os dados revelam desigualdades profundas entre os estados. Segundo o ICA, o Ceará tem 85,3% de crianças alfabetizadas, enquanto estados como Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia

'SUS da Educação': Especialistas avaliam que aprovação do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

ficou aquém do necessário para o chamado "SUS da Educação". A proposta já havia passado pelo Senado em 2022, mas retornará à Casa para a análise de mudanças introduzidas pelos deputados; só depois segue à sanção presidencial. A principal característica do SNE é a integração da gestão e a elaboração de políticas públicas entre a União, os estados