Com Enem mantido, MPF quer MEC mostre ações para assegurar ensino na pandemia

o cronograma do exame. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem insistido no argumento de que há interesses políticos pra a prova não ocorra. Segundo disse em entrevista à Radio Bandeirantes nesta semana, o exame é feito para escolher os melhores e a lei de cotas pode garantir a inclusão.

Governo federal estuda como repassar os recursos de merendas

O governo federal quer repassar recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia da covid-19. Segundo documentos obtidos pela reportagem, uma medida provisória para viabilizar esse pagamento está sendo analisada pelo Ministério da Economia. O presidente Jair Bolsonaro já sancionou lei para permitir entrega

Tribunal de Justiça suspende pagamento de auxílio alimentação a todos alunos do estado de SP

"além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a lei que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar", diz. "O mínimo que o estado e prefeitura deveriam proporcionar é a alimentação escolar. Foi a única ação social que anunciaram", completa.

'Não há cabimento em manter o calendário do Enem', afirma deputada Tabata Amaral

(do coronavírus) não é diferente daquela que ele vinha tendo. Ora, o que a gente espera de um ministro da Educação nesse momento? Que o ministério, como está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) coordene os esforços, que faça videoconferência com secretários estaduais e representação de secretários municipais e que ele diga o que fazer durante

Professores de SP começam ensino à distância nesta segunda e estão apreensivos com método para crianças e acesso à internet

obrigações dos governos estadual e federal. Para crianças mais novas, que estão no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano), a Educação a Distância (EaD) é permitida por lei apenas em situações emergenciais. Para especialistas em educação, o maior desafio de pais e tutores será manter o foco e atenção das crianças em casa, principalmente as menores, enquanto também

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Entre as medidas de exceção trazidas, interessa-nos particularmente as relativas ao teletrabalho, categoria jurídica que se aplica ao enfrentamento da questão posta nesse texto: qual a tutela devida à educação remota no formato on line que tem sido

Sistemas de ensino: a origem e importância para a educação brasileira

, a obrigatoriedade de o professor ter formação na área só surgiu na LDB [Lei de Diretrizes e Bases] de 1996, mas regulada como lei depois. Eu, por exemplo, sou engenheiro químico e não sou licenciado em química. Até 96 eu podia dar aula em colégio, porque tinha conhecimento da química, mas não licenciatura. Foi a partir dessa LDB para a frente que o professor, independente

Daniel Cara: A educação na pandemia de Covid-19

uso do que já está disposto no parágrafo segundo do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9.394/1996). Esse comando legal permite, em respeito a "peculiaridades locais", flexibilizar os 200 dias a critério dos sistemas de ensino, mas "sem com isso reduzir o número de horas letivas", que é de 800 horas. É a mesma linha da MP 934

Editorial: A educação avança a despeito do MEC

. Além disso, o relatório destaca a apresentação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação, que define as responsabilidades de cada ente da Federação em matéria de ensino. Com relação a 2020, o relatório evidencia o temor de pedagogos e gestores com a redução de 8% do orçamento do MEC, face ao ano anterior. Elogia os esforços da pasta

Fausto Macedo: Os desafios da Educação em época de pandemia

: como ficará o calendário escolar de 2020. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/06) em seu artigo 23 versa sobre a necessidade de adequar a grade curricular em situações adversas ou de necessidades, sendo possível adequar os 200 dias letivos e as 800 horas/aula prevista na Lei, porém, em uma atitude irresponsável e monocrática, o Governo Federal editou a Medida

Alunos e professores: as dificuldades e os prejuízos às aulas e o ensino

de uma diretriz unificadora. Até o momento para as escolas públicas, o MEC anunciou apenas que a carga horária poderá ser distribuída em período diferente dos 200 dias letivos previstos em lei. Sem mais orientações da pasta, alunos e professores se adaptam à nova rotina utilizando plataformas como WhatsApp e Google Class Room. Mas as alternativas ainda esbarram

Gina Vieira: Escola deve cumprir sua função social durante a pandemia

-, tem acendido o debate sobre o papel das escolas durante a pandemia. Para Gina Vieira Ponte, professora na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, é hora de reforçar a função social da escola, retomando valores que constituem a Educação e seus principais documentos norteadores, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Análise de Imprensa - Abril de 2020

que o calendário do Enem fosse readequado à evolução da Covid-19 no Brasil. Em 29 de abril, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região decidiu que o cronograma do Enem 2020 não deveria ser modificado. MERENDA ESCOLAR A merenda escolar manteve-se como assunto de destaque na imprensa em abril, seguindo a visibilidade que teve em março. O Planalto sancionou a Lei nº

Estados e municípios devem decidir como cumprir calendário escolar

de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos "suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais". Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no ensino fundamental. A MP

Como a pandemia de coronavírus impacta o ensino no Brasil

de 200 dias letivos exigidos por lei, desde que mantidas as 800 horas mínimas de aula. Essa possibilidade, que já era prevista na Lei de Diretrizes e Bases para situações emergenciais, deixa as escolas livres para concentrar o conteúdo curricular no segundo semestre, quando o isolamento social deverá ter sido relaxado. A norma não resolve problemas práticos

Professor se reinventa para aula online

. Para ele, isso muda totalmente a relação entre professor e aluno. "É uma situação bem desagradável." Leis O ensino a distância para o fundamental só é permitido no País em emergências, como a pandemia atual. Mesmo assim, precisa de determinações locais para que seja contado como horas no calendário letivo. Uma medida provisória liberou as escolas este ano de cumprirem os 200

Seu filho está online

que os pais estão de olho, vigiando. Em uma aula, um até soprou a resposta de um exercício para a filha", completa. Para ele, isso muda totalmente a relação entre professor e aluno. "É uma situação bem desagradável. Não tem legislação, regra, fica tudo muito no improviso." Leis. A educação a distância para o ensino fundamental só é permitida no País em casos

Rodrigo Mendes: Covid-19 - Ensino a distância precisa almejar equidade

letivo que vinham seguindo, por meio do uso de ferramentas de ensino a distância - alternativa autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em situações emergenciais. As soluções e os formatos variam de acordo com o perfil da escola e o nível de ensino considerado. Aulas remotas em tempo real, aulas previamente gravadas em vídeo, encontros

Vai ter férias em julho? Quando será o Enem? Respostas sobre o ano letivo

das 10 mil escolas particulares de São Paulo que são ligadas ao sindicato aderiram à medida. As escolas e universidades podem oferecer aulas e atividades a distância? Essas aulas podem ser aproveitadas no ano letivo? Sim. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) permite que, em situações emergenciais, os sistemas de ensino estaduais e municipais da educação básica

Educação a distância pode ampliar desigualdades durante a pandemia

Por meio da Medida Provisória n°. 934, publicada no dia 1° de abril, o governo federal desobrigou as escolas a cumprirem os 200 dias letivos de 2020, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já a carga horária mínima anual de 800 horas ao ano seguem mantidas. A decisão é uma forma de contornar os impactos do fechamento