Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Primeira experiência institucional de gestão democrática da educação no Distrito Federal - 1985/1986

Objetiva caracterizar e analisar o processo de implantação da Primeira Experiência Institucional de Gestão Democrática realizada na Rede de Ensino Público do Distrito Federal no período de 1985 a 1986. A análise parte de três categorias - concepção de educação, influência do movimento sindical e dos partidos políticos e a democratização da gestão escolar -, ...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 199...

Ensino Médio e educação profissionalizante em enfermagem: algumas reflexões

Este trabalho analisou as políticas de educação profissional, problematizando aspectos das mudanças efetuadas no Ensino Médio no Brasil. De maneira geral, as legislações aprovadas manifestam interesses neoliberais e da redução da participação do Estado nas políticas sociais. Por essas legislações, para a organização curricular, defende-se que o ensino

Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos pela...

Juventudes: outros olhares sobre a diversidade

” – tais como a educação, o trabalho, a sexualidade e a participação juvenis, desvelando matizes capazes de imprimir-lhes novos tons.

Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

Tornar-se adolescente: a participação da escola na construção da transição da infância para a adolescência

Enfoca a transição da infância para a adolescência no contexto da escola. Os resultados evidenciaram que as interações entre professores e alunos e entre os alunos estão permeadas de representações coletivas dominantes e por discursos historicamente construídos sobre a infância e a adolescência. Por outro lado, as narrativas construídas pelas crianças e adol...

Construir uma argamassa contra-hegemónica: Reflexões sobre Educação Desenvolvimento

O objetivo do artigo é trazer uma reflexão acerca da educação e desenvolvimento. Para isso, o texto busca rever diversos conceitos, tendo como principal tema a interculturalidade. Por fim, faz-se referência aos trabalhos de Freire e Gramsci.

2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações e trabalhos científicos monográficos vencedores

Este material é uma compilação de redações e trabalhos científicos premiados no 2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O Prêmio é parte do Programa Mulher e Ciência e visa estimular a produção científica acerca das relações de gênero, promover a participação das mulheres no campo das ciências e sensibilizar a comunidade estudantil, seus professores

Entre a enxada e o lápis: a prática educativa na Casa Familiar Rural de Francisco Beltrão

Acompanha a Casa Familiar Rural, instituição voltada ao trabalho com jovens agricultores que ainda permanecem na terra, com o fim de mantê-los no campo com uma melhor qualidade de vida e trabalho, preparando-os para uma maior participação no contexto social. Ao trabalhar com a Pedagogia da Alternância, possibilita aos jovens permanecer uma semana na escola

Ensinando física com consciência ecológica e com materiais descartáveis

Neste trabalho, foi descrita uma atividade interdisciplinar realizada em uma escola pública da cidade de Criciúma/SC, cujo objetivo foi conscientizar alunos e pais sobre o aquecimento global, além de proporcionar os primeiros passos para que a comunidade local contribuísse para sua diminuição. Para atingir este objetivo, toda comunidade escolar do Ensino Méd...

A prática dos conselheiros numa escola estadual de Ensino Fundamental: um estudo de caso

Objetiva compreender como se desenvolvem as atribuições do Conselho Escolar – CE, fixadas pelos dispositivos legais estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 10.576/95, alterada pela Lei 11.695/01, de acordo com os integrantes desse organismo e observações realizadas em escola estadual de ensino fundamental localizada no centro de Porto Alegre-RS, com base na anál...

Fruits of Brazil. Youth participation emerges as a strategy for national development in Brazil

Enfoca jovens de comunidades ribeirinhas do Amazonas que integram a Rede Mocoronga de Comunicação, operando pequenas emissoras de rádios e jornais comunitários para troca de informações sobre suas comunidades, culturas, e também sobre seus anseios em serem levados em conta nas decisões da vida nacional do país.

A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 3: o aluno e a família

Este material tem como objetivo formar professores para a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação oportunizando a construção do processo de aprendizagem. Para subsidiar as ações voltadas para essa área, foi elaborado um conjunto de quatro volumes de livros didático-pedagógicos. Este volume da coleção discute o papel da família no desenvolv...

Educação Inclusiva - Unidade 3

com necessidades educativas especiais e uma intervenção educacional inclusiva que visa a participação de todos.

A participação dos estudantes na gestão da escola

Buscou verificar de que maneira se concretiza a participação dos discentes nos diversos espaços possíveis de atuação na dinâmica da escola, tais como: conselho de classe, conselho escolar, grêmio estudantil e outros, em escolas de Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal. Constatou que a dominação tradicional, na vertente patrimonialista

Olhares feministas

O livro Olhares Feministas reúne vinte artigos sobre estudos feministas e de gênero publicados nos últimos 20 anos em revistas nacionais (Cadernos Pagu, Revista Estudos Feministas, Revista Gênero e Caderno Espaço Feminino) ligadas a universidades brasileiras. O objetivo da obra é refletir sobre o campo dos estudos feministas e de gênero no Brasil.

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar

Inclusão educacional e escolar da criança cega congênita com problemas na constituição subjetiva e no desenvolvimento global: uma leitura psicanalítica em estudo de caso

O trabalho estuda a criança cega congênita com problemas na constituição da subjetividade e do desenvolvimento e sua inclusão educacional e escolar. O foco desta problemática no âmbito educacional poderá colaborar com os educadores na criação de condições necessárias à efetiva participação dessas crianças no contexto escolar. A abordagem da educação