"Os governos estaduais precisam investir no acesso à internet para todas as escolas públicas do país, alunos e professores"

públicas do país, alunos e professores. Esse investimento do governo, que está citado no parecer do CNE, poderia incluir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) [instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, os serviços de universalização de dados deveriam atender a população excluída do mercado

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Enem A medida prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias

Colapso financeiro da educação: a alternativa das parcerias público-privadas

submetida ao regime de concessão – quando um agente econômico pertencente à iniciativa privada assume a gestão e a prestação dos serviços perante os usuários, por sua conta e risco. A obrigação de gratuidade torna o serviço incompatível, por exemplo, com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987/1995), em que a cobrança de tarifas dos usuários está na raiz do sistema

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

e tem muito a nos ensinar sobre as relações sociais que estabelecem". Da garantia aos desafios Toda estrutura do Ceci está alicerçada em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação

Começam hoje inscrições para o Sisu

, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em "Escolher este curso" para continuar. Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e institutos federais, os alunos de escola pública

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!", disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos. "É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar", acrescentou. Fake news Maia disse que vai aguardar cerca de duas semana até colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas

Por Fátima Bezerra - O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto

que, sem o Fundeb, estaríamos ainda mais distantes da educação que queremos. Também é verdade que, sem a Lei do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público, derivada da emenda constitucional do Fundeb, nossas professoras e professores estariam em uma situação de extrema vulnerabilidade. Quais os principais méritos do Fundeb atual? Instituir um patamar mínimo

Blog Fausto Macedo - Não, o Brasil não está experimentando o homeschooling

da Lei de Diretrizes e Bases, ‘o Ensino Fundamental será presencial, sendo ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações de emergência’, o que significa que os estudos, pela lei, podem ser feitos a distância nesse período de pandemia. Porém, é preciso atenção. Apesar da aprendizagem estar sendo feita a distância, o que de fato

Renata Cafardo - O Brasil só fala do MEC

federal, na resposta à covid-19. Mas, aqui, não é o governo que está discutindo e fazendo recomendações sobre o assunto. O conselho é um órgão formado por representantes da sociedade civil, especialistas em educação, que têm o papel de avaliar as políticas públicas nacionais. Com a omissão do MEC, passou a fazer, de fato, as políticas públicas. A Lei de Diretrizes

Novo ministro, Feder já defendeu extinção do MEC e privatização do ensino

com o posicionamento sobre o que consideram "boas e más" leis. Hoje, os cinco primeiro colocados no ranking são do partido Novo. Em 2018, Feder disse à Folha que se engajou na ideia por sentir dificuldade em escolher um candidato a deputado federal. Já na secretaria de educação paranaense, Feder implantou ideias do mundo corporativo, como o uso de ferramentas digitais

Por Madalena Guasco Peixoto - Pela aprovação urgente do Fundeb exclusivamente para a educação pública

aos municípios, em vez de se ampliar o investimento público em creches públicas. Além disso, fazem-se estudos para a ampliação das creches domiciliares, num cenário que representa a desregulamentação da educação infantil e seu retorno a patamares inferiores à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, com graves consequências para a saúde e o desenvolvimento dos bebês

Opinião - Reafirmando o direito à educação

e foi institucionalizada, pela primeira vez, na UERJ, em 2003. Foi apenas em 2012 que a lei 12.711 foi aprovada, estabelecendo que todas as instituições federais devem adotar a política de cotas. Atualmente, 50% das matrículas são reservadas a alunos que cursaram os três anos do ensino médio na rede pública, sendo que metade delas deve ser para estudantes de baixa renda

Indicadores de alfabetização, educação integral e profissional ficam estagnados no 1º ano de Bolsonaro

O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido) foi marcado por estagnação nos indicadores educacionais relacionais à alfabetização de jovens, escola em tempo integral, educação profissional e acesso à universidade. Os dados são do 3º Relatório de Monitoramento do PNE (Plano Nacional de Educação), produzido pelo próprio governo. O PNE é uma lei

Relatório do Inep aponta retrocessos e descumprimentos de metas do Plano Nacional de Educação

escolha de gestores por meio de eleições e processo seletivo qualificado. META 20: Financiamento da educação O que determina a meta: Ampliar o investimento público em educação a até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência da lei, e a 10% até 2024.

Educação, fundamento do País

da lei brasileira. Dias antes, o STF mantivera-o como investigado no inquérito referente a ameaças contra a Corte. Mas, a rigor, tanto a saída de Weintraub como a demissão de Decotelli não suscitam especiais esperanças. Noticiou-se que o presidente Bolsonaro determinou que se investigue seriamente o currículo dos possíveis nomes a serem indicados para a chefia

Câmara aprova texto-base da MP que suspende mínimo de dias letivos em escolas e universidades

BRASÍLIA - Deputados aprovaram na terça-feira, 30, o texto-base da medida provisória 934, que dispensa as escolas e instituições de ensino superior do cumprimento de 200 dias letivos em 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A carga horária é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para o ensinos fundamental, médio e superior

STF reforça constitucionalidade de abordar questões de gênero na escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, mais uma vez, a inconstitucionalidade de leis que proíbem a abordagem de questões de gênero em escolas. Nesta sexta-feira 26, a Corte concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460, que se refere ao artigo 2º do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015. Segundo

A articulação que (ainda) falta na Educação

de Lei Complementar nº 25/2019, relativo ao Sistema Nacional de Educação, em trâmite no Congresso Nacional, prevê uma governança similar à da saúde, com a criação de Comissões Tripartites e Bipartites de Pactuação Federativa compostas tão somente por representantes do Poder Executivo dos entes federados. A dúvida é se esses mecanismos de governança multinível

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

para a construção de um ensino básico formador de cidadãos toma corpo por meio da proposição de lei nº 36/2020 que visa a instituir noções de empreendedorismo e direito no ensino básico no Município da Belo Horizonte foi aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e enviada ao Prefeito, Alexandre Kalil (PSD).[i] O projeto de lei, que tramita desde 2017