Usar precatórios no Renda Cidadã não é adequado e ameaça teto, dizem consultorias da Câmara

BRASÍLIA - Uma nota conjunta das consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara avalia que financiar o programa Renda Cidadã, do governo Jair Bolsonaro, usando o dinheiro reservado para o pagamento de precatórios não é adequado e compromete o teto de gastos, regra que limita o crescimento real das despesas federais. Para tirar um programa de renda básica

Ideb: Ensino Médio avança, mas é preciso cautela

Federal. Além disso, nenhum estado piorou em 2019, o que é inédito. Fonte: Inep 2020 Tal movimento amplo de melhora do índice geral é também visto no componente da nota. Todos os estados melhoraram no último biênio. Já em relação ao fluxo, apenas Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina ficaram estagnados ou regrediram no componente

Antonio Baptista Gonçalves - Educação como moeda de troca

é que o fato ocorre em plena campanha eleitoral para a eleição municipal que ocorrerá em novembro e em que o atual prefeito concorre à reeleição. Refletimos. As datas devem ser os primeiros indicativos para se separar pretensões eleitorais, de uma iniciativa de política pública de atendimento à educação. Dos quase meio milhão de aparelhos, 109.940 seriam entregues

Coletivos LGBT cobram punição de Milton Ribeiro por declarações contra gays e ‘famílias desajustadas’

’. A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declarações de Ribeiro se trataram de ‘manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva’. Apesar de não ser previsto em lei, o Supremo enquadrou

'Como escola especial atrasou desenvolvimento de meu filho com autismo'

de que as unidades especiais podem dar um melhor apoio. Luiza Correa classifica a política do presidente como um retrocesso em avanços conquistados por meio da Constituição Federal e da Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, de julho de 2015. "A política anterior (de 2008) não eliminou as escolas especiais existentes, mas cada vez mais os pais buscam

Omissão piora desigualdades

A deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou, ontem, que o Brasil não está enfrentando como deve o problema do acesso de estudantes às aulas on-line, nem a desigualdade entre os alunos nesta pandemia da covid-19. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, ela criticou a omissão do Ministério

Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educação como imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa. Partindo disso, é necessário, portanto, que se crie oportunidades para que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade. A escola regular inclusiva visa atender essa determinação, adaptando-se às necessidades de cada

Quatro perguntas ainda sem resposta sobre volta às aulas na pandemia

. Ao mesmo tempo, para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da FGV, o protocolo do MEC poderá amparar municípios menores ou sem estrutura para realizar protocolos próprios. Para além do atraso, os especialistas consultados pela reportagem apontam ao menos quatro pontos que são essenciais para serem levado em conta

13% das escolas de São Paulo voltam às aulas, mas diferenças persistem

em prédios até menores que os das escolas públicas, e que não estão preparadas para voltar. E no Brasil não temos as mesmas condições de outros países, como a Alemanha, que abriram as escolas e depois fecharam quando os casos voltaram a subir - afirma Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Professor do Ensino

Tabata Amaral e Malu Molina - Pelo direito de sonhar em São Paulo

para desenvolver seus talentos. Sem igualdade de oportunidades, nossos horizontes são determinados no dia do nosso nascimento e a liberdade se torna um privilégio de alguns poucos. *Malu Molina é cientista política e ativista pela redução das desigualdades sociais; Tabata Amaral é cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP

Conselho de Educação permite aula remota até fim de 2021 no ensino básico e no superior

de 2021, um ano a mais que o período de duranção do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus. As primeiras versões do documento estipulava prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições. A flexibilização vale para a educação básica

Nova Política de Educação Especial põe em risco os avanços da inclusão

, uma vez que ele remonta às políticas dos anos 90 e desconsidera todos os documentos legais que preveem a educação inclusiva, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão e a própria Constituição Federal. O que é a educação inclusiva

Farsa da meritocracia cria ressentimento explorado por populistas como Trump e Bolsonaro, diz professor de Yale

é frequentemente citada por políticos. Neste mês, o ministro da Fazenda do Brasil, Paulo Guedes, usou o termo mérito ao defender a necessidade de maiores salários no topo do funcionalismo, como para o presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal. Como você analisa o uso desse conceito na política? Markovits - Isso é complicado. Há vários dados que mostram

Faltam educacionistas

, além da diferença na vontade política dos prefeitos, a estratégia educacionista passa pelo envolvimento do governo federal, na educação de base. Toda criança deve ser primeiro brasileira, não municipal, cuidada pela nação, não apenas por sua cidade. Para alguns educacionistas, o caminho seria o governo federal transferir a cada família o mesmo valor necessário

Reforma do Fundeb traz equidade e oportunidade para melhorar a qualidade da educação

% (no Ceará é 18%); 2. associação de 2,5 pontos percentuais da complementação da União a resultados educacionais das redes públicas, condicionado a melhorias de gestão. Com a PEC aprovada, o próximo passo para que as mudanças se materializem é, no nível federal, a definição e aprovação da lei de regulamentação, e no nível dos estados, a revisão das leis estaduais

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208

Corte no MEC pode tirar R$ 1 bilhão da educação básica e atingir também livros didáticos

nota sobre o projeto que realoca verbas da educação para outras áreas do governo federal: "O Ministério da Educação informa que foram envidados esforços no sentido de proceder à revisão no planejamento da execução de algumas políticas públicas, o que permitiu, por meio de remanejamentos orçamentários e trocas de bloqueios, mitigar os efeitos do bloqueio

Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC

a aquisição de medicamentos, Equipamento de proteção Individual (EPI), e outros insumos utilizados no combate à pandemia. Dessas, R$ 5,1 milhão pertenciam a um contrato feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que em resposta ao GLOBO disse já ter anulado o negócio em abril após constatar irregularidades. Outros 31 contratos foram classificados

Educação 360: Combate a crise climática, racismo e desigualdade de gênero é missão para a educação no pós-pandemia

de transformar a educação para lidar, a longo prazo, com a ameaça à existência humana também imposta pela crise ambiental. Passo para trás: Entidades veem retrocesso na política de educação especial de Bolsonaro — Muitas populações estão de joelhos, prostradas e destruídas. Falamos aqui de uma urgência sobre esse fim do mundo iminente, que nos alcançou a todas e todos

Entidades apontam retrocesso na nova política de educação especial editada por Bolsonaro

de decreto legislativo para derrubar a norma. Os pontos mais criticados do decreto, anunciado pelo governo em tom de comemoração, é a previsão de escolas especiais, voltadas apenas a alunos com deficiência. O modelo havia sido superado na última política federal para a área, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar