Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF

e imediata. 2. A educação infantil compreende creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente. 3. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica." O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como metas a universalização da educação

STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

individualmente, como no caso examinado neste processo". Os ministros ainda afirmaram que os municípios têm que dar execução ao Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso em 2014. A meta número um do PNE é "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

foi ainda maior do que na creche, registrando 4,1 pontos percentuais. No Brasil, a educação é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e, por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deveria ter universalizado essa etapa de ensino até 2016. "Temos um risco de retrocesso de cobertura da educação infantil. Isso é real, tem sido alerta de especialistas

‘Meta final’ do Ideb deveria ser prorrogada até 2024, diz ex-diretora do Inep que ajudou a criar indicador

a verificação final do atingimento ou não da meta. E, em seguida, adotar mudanças para aperfeiçoar o indicador. "Acho que deveriam prorrogar", afirmou ela em entrevista à TV Globo. "O Plano Nacional de Educação [PNE] acaba em 2024. Dada a pandemia, podemos prorrogar [a meta do Ideb] para 2023. Passa a meta para 2023 e checa em 2024. Acaba o PNE, cria outro indicador

Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?

– foi duramente criticada pelos participantes. Para se ter uma noção de seus efeitos nocivos, em 2021 o valor investido em educação pública no país foi de R$ 90,29 bilhões, equivalente a apenas 2,8% dos gastos públicos – e quase dez vezes menos do que o prometido no PNE (Plano Nacional de Educação), de que esse investimento deveria atingir 10% do Produto Interno Bruto

MPF estende investigações da educação infantil e do transporte escolar para Uberaba e mais 73 cidades

entre os anos de 2007 e 2015. Outra apuração realizada pelo MPF está na cobrança de informações desses municípios quanto ao efetivo cumprimento das metas mínimas do Plano Nacional de Educação (PNE). No caso das creches, o atendimento mínimo é de 50% para a população de zero a três anos; na pré-escola, a meta é que 100% das crianças entre quatro e cinco anos

Pesquisa mapeia desafios e transformações de escolas e redes durante a pandemia

de um diagnóstico, que faz um panorama político do período, como o corte de investimentos em Educação, o descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e outros retrocessos nas políticas públicas. Há também dados sociais que revelam aumento da pobreza, da insegurança alimentar e da fome, do trabalho infantil, das violências contra crianças e adolescentes e do sofrimento

Governo Bolsonaro tira dinheiro de creches e gasto federal com obras cai 80%

. Mas na falta de conseguir resolver, o governo simplesmente tira orçamento", diz ele. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é ter metade das crianças de até 3 anos matriculada até 2024. Cálculo com dados de 2020 mostra que nem um terço (31%) das crianças dessa faixa etária estava em creches, públicas e privadas, segundo o Comitê Técnico de Educação do IRB

Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas

articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e revertendo os desmontes do atual governo". O candidato também assegura "o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante à educação regular, para que possam superar esse grave déficit

Qualidade e baixos salários são os principais problemas da educação no país para os brasileiros

efetivo para ampliar o ensino integral — outro objetivo do programa. O Brasil teve, em 2021, quase 1,9 milhão de matrículas em ensino técnico. Em 2014, quando o país tinha 1,8 milhões de estudantes na modalidade, o Plano Nacional de Educação (PNE) estipulou que precisaria passar de 5 milhões. — A questão-chave é saber as novas configurações do mercado de trabalho

Ensino domiciliar é risco para educação

por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2019, era de 6,6% da população acima de 15 anos, ou cerca de 11 milhões de brasileiros à época. No entanto, pelo andar da carruagem, não alcançaremos a tempo a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a erradicação do analfabetismo até 2024. No centro desse desafio estão as escolas, que desempenham um papel

22 prefeituras de Alagoas podem ficar sem repasse de recursos para Educação

ainda ostenta péssimos índices educacionais e os entes se encontram em déficit com diversas metas impostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE)". Os gestores em atraso têm até 15 dias para informar ao MPC-AL quais medidas foram adotadas e comprovar a regularização dos respectivos entes para recebimento da complementação do VAAT. Assista aos vídeos mais recentes

‘A escola tem muita coisa bonita para ensinar à criança’

para que, ao formularem o plano do seu governo, tenham isso em mente. No âmbito estadual, pela RNPI, lançamos, na semana passada, o projeto "Criança é prioridade". Porvir – Qual seria um projeto obrigatório para qualquer plano de governo para apoiar e valorizar a educação infantil? Vital Didonet – É fundamental cumprir a meta 1 do PNE (Plano Nacional de Educação), que aponta 100

Educação infantil é base para uma nação próspera

. No entanto ainda não atingimos a meta de universalização do acesso estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014. Para crianças de 0 a 3 anos, somente 10,1% dos municípios atingiram a taxa mínima de atendimento em creches. No caso de 4 a 5 anos, apenas 14,5% a atingiram em 2016. Ainda, claro, há que considerar o impacto gerado pela pandemia da Covid-19

Saúde mental e defasagens na educação desafiam próximo governador de SP

%, segundo a pasta. Quantas escolas de ensino integral há no estado hoje? Qual é a meta para que o estado cumpra o exigido pelo PNE (Plano Nacional de Educação)? São 2.050 unidades com esse regime, com mais cem previstas para serem inauguradas em 2022 e mais 850 em 2023. Em 2018, eram 364 escolas de ensino integral na rede estadual. O governo paulista estima

Pandemia faz disparar desigualdade na permanência de alunos na escola

na educação será um dos grandes desafios dos políticos eleitos em outubro. A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, diz que os retrocessos nesses indicadores comprometem o atendimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). "A desigualdade aumentou na pandemia, uma desigualdade de raça, socioeconômica e regional. Norte

Dez propostas para retomar a agenda da Educação Integral no Brasil; leia manifesto

, em Tempo Integral. O documento, respaldado pela meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da educação integral até 2024, apresenta dez propostas para convocar o compromisso do Estado em implementar uma política pública de educação integral. "Precisamos construir cultura de paz e esse Manifesto vem

Documento final CONAE 2022 – Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade socialparatodos/as/es

Neste documento final da Conferência Nacional de Educação 2022, discorreu-se sobre o tema "Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade socialparatodos/as/es". Visou-se reafirmar a defesa da democracia, da vida

Foi acertada a decisão do Senado de deixar oinício da CPI do MEC para depois das eleições? NÃO

nortear a instalação desta CPI, mas sim sua necessidade. E a educação brasileira pede socorro hoje. AdChoices ADVERTISING Até o momento, o Brasil só cumpriu metade do esperado das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). As diretrizes, aprovadas em 2014, apontam em que patamar a educação brasileira deve estar até 2024. De acordo com o relatório

Impacto da educação integral é medido por novo centro de estudos

integral, Ana Paula Pereira, diretora do Instituto Sonho Grande, também fez a ressalva de que, para cumprir a meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação), o país corre contra o tempo. Pelo documento, é previsto um mínimo de 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% de estudantes da educação básica. Os benefícios, segundo ela, já são perceptíveis