Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

Mulheres são minoria entre cotados para as 13 vagas do Conselho Nacional de Educação

-los. O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação e tem como atribuição formular normas relacionadas a políticas públicas. Segundo decreto emitido em 1999, ao menos metade das indicações para integrar o colegiado deve ocorrer por meio de uma lista de nomes apresentada por entidades da área, mas cabe ao Ministério da Educação definir quais serão

Professores temporários: novo PNE do Governo Lula permite que até 30% dos docentes não sejam concursados

A cada 10 professores da educação básica no Brasil, aquela que atende estudantes do infantil ao ensino médio, 6 eram efetivos e os outros 4 temporários, em 2023. No Ceará, a realidade é que a cada 100 professores das escolas públicas, 54 são concursados e outros 46 estão em outros regimes de contratação, conforme o painel de monitoramento do Plano Nacional

Seminário debate formação intercultural de professores

MEC marcou presença no 4º Seminário de Formação de Professores Intercultural e Bilíngue Indígenas, Quilombolas e do Campo, em Guarapuava (PR). O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou, na última sexta-feira, 19 de julho, em Guarapuava (PR

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Um grupo de promotores e defensores públicos protocolou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública para pedir a anulação da resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

educacional na educação básica regular", afirmou. No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia enviado uma representação para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na qual também afirmava ser inconstitucional a lei em questão. O procurador federal Nicolao Dino sustentou os seguintes pontos no documento: Escopo legislativo — cabe

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

estaduais de SP, divulgada no dia 18 de julho pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP). Na sexta-feira (19), o Ministério Público e a Defensoria de São Paulo deram entrada em uma ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025

‘Pacto EJA’: quase todas as cidades do CE aderiram à iniciativa nacional para superar analfabetismo

O Ceará está entre os estados com maior adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), com 94% dos municípios, até a última semana. A iniciativa acontece para ampliar as matrículas de pessoas maiores de idade com baixa escolaridade. A Pasta nacional ainda

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

que visa incluir educação política na grade obrigatória das escolas de educação básica. Ele destaca que, embora a proposta tenha teoricamente um caráter positivo, ela corre o risco de ser considerada inconstitucional. "A criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

O Ministério Público e a Defesoria de São Paulo deram entrada, nesta sexta-feira (19), numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025 e detalha esse processo. A ação civil pública foi elaborada por promotores e defensores

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública paulista protocolaram uma ação civil pública pela suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Os órgãos pedem à Justiça uma liminar para sustar os efeitos

Educação antirracista: mais de 80% dos municípios do Piauí aderiram a projeto do MEC

Publicada em 19/07/2024 às 08h48 O Ministério da Educação (MEC) divulgou um balanço sobre o percentual de cidades brasileiras que aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Conforme os dados, 73,5% das unidades de ensino público do Brasil já aderiram ao projeto. O balanço

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

Houve um tempo em que a Educação pública era de excelência. Minha formação é prova disso. Da criação do Colégio Pedro II, fundado em 1837 no Rio de Janeiro, passando pela formação do então Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930, o sistema público era dominante. Mas, a partir da década de 1960 a realidade mudou. Com o crescimento econômico

Ministério da Educação divulga calendário do Prouni para o 2º semestre

, conforme os prazos estabelecidos para cada chamada. O Programa Universidade Para Todos, criado em 2004, acontece duas vezes ao ano e oferece bolsas de estudo, integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Edição: Nádia Faggiani / Beatriz Arcoverde

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

dos esforços de política educacional na educação básica regular", afirmou. No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia enviado uma representação para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na qual também afirmava ser inconstitucional a lei em questão. O procurador federal Nicolao Dino sustentou os seguintes pontos no documento: Escopo

Plano de estudos: estratégias para estudar para o Enem 2024 em cinco meses

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. Criado em 1998 pelo Ministério da Educação, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio, oferecendo acesso a diversas universidades públicas e privadas através de programas como Sisu, ProUni e Fies. Além disso, a prova

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

que visa incluir educação política na grade obrigatória das escolas de educação básica. Ele destaca que, embora a proposta tenha teoricamente um caráter positivo, ela corre o risco de ser considerada inconstitucional. "A criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação

Políticos, sindicalistas e empresários tentam vaga no Conselho de Educação

de decreto, oito novos integrantes para a Câmara de Educação Básica, e outras cinco pessoas para a Educação Superior. Tais cargos têm remuneração que gira em torno de 4 000 reais. Entre as funções do CNE, está a apresentação de propostas para balizar o trabalho do Ministério da Educação, que pode acatar ou não as sugestões. Lobby das universidades privadas

‘São anos de retrocesso’, diz ministro sobre evolução dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil

do executivo federal, dos Ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fiocruz, e apoio de Itaipu Binacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU. "O relatório traz todas as políticas que incidem sobre

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

que visa incluir educação política na grade obrigatória das escolas de educação básica. Ele destaca que, embora a proposta tenha teoricamente um caráter positivo, ela corre o risco de ser considerada inconstitucional. "A criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação