Câmara define regras para retomada de obras inacabadas na educação e renegociação do Fies

A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que estabelece regras para a retomada de obras inacabadas da educação, permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com desconto de até 99% e cria um teto de 27,5% para a contribuição das universidades para o fundo garantidor do Fies. O texto vai ao Senado. Inicialmente

Câmara aprova projeto do governo para retomar obras paradas em mais de 3,5 mil escolas

estabelece condições para refinanciamento de dívidas com o Fies. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto que cria um pacto nacional para retomar obras paradas e inacabadas da educação básica. O texto, que segue para o Senado, também prevê o financiamento de obras do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo estima que há 3.540 obras paralisadas

Concurso Nacional Unificado: o que se sabe até agora sobre o 'Enem dos concursos'

Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais 100 Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais 50 Educação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

10.639 no país? A pesquisa Práticas pedagógicas de trabalhos com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/03, realizada em 2012 – portanto ainda dentro da primeira década de vigência da lei – com apoio e financiamento do Ministério da Educação (MEC) e da Unesco e coordenação de Nilma Lino Gomes e Rodrigo Ednilson de Jesus, do Programa

Órgão do MEC deixa servidores sem salário após 'erro sistêmico'

, o órgão, que era controlado por políticos do centrão, chegou a errar transferências bilionárias para prefeituras, como a Folha de S.Paulo revelou. Em 2021, o FNDE errou cálculos do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) que provocaram equívocos em transferências de R$ 766 milhões -alguns estados e prefeituras receberam mais, enquanto

Órgão do MEC deixa servidores sem salário após 'erro sistêmico'

. No governo passado, o órgão, que era controlado por políticos do centrão, chegou a errar transferências bilionárias para prefeituras, como a Folha revelou. Em 2021, o FNDE errou cálculos do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) que provocaram equívocos em transferências de R$ 766 milhões —alguns estados e prefeituras receberam

'Se não fosse por bons mentores, teria desistido da ciência' diz ganhador do Nobel em medicina

A frustração com experimentos que dão errado, com a falta de financiamento e com a constante pressão por produtividade e avaliação dos pares pode levar muitos jovens pesquisadores à desistência. Por essa razão, é fundamental ter bons mentores dispostos a te puxar e incentivar a seguir em frente. Esse é o ensinamento do laureado do Nobel em medicina

Lista de espera do Fies fica disponível para consulta até amanhã

O Ministério da Educação (MEC) está com a chamada aberta, até 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (28), para os candidatos aprovados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contratarem o financiamento para o segundo semestre deste ano. A divulgação dos nomes incluídos na lista, atualizada diariamente, abre prazo de três dias

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

, visto que enfrentar as disparidades requer abordar a questão do financiamento insuficiente. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação segue atenta e à disposição para permanecer colaborando com a garantia do direito à educação no país, em todos os níveis, etapas e modalidades, e em diálogo com todos os Poderes e instituições públicas. Não nos privamos

Ensino superior em alerta

as questões sobre sua qualidade — as matrículas nesta etapa já estariam em queda desde 2015. A crise econômica e a pandemia explicam em parte o problema, mas a mera retomada do crescimento, com as mesmas políticas de antes, não serão suficientes. Precisaremos aprofundar políticas de ação afirmativa. Isso exige, em toda a educação básica, um olhar prioritário

Governo Lula analisa educação quilombola e implementa bolsas e comissões

nas Comissões —formação, financiamento, relações federativas, avaliação e monitoramento— incidam sobre o novo (PNE) Plano Nacional de Educação. O órgão entende que a proposta de políticas voltadas à educação nesta perspectiva quilombola precisa estar articulada à política de Estado, portanto, estar dentro do novo PNE. Principais pilares da educação quilombola Oralidade

Professores apontam desafios da escola em tempo integral

é que precisava ter um incentivo para essas populações que estão em situação de vulnerabilidade. A gente precisa de política de permanência. Educação integral sem permanência ou não existe ou existe de maneira excludente". Segundo a coordenadora-geral, esse programa é um passo, mas ainda é preciso avançar, tanto na lei do PNE, quanto no financiamento, no Sistema Nacional

Mais horas na escola não é educação integral, avaliam especialistas

, quanto no financiamento, no Sistema Nacional de Educação, "para cada vez mais a educação brasileira parar de falar de educação em tempo integral e falar em educação integral, que é o modelo de direito que a gente defende". Edição: Juliana Andrade

MEC abre adesão ao programa Escola em Tempo Integral

da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira (2/8), a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, que vai investir R$ 4 bilhões na ampliação de matrículas da creche ao Ensino Médio em tempo integral. Leia + Educação Integral como reparação histórica, equidade e currículo marcam painel do MEC em Cuiabá (MT) Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir

Professores têm piso salarial maior do que renda de 92% dos pais de seus alunos

em 14,95%, que passa para R$ 4.420. São poucos os que acreditam que os salários irão crescer 15% em 2023. O novo Fundeb, fundo responsável por cerca de 60% do financiamento da educação, constitucionalizou um percentual mínimo de 70% dos valores do próprio fundo a serem direcionados exclusivamente para a valorização salarial. Portanto, a perspectiva

Programa Escola em Tempo Integral leva Educação Integral de volta ao centro das políticas públicas

com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo federal repassará R$ 4 bilhões para estados e municípios ampliarem a jornada na Educação Básica. Trata-se da maior mobilização, em âmbito federal, pela criação de um programa de Educação em tempo integral desde a experiência com o Mais Educação, em 2007. Leia + Especial Educação Integral: mais tempo na escola

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP). Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento. "Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia

MEC pede que INSS e Receita rastreiem devedores do Fies antes de tentar novo viés social para o programa, diz Camilo

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (25), em entrevista à GloboNews, que pediu ao INSS e à Receita Federal para rastrearem os dados de devedores do Fies antes de formatar um novo programa de financiamento estudantil que deverá ser lançado com viés mais social. A participação no programa, que oferece empréstimos para estudantes

Servidores da educação já podem consultar os valores do rateio do Fundef

forma: Doutorado: R$ 2.000,00; Mestrado: R$ 1.600,00 Especialização: R$ 1.200,00 Licenciatura: R$ 800,00 Servidores administrativos e professores temporários: varia de R$ 400,00 a R$ 800,00 O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores. Funciona como uma espécie

MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) a lista de espera dos candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2023. A pasta utiliza a relação para preencher as vagas eventualmente não ocupadas em instituições privadas de ensino superior. O texto do edital que estabeleceu o cronograma e os procedimentos relativos