Lei estadual cria cota de 50% para estudantes da rede pública no ensino superior e técnico do TO

Foi sancionada pelo governo nesta quarta-feira (17) uma lei que cria o sistema de cotas para alunos da rede pública nas instituições estaduais de educação superior e de ensino técnico. A lei garante 50% das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio nas escolas públicas. A norma existe desde 2012 nas instituições federais. A norma traz um prazo

Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"

e Paulo Guedes. Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: "A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal". Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado

"Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública"

e Paulo Guedes. Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: "A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal". Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado

Entenda quem foi Paulo Freire e as críticas feitas a ele pelo governo Bolsonaro

dos meus interesses, muito menos no centro dela". Em 2015, o ideólogo fez outra publicação no Facebook: "Paulo Freire, cujo maravilhoso sistema de ensino jamais produziu um escritor, um cientista, um filósofo ou mesmo um executivo competente, limitando-se a transformar milhares de coitadinhos em igual número de coitadinhos, é o patrono de uma educação nacional que produz

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem será divulgado hoje

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir hoje (17) se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante. Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. Os estudantes que não tiverem a solicitação

Inep divulga nesta quarta-feira (17) resultado da isenção do Enem 2019

Inep divulga nesta quarta-feira (17) resultado da isenção do Enem 2019 Nesta quarta-feira (17), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o resultado da concessão da isenção válida para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A lista de beneficiados estará disponível na Página do Participante e poderá

Dia Nacional de Combate ao Bullying

Na Stance Dual, a discussão sobre bullying faz parte do conteúdo trabalhado nas aulas de Orientação Educacional da Educação Infantil ao Ensino Fundamental 2. Dada a seriedade e a complexidade desse fenômeno, ele é abordado de forma sistemática e contínua nos três segmentos. Nesse contexto, celebramos o dia 7 de abril, data nacional de combate ao bullying

A destruição do direito constitucional à educação

, e, mais fortemente, nos últimos 12 anos, com a campanha "Educação não é mercadoria". Em 2014, quando da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), essa luta materializou-se na conquista do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deveria ter sido implementado até 2016. Um de seus papéis seria o de articulador, normatizador, coordenador e regulamentador do ensino público

Saiba o papel da escola quando há aluno diabético

. Toda a comunidade deve ser convidada a participar", pontua. Na hora da merenda, a atenção também deve ser redobrada para evitar que o aluno consuma itens proibidos e tenha complicações. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi criado pelo governo federal justamente para driblar esse problema. A Lei nº 12.982 (2014) determina o provimento

Vouchers funcionariam para melhorar a educação no Brasil?

[resumo] Pesquisador avalia os benefícios que a adoção do sistema de vouchers ou de escolas conveniadas poderia propiciar à educação brasileira. Paulo Guedes, ministro da economia, aventou no início do ano a possibilidade de introduzir um sistema de vouchers na educação brasileira. Nesse modelo, estados e municípios, em vez de gastarem somente com os alunos

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

Por Júlia Daher Tão logo assumiu o Ministério da Educação (MEC), o atual ex-ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez – colombiano indicado por Olavo de Carvalho para o cargo – extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão

Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?

Nacional de Educação (CONAE) 2010. Entre os pontos debatidos no evento, teve destaque a urgência da construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que articulasse os diferentes entes federativos e níveis de ensino. Foi também esta conferência que aprovou as bases para a construção do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, foi solicitada

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria do especialistas na área. O documento, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional para sair do papel, levantou um debate sobre várias frentes, entre elas: Se a proposta priva as crianças do espaço de socialização; Se empresários vão lucrar com venda de material didático

O gigantismo do MEC

do sistema escolar. São discussões que têm seu lugar, mas não deveriam distrair-nos da questão fundamental: o Brasil está gastando bem os 6% do produto interno bruto (PIB) que destina à educação? As pessoas estão aprendendo a ler, escrever e contar como deveriam? Sabemos que não, o que leva a indagar: o Ministério da Educação, com seus atuais formato e estrutura

Claudia Costin: Carta a um novo ministro da Educação

algumas urgências: as crianças e jovens estão, em sua maioria, na escola, mas não estão aprendendo. Alguns instrumentos, no entanto, foram preparados para ajudar nessa empreitada: foi elaborada uma Base Nacional Comum Curricular, bastante sintonizada com o que fazem os países com os melhores sistemas educacionais. Agora precisamos garantir que ela se traduza

A mediocridade autoritária como política de governo

e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira. Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005 aprovada em 2014 – que representou um esforço suprapartidário e estabeleceu metas para os próximos dez anos para que o Brasil avance na garantia do direito à educação de qualidade – a situação é de total abandono. A substituição do Ministro Ricardo

Governo detalha regras do ensino domiciliar

virtual do Ministério da Educação (MEC). Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente. De acordo

Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal

jurídica para as famílias que tivessem adotado o regime durante o período de vigência provisória da regra. Como prometido por Damares, a proposta cria regras para que a educação domiciliar seja efetivada. Entre as normas, destacam-se a necessidade de apresentação de um projeto pedagógico, a avaliação anual com os temas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Maioria das escolas públicas do AC não tem credenciamento para funcionar

dirigir um veículo precisa de uma Carteira Nacional de Habilitação, para votar precisa de um título de eleitor, para uma pessoa exercer a profissão de médico precisa estar registrada no Conselho Regional de Medicina. Fazendo esse paralelo, uma escola para funcionar precisa está devidamente credenciada perante os conselhos de educação", criticou. Coelho afirmou

Secretários estaduais e municipais enviam ao MEC documento com "demandas urgentes"

do Consed para o biênio 2019/2020. Além disso, o Regime de Colaboração aparece como um tema transversal ao documento, sendo apontado como essencial para a garantia dos demais objetivos. Demandas urgentes Entre pautas e demandas consideradas como de máxima relevância e urgência, estão a Instituição do Sistema Nacional de Educação; a retirada dos efeitos da EC 95/16