A importância da educação antirracista

Federal (art. 205) estabelece um tripé concernente às finalidades da educação, reproduzido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 2º): o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A sequência das finalidades em ambos os diplomas normativos não é mera coincidência. Quis

Como a Educação escolar indígena pode fortalecer a identidade local

. Essas demandas começaram a se consolidar com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1966. A partir da discussão levantada com base nesses e outros marcos legais - como o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - ficou estabelecida a Educação Escolar Indígena (leia o box

Edital seleciona propostas de combate ao sexismo e racismo nas escolas

propostas de enfrentamento ao sexismo e racismo no ambiente escolar. As inscrições devem ser feitas até 2 de maio, por meio de formulário disponível neste site. Nesta edição, o Edital se junta ao "Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639". Com diversas ações previstas, o ciclo propõe refletir

Inep ouvirá 341 professores sobre alfabetização de crianças

), em Brasília. Os resultados deste levantamento vão servir para definição de diretrizes que ajudem a formular uma política pública nacional de alfabetização e, também, para o estabelecimento de um padrão nacional de avaliação da alfabetização dos estudantes. O ministro da Educação, Camilo Santana, quer que o Brasil tenha um padrão para alfabetizar crianças na idade

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio. As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura

Escolas estaduais ofertam ao menos 1.526 disciplinas no novo ensino médio

de orientações curriculares do MEC, a nova lei do ensino médio, em vez de dar mais liberdade para os sistemas de ensino, impôs a criação dos itinerários formativos e de disciplinas variadas. "Desde 1996, com a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] as escolas sempre tiveram a opção de aprofundar mais em algum conteúdo, dar uma carga maior de alguma disciplina ou criar algum

Estudantes vão às ruas e pressionam MEC pela revogação do Novo Ensino Médio

de Implementação do Novo Ensino Médio (NEM), determinado pelo Governo Jair Bolsonaro; suspender completamente as mudanças no Enem previstas para 2024. O objetivo é não submeter o ENEM ao NEM, cristalizando a Reforma; Enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para substituir o equívoco dos itinerários formativos por áreas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Novo Ensino Médio precisa avançar e fazer parte de estratégia maior

equitativo a uma aprendizagem mais engajante e de maior qualidade. Hoje, estamos em um processo que não pode nem deve ser ignorado: desde 2017, com a mudança na lei, muita coisa aconteceu. Foram aprovadas as diretrizes curriculares; todos os conselhos de educação, com suas respectivas redes de ensino, fizeram as adequações de legislação para que a implementação

Escola inclusiva deve considerar experiência de vida, diz professora

com necessidades especiais devem ser matriculados preferencialmente em classes comuns. Para isso, o Brasil deve garantir todo o sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. "O Brasil, pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é um país genuinamente

‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada

". O "Novo Ensino Médio" (NEM) foi instituído pela Medida Provisória n. 746/2016, extravagância antidemocrática do governo Temer aplaudida por dez entre dez fundações e institutos educacionais empresariais financiados por bilionários. Meses depois, a MP foi convertida na Lei n. 13.415/2017, que efetivou nada menos do que 54 alterações na Lei de Diretrizes e Bases

‘Sem salvação’: mais de 300 entidades pedem fim da reforma do Ensino Médio

revogada num simples decreto do ministro. Precisa mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passar pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e ter alguma coisa para pôr no lugar. Não tem o que pôr no lugar". Fernando, da Repu, rebate citando outros ministérios do governo Lula - como Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente - que vêm adotando medidas

Revogue a Reforma do Ensino Médio, presidente Lula!

filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajudá-los na vida". A meu ver, não há definição melhor do que essa para nomear o que a Reforma do Ensino Médio significa e representa. É preciso refletir, pensar a quem interessa essa medida que viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e aprofunda

Não há como remendar

foi consultada e cobra do atual governo a revogação da lei e o início de um novo debate para definir as diretrizes de um Ensino Médio que atenda às demandas de alunos, professores e gestores da educação, considerando as necessidades da rede pública de ensino. Ao ressaltar o caráter excludente da reforma de Temer, Araújo cita a evasão escolar, quando muitos alunos

20 anos da lei 10.639. Como incluí-la nos currículos?

Como inovar 20 anos da lei 10.639: Como incluí-la nos currículos? A 10.639, de 2003, veio para modificar a Lei de Diretrizes e Bases e incluir nos currículos o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. A legislação é fruto de uma série de demandas de movimentos sociais, em especial dos movimentos negros brasileiros, para que o racismo

Tempo integral cresce no Brasil: isso significa mais qualidade educacional?

de uma educação integral para todos e todas. "Está na obra da Escola Parque de Anísio Teixeira, nos CIEPS, passa por Maria Nilde Mascellani, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e a pedagogia dialógica", relembra Jaqueline. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a ampliação da jornada no Ensino Fundamental. Em 2007, se estrutura o Mais Educação

O que diz o MEC sobre o debate da linguagem neutra nas escolas

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal determina que é atribuição do Ministério da Educação tratar das diretrizes sobre o ensino da "linguagem neutra" nas escolas. A posição veio após a Corte derrubar uma lei no estado

O que muda com a decisão do STF sobre a linguagem neutra

Melo (MDB). A nível federal, mesmo após a determinação do STF, parlamentares tentam levar ao Congresso Nacional a proibição do ensino da linguagem neutra. É o caso do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que, no último sábado 18, apresentou um projeto para alterar a Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB) e conseguir barrar completamente o uso

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

à vida. E na sala de aula, ao ter acesso à essa temática, professores e professoras conseguem trabalhar pensamento crítico, repertório cultural, comunicação, argumentação e outras competências previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e que são importantes para o desenvolvimento pleno dos alunos. Para que crianças e adolescentes que estão entre o 5º

População ainda desconhece mudanças trazidas pelo novo ensino médio

com a comunidade escolar de base, alunos, professores e gestores. "Estamos diante do desafio de uma formação cidadã, que incorpore também a formação de valores democráticos, não apenas de acesso ao conhecimento. E isso tem que ser feito com muito diálogo", disse, em entrevista à Agência Brasil. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex

O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"

a corrigir erros e omissões na proposta orçamentária do Executivo. Entretanto, desde 2020, membros do Congresso Nacional ampliaram os poderes do relator geral do orçamento via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ele pudesse inserir novas despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governo. Denúncias apontam que esses recursos