Observatório compartilha conteúdos sobre equidade racial na educação no Brasil

10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. "Além de produzir e compartilhar conteúdos e referências teórico-metodológicas, o ANANSI reunirá parceiros no campo da sociedade civil organizada e entidades públicas, articulando redes de observação, informação

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

de ‘adequação à Lei Geral de Proteção de Dados’. Em nota, pelo menos 33 instituições questionam os fundamentos legais para apagar toda a série histórica de dados, usando como base o que prevê a Constituição Federal e o que determinam resoluções do próprio MEC e do Conselho Nacional de Educação. "É preciso proteger a privacidade sem abdicar da transparência. Utilizar

Equidade na educação: um assunto para todos – inclusive você

municipal e estadual de educação de Minas Gerais. A lei a qual ela se refere é a 10.639, de 2008, que determina o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e integra a LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Quando marcadores se encontram Quando existe a presença de mais de um marcador social, essa junção recebe o nome de interseccionalidade

MEC promete, mas não contrata consultores para elaborar novo ensino médio

Médio) e do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), além de mudanças no PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), para que ele fique adequado ao currículo modificado. "A rede estadual não consegue interferir nesses itens, porque são temas nacionais", afirma Angelo. Lordelo, coordenador de ensino médio do Movimento pela Base, cita também

Pais de alunos especiais da rede pública municipal do Rio reivindicam contratação de profissionais de apoio

de profissionais especializados para seus filhos. Além disso, a falta de professores estaria levando escolas a reduzirem turnos e a os unificarem em 2022. A Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio, porém, nega e explica que a decisão será gradativa e já estava prevista nacionalmente, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). — A falta de professores

O planejamento estratégico do MEC

do governo anterior por questões de corrupção. O Plano Estratégico delineava um CNE mais ágil e menos burocrático. O planejamento estratégico do MEC continha muitas outras questões que resultaram em ações efetivas, com variável grau de impacto na melhoria da educação. Uma delas foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases em 1997, cuja discussão havia chegado

TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas

, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões. Mesmo diante disso, o TCE autorizou, em julho de 2021, por mais três anos, a utilização da verba da educação para pagamento de despesas previdenciárias em Pernambuco. Essa medida gerou reações de diversos órgãos, como o MPF

Equidade de gênero e compliance

a equidade de gênero expressamente como um de seus Objetivos, a ONU foi adiante, elaborando o Women’s Empowerment Principles [WEPs]. As WEPs trazem diretrizes principiológicas, fundadas nas leis trabalhistas internacionais e normativas de direitos humanos, para orientar as empresas a participarem ativamente da concretização da agenda de 2030. O objetivo

Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial

intenção do legislador constituinte ao estipular percentuais mínimos para gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados

do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas

Novo Ensino Médio estimula o protagonismo dos estudantes

áreas do conhecimento, o que já vem sendo feito no Ofélia, há alguns anos, por meio das disciplinas eletivas. O Novo Ensino Médio Segundo informações do portal do Ministério da Educação (MEC), a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante

Entre cortes e retrocessos: a combalida educação básica no governo Bolsonaro

receitas importantes e volumosas da educação básica. A falsa prioridade na educação básica materializada através de programas, leis, e mudanças na CF/88 foi ao encontro do desinvestimento na área. Importante lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina em seu artigo 75 que a União tem ação supletiva e redistributiva para corrigir

Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes para reta final de mandato

). O instrumento deve ser publicado na forma de um decreto. Ou seja, ele pode ser revogado futuramente por um novo presidente da República. Mas o Planalto pretende que o instrumento seja apenas o primeiro passo de algo a ser transformado em lei. As diretrizes são divididas em economia; eficiência do Estado; desenvolvimento social; saúde e esporte; educação e cultura

Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a primeira opção deve ser a matrícula em classes comuns. No entanto, em setembro de 2020, o governo Bolsonaro apresentou um documento que ia na contramão de todos esses avanços. Apresentava a "Política Nacional de Educação

"A leitura de quadrinhos leva sempre a outros tipos de leitura"

como conhecemos hoje) a saga de um caipira que se muda para o Rio de Janeiro. Ferramentas de apoio educacional, oficialmente reconhecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, as histórias em quadrinhos estão presentes em sala de aula bem antes disso (saiba mais nesta matéria). E é sobre a relação entre HQs e educação essa entrevista do Porvir com Waldomiro

Governo publica critérios para universalização da internet na educação

O Diário Oficial da União de hoje (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet "com fins educacionais" a alunos e professores da educação básica pública. Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952

Novo ensino médio em Bragança? Conheça 5 diferenciais

desejo, o aluno pode continuar seus estudos no Ensino Superior, conforme prevê a LDB, Lei de Diretrizes e Base. O aluno recebe a certificação de nível médio. Técnico em Edificações O Técnico em Edificações é o profissional apto a atuar no ramo econômico da construção civil. Toda a formação técnica necessária para atuação profissional, é encontrada no curso

Existe formação acadêmica ideal para um gestor escolar?

eram reservadas aos estudos da Lei de Diretrizes e Bases e outros parâmetros educacionais. Vem daquela época, também, o contato direto com a comunidade escolar. E ela não se esquece do aprendizado, que segue colocando em prática, agora como diretora. "É fundamental apoiar o ensino, mas também o bem-estar das pessoas. Temos de observar a saúde emocional dos alunos

Ao defender novo Ensino Médio, secretário de SP afirma que 'educação que temos é uma das piores do mundo'

reduzido e empobrecido, com menos formação científica, já que ele terá que escolher um itinerário". Ensino Superior Segundo a professora, o novo currículo torna ainda mais distante para os mais pobres a continuidade dos estudos em nível superior, que é uma das finalidades previstas para o Ensino Médio na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Porém, o secretário

O PNLD, a História e a Geografia: o declínio de uma política pública

todas as habilidades indicadas na BNCC para cada ano, padronizando as obras e limitando a possibilidade de as(os) professoras(es) escolherem entre livros com diferentes propostas didático-pedagógicas e de organização do conteúdo. Essas mudanças contradizem a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB que preconiza o "pluralismo de ideias e de concepções