Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, definiu que cada estado deve criar normas para a oferta da disciplina

Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

na última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em fase de debate e homologação no Conselho Nacional de Educação (CNE). "Defendemos que é uma disciplina que integra o currículo, portanto deverá estar na BNCC em que série o conteúdo será desenvolvido e como. E é importante que os conselhos municipais e estaduais normatizem essas questões

Educadores criticam decisão do STF de permitir ensino confessional na escolas públicas

lado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) comemorou a decisão do STF. Advogado da CNBB, Fernando Neves da Silva argumenta que a posição firmada pelo STF preserva direito de escolha sobre o aprofundamento da fé. — Com a garantia de espaço na grade curricular para o ensino religioso, cada aluno pode optar por frequentar as aulas, de acordo

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

) 4439, que discute diretrizes sobre o ensino religioso nas escolas. A ação foi proposta em 2010 pela Promotoria Geral da República (PGR) e pede que, no ensino fundamental na rede pública, só haja aulas de religião se o conteúdo se tratar "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões". O professor ou professora da disciplina

Por que o MEC estuda adotar o nome social para alunos trans no ensino básico

a antropóloga Luiza Ferreira Lima. Há um debate político a respeito das discussões de gênero e sexualidade em sala de aula. Ele se acirrou em 2014, durantes as discussões sobre o Plano Nacional de Educação, que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. Entre os opositores mais veementes à abordagem do tema no ensino

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

com a nova legislação da LDB de 1996; - 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio; - 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM; - 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas; - 2009: Novo ENEM; - 2010: Ensino Médio Inovador; - 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio; - 2012: Diretrizes Curriculares

Conheça os convidados do fórum que debaterá desafios para a gestão escolar

-presidente do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas. Foi secretário municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira (AM), conselheiro do Conselho Nacional de Educação e coordenador geral de educação escolar indígena do Ministério da Educação. - Divulgação Guiomar Namo de Mello Membro do conselho estadual de educação de São Paulo e da comissão que está reformulando

Novo e flexível ensino médio

em até dez anos. Outras definições ainda dependem da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá os conteúdos obrigatórios. Como a reforma é abrangente e tem diversos pontos a serem estabelecidos, a mudança suscita muitas dúvidas – algumas estão nesta e nas próximas páginas; respondidas com base em informações do MEC. “Não podemos olhar

MEC diz que não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano

O governo não deverá abrir mão da proposta de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do ensino fundamental, como está previsto no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve

Escolas técnicas devem definir enfoque em profissões de hoje ou do futuro

das demandas atuais do mercado, mas precisam com urgência gerar novas tecnologias para o futuro. Atualmente, a educação profissional aguarda a finalização da formulação da Base Nacional Comum Curricular e as diretrizes do CNE para dar início às mudanças. Primo da formação regular, o ensino técnico ensaia novos formatos. Como se sabe, o novo currículo do ensino médio

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Organização, autoconfiança, trabalho em equipe: o que são competências socioemocionais?

mais abertos e que são mais “protagonistas” se saem melhor em português. Ou seja, há uma retroalimentação entre essas perspectivas de saberes. Algumas dessas características foram incluídas nas diretrizes transversais da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Confira

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

de apresentar outras soluções laicas a esta intenção, no bojo das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, aprovadas em 2012, e de outras legislações que se ancoram no mesmo arcabouço legal”, avalia Denise. O grupo defende que o ensino religioso não é uma resposta adequada ao exercício da intolerância e do ódio e que, muitas vezes, acaba por acirrar

Especialistas debatem perfil e formação do professor da escola pública

com crianças, adolescentes e estabelecer uma comunicação, uma ambiência de aprendizagem, fazendo com que eles se motivem a pensar, se interessem para o conhecimento”. Partindo da resolução do Conselho Nacional de Educação para o tema (CNE/ CP 02/2015: Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas e a formação continuada do magistério) e do previsto pelo Plano

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Apesar de sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar, secretário de educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Segundo ele, as mudanças só terão como ser implementadas após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino

O novo Ensino Médio: alguns desafios

, o evento propunha-se a lançar possibilidades de trabalho para a implantação das novidades. Vale dizer de antemão que boa parte do que temos discutido a esse respeito carrega uma grande dose de especulação, pois não temos em mãos nem o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como prevê a lei, nem as orientações ou regulamentações dos Conselhos Estaduais

‘Base Nacional Comum Curricular: é sua implementação que determinará o potencial de redução das desigualdades’ – Por Patrícia Mota Guedes

Para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sob a perspectiva dos estados do Sul, a capital catarinense recebeu na última sexta-feira (11) a terceira audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O primeiro ponto neste debate é reconhecer a conquista que a versão do documento encaminhada à apreciação do Conselho representa

Educação: a Base Curricular avança

A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que explicita o conjunto essencial de aprendizagens a que todas as crianças, adolescentes e jovens têm direito, está avançando. As melhoras sucessivas da BNCC, que está na terceira versão, derivam de amplo e democrático processo de escuta à comunidade. Foram mais de 12 milhões de contribuições

Como o Regime de Colaboração pode ajudar o PNE a sair do papel

de Colaboração. A colaboração na gestão pública não é nenhuma novidade. A Constituição Federal prevê que “a União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ela está nas raízes do PNE que, desde a sua criação seguindo os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96), considerou os diferentes