PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’
- 21/09/2022
- Radar de Imprensa
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mais atenta mesmo. O Brasil tem uma das melhores legislações. Só que a legislação não é mágica, não resolve tudo – mas, sem legislação, você não faz nada. Crédito: FG Trade/iStock Porvir – Como enxerga o tema nas faculdades de pedagogia? Marta Gil – Nos cursos de formação, de pedagogia e nos cursos de educação, a grade curricular atual fala de educação especial
Fundação Gol de Letra debateu a importância da intersetorialidade para efetivar direitos dos estudantes
- 19/09/2022
- Radar de Imprensa
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e de precarização da legislação trabalhista trouxeram grandes impactos para as famílias, submetidas a empregos informais, com grande oscilação de renda e, portanto, das condições de vida. "A escola é o equipamento público que a criança e o adolescente frequentam diariamente. Então é na escola que o professor vai perceber que o estudantes não está enxergando adequadamente
Educação de jovens e adultos resulta em mais liberdade e autonomia
- 19/09/2022
- Radar de Imprensa
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% da população – o equivalente a 11 milhões de pessoas –, mesmo a alfabetização sendo um direito básico universal. Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação a toda a população, inclusive às pessoas que não tiveram acesso à escola básica nas idades apropriadas, isto é, na infância e na adolescência. Foi no contexto da Constituição
Enfrentamento ao racismo em escolas ainda é desigual
- 19/09/2022
- Radar de Imprensa
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de 2012, onde expõe situações racistas vivenciadas por crianças do ensino infantil. "A legislação contribuiu para romper o silêncio escolar. De alguma forma, provocou as pessoas defensoras de uma sociedade sem racismo e igualitária que falassem e que as pessoas que não entendiam se manifestassem", considera Goes, mestre em educação pela PUC-SP. Clelia Rosa
Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado
- 17/09/2022
- Radar de Imprensa
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estabelece a legislação, a adoção de práticas restaurativas, a mediação, e isso pode acontecer no ambiente escolar", detalhou a magistrada. Ela ainda pontuou que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem articulado a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), estratégia que permite a diminuição do risco de revitimização de crianças e adolescente. "O TJ
Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas
- 15/09/2022
- Radar de Imprensa
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pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP Veja propostas de Lula para Emprego e Renda - Propor uma nova legislação trabalhista de proteção a todas as formas de ocupação, com especial atenção aos autônomos, trabalhadores domésticos e quem está no teletrabalho ou home office - Incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical
Variações linguísticas e regionalismo são temas fortes na prova do Enem, afirmam professores
- 12/09/2022
- Radar de Imprensa
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em relação ao estrangeiro, ao que vem de outro país, ao que vem de fora. O sentimento de xenofobia se manifesta em atitudes discriminatórias e, muitas vezes, violentas, tanto verbais como físicas e psicológicas contra migrantes". Na legislação brasileira, a xenofobia é tipificada como crime na Lei nº 9.459/1997, texto que regula crimes provenientes de preconceitos
Presidenciáveis e a educação
- 09/09/2022
- Radar de Imprensa
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médio. Mas nenhuma delas coloca o dedo na ferida: é preciso alterar a legislação, reconhecer a especificidade do ensino médio, mudar a avaliação, estimular a participação do setor privado e articular com políticas de primeiro emprego. Essa área é crucial, e está emperrada há cinco anos – boas intenções não irão alterar o cenário, muito menos tentar implementar
Propostas de Lula: veja os principais pontos do plano de governo
- 06/09/2022
- Radar de Imprensa
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processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados, e coibir a propagação de mentiras e mensagens
Material que originou fake news sobre 'kit gay' apareceu em 2010; entenda
- 05/09/2022
- Radar de Imprensa
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em sessão conjunta das comissões de Legislação Participativa, Educação e Direitos Humanos. "Não me agrada falar em homossexual. Realmente assumo o que disse na TV Câmara: se um garoto tem desvio de conduta logo jovem, ele deve ser redirecionado para o caminho certo, nem que seja com umas palmadas", afirmou o então deputado federal. Nos meses seguintes, as discussões
Nova regra aumenta fatia do ICMS para cidades com melhor educação
- 04/09/2022
- Radar de Imprensa
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para aprovar leis que se adaptassem à emenda. Muitos deles conseguiram alterar suas legislações somente no mês passado, já no final do prazo. A emenda foi inspirada na experiência do Ceará, que há anos adota o desempenho educacional como um dos critérios para repassar mais ou menos recursos do ICMS a cada um de seus municípios. A experiência cearense é vista
Ensino domiciliar é risco para educação
- 04/09/2022
- Radar de Imprensa
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que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. *João Batista Gomes, padre, é diretor-presidente da Associação Nacional
Lei de Alienação Parental acirra conflitos e pune mães, dizem especialistas
- 01/09/2022
- Radar de Imprensa
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Em vigor desde 2010, a Lei de Alienação Parental é considerada polêmica e rodeada de embates. Para especialistas ouvidos pela Folha, a medida acirra conflitos, pune mães e expõe crianças a situações de violência. Atualmente, a legislação caracteriza como alienação parental quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor
10 anos da Lei de Cotas: como legislação impulsionou ações como a do Magalu
- 01/09/2022
- Radar de Imprensa
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Em seus 10 anos, a Lei de Cotas promoveu a crescente entrada de estudantes negros no ensino superior federal, o que tem pressionado grandes empresas a adotarem ações afirmativas em seus processos de recrutamento, apontam especialistas em recursos humanos e educadores consultados pelo UOL. Ações como o programa de trainees exclusivo para negros em 2020 da var...
Mais candidatos da educação na disputa
- 01/09/2022
- Radar de Imprensa
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. "Os professores têm formação ampla, em diversas searas, e com ênfase na educação básica. Então, mesmo dando aula para o ensino médio, eles conhecem muito sobre políticas pedagógicas, legislação educacional e a realidade das escolas." O professor Francisco Thiago destaca a relação entre a formação pedagógica dos diversos níveis de ensino. "A política e os instrumentos
A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas
- 31/08/2022
- Radar de Imprensa
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com deficiências não podem ser mais oneradas do que as demais para ter seus direitos resguardados. Há inúmeros relatos de escolas públicas e privadas que não cumprem a legislação e recusam fornecimento dos materiais e profissionais de apoio, recusam matrícula, pressionam os pais a retirarem o aluno da escola, e inclusive relatos de expulsão dos alunos, em evidente
10 anos da Lei de Cotas: 'Minha mãe seria doutora se tivesse tido oportunidade', diz estudante cotista
- 29/08/2022
- Radar de Imprensa
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de Seleção Unificada (Sisu) pela Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas). Carlos é um dos 3.448 estudantes que entraram na UFPB por cotas em 2022. O número representa 48,22% do quantitativo geral de matrículas. Ao chegar à primeira década, a legislação enfrenta desafios severos, entre eles os pedidos de revisão que pedem pelo fim do recorte étnicorracial, outros
De universitário aos 50 a estudante de medicina, veja depoimentos de cotistas
- 27/08/2022
- Radar de Imprensa
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Estudantes que utilizaram o sistema de cotas na primeira década da implantação da lei nº 12.711/2012 concordam que a legislação é fundamental para a entrada na universidade, mas defendem o avanço e a ampliação de políticas de permanência estudantil para todos os cotistas. Veja abaixo o depoimento de cotistas que frequentam ou frequentaram as aulas da UFRJ
Cotas: via de mão dupla
- 26/08/2022
- Radar de Imprensa
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se aplica integralmente. Não é o caso de só perguntar o que a Lei 12.711 fez por alunos de escolas públicas, pobres, negros, indígenas, mas de saber o que esses brasileiros fizeram pela educação no país. Entregaram muito, porque nenhuma política pública é via de mão única. Quando o governo uniformizou na legislação as regras de acesso por cotas nas universidades
Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida
- 25/08/2022
- Radar de Imprensa
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. O Poder Executivo levou em consideração os seguintes apontamentos para baixar o decreto: De acordo com o documento, este complemento corresponde à diferença existente entre o valor da referência salarial instituída pela legislação municipal e aquele definido como piso salarial profissional nacional, variando de acordo com a referência salarial em que o servidor