Projeto do Plano Nacional de Educação não atende movimento negro, dizem entidades

Brasília O projeto de lei que aprova o Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 não avança no sentido de garantir direitos educacionais à educação da população negra e também não tem dispositivos específicos para enfrentamento do racismo institucional, afirmam entidades do movimento negro. Frase pichada em postes junto da Emei Monteiro Loba...

Maiores desafios da educação são ‘precariedade das escolas e inclusão’, diz secretário de Fortaleza

Uma cidade com 235 mil alunos distribuídos em 617 escolas públicas da rede municipal. Crianças que vão da educação infantil (0 a 5 anos) até os anos finais do fundamental. Um contingente significativo com demandas diversas no campo educacional. Sob o comando dessa área, há quase 4 meses, o secretário Idilvan Alencar (PDT), um deputado federal com base na edu...

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública. Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo N...

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

Manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o investimento adequado em áreas prioritárias, como a educação. No papel, essa receita parece simples e consensual. No entanto, para um país em desenvolvimento e com dívidas sociais históricas acumuladas, alcançar esse objetivo é tarefa complexa. Prova disso é a proposta do governo federal, na PEC fiscal, de utiliza...

Fundeb: mais de 99% dos entes enviaram os dados do Vaar

Número é do boletim do Ministério da Educação (MEC) divulgado nesta terça-feira, 17 de setembro. Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos, o que representa o melhor resultado desde a criação do Vaar. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B...

Condições para recursos na educação

Termina no próximo dia 15 o prazo para as redes de ensino enviarem para o MEC as informações sobre o cumprimento de condicionalidades para receber parte dos recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Até o início da semana, 5% do total de municípios ainda não haviam submetido as informações. Sem atender est...

Novo Fundeb de olho em escolas mais vulneráveis

A luta pela redução de desigualdades é presente e urgente em nosso país. No cenário educacional, políticas públicas voltadas para essa questão são fundamentais para garantir uma educação de qualidade para todos. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Fundeb — uma das principais fontes de financiamento da educação do país — terá um foco m...

MEC disponibiliza módulo do Fundeb no Simec

Redes de ensino poderão enviar documentos para avaliação das condicionalidades do Vaar até 31 de agosto. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que os estados, o Dist...

SP perde recursos da União por não reduzir desigualdades educacionais

O estado de São Paulo perdeu neste ano recursos complementares do governo federal por não conseguir reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da sua rede. As escolas estaduais não foram contempladas na distribuição de R$ 3,6 bilhões prevista no novo Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica) para induzir estados e munic...

Censo Escolar 2023: três estados ainda somam mais de 85% dos diretores nomeados por indicação política; veja a lista

As redes municipais diminuíram a indicação política de diretores, apontam os dados do Censo Escolar 2023, divulgados na quinta-feira pelo Inep. A redução se deve, na avaliação do diretor de Estatística do Inep, Carlos Moreno, a uma mudança na lei que distribui verba federal para a educação. Essa alteração garante mais dinheiro para as prefeituras que definem...

Por mais verba federal, redes diminuem número de diretores de escolas escolhidos por indicação política

O Censo Escolar, divulgado na manhã desta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostrou que o número de diretores escolhidos por indicação política diminuiu em 2023. Isso se deve, na avaliação do diretor de estatística do órgão, Carlos Moreno, após uma mudança na lei que distribui verba federal para ...

Seduc abre seleção para 604 novos diretores escolares no Amazonas

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) abriu seleção para 604 novos diretores escolares. As inscrições começaram às 13h desta segunda-feira (30). De acordo com a Seduc-AM, o movimento acompanha a ação nacional promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Lei 14.113 de 2020, que condiciona o recebimento de rec...

Redução da desigualdade na educação deve ser premiada

Em dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o que ficou sendo chamado de o novo Fundeb. O Fundeb é o fundo formado por uma fatia da arrecadação de Estados e municípios para custear a educação básica no país - que abarca educação infantil, ensino fundamental e médio. A União aporta recursos complementares. A lei inovou em um ponto que, na época, gerou...

Educação básica é etapa crucial para instituir uma política de equidade

Desde 2020, nutrimos a expectativa de que o país pode estar se aproximando de ingressar numa fase muito promissora de redução das desigualdades socioeconômicas e raciais na educação básica. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alterado em 2020, tornou permanente o mecanismo centra...

O financiamento da educação básica e a equidade racial

A professora Zara Figueiredo Tripodi, chefe da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), do Ministério da Educação, recebeu a Nota Técnica Condicionalidades do Vaar/Fundeb, na quinta-feira passada (9). O documento é fruto de amplo debate realizado com pesquisadoras, pesquisadores, entidades acadêmicas e organizações n...

As perspectivas de financiamento da Educação para 2023

O que precisamos é avançar com o crescimento da participação da União no Fundeb e, gradativamente, recompor o Orçamento do MEC", indica Carlos. Além do aumento da complementação da União, os municípios também poderão receber o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb que será distribuído pela primeira vez em 2023, conforme cumprem algumas condicionalidades, como professores escolhidos com regras para evolução de carreira, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) implementada e indicadores de evolução de qualidade e de índices socioeconômicos.

MEC não define critérios e distribuição de verba do Fundeb por desempenho pode atrasar

A partir de 2023 a União passa a transferir, de modo inédito, recursos de manutenção da educação básica por resultados. A menos de um mês do fim do ano, no entanto, o MEC (Ministério da Educação) não definiu os critérios de distribuição desse dinheiro, previsto com o novo Fundeb. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e foi reno...

Indicação de diretores escolares segue na mão de políticos, mas escolha por mérito avança

A Comissão de Educação do Senado aprovou em agosto do ano passado um projeto de lei que prevê a adoção de critérios técnicos de mérito, de desempenho e de participação da comunidade escolar para a escolha de diretores das escolas públicas do país. O objetivo é fortalecer o gestor educacional, excluindo a indicação política, que ainda é prática comum nos muni...

Diretores apontam práticas da Base Nacional Comum que já resolvem desafios atuais

S Este conteúdo faz parte da Série Liderança Escolar Felipi Vidal Fraga conhece bem cada canto da Escola Estadual de Ensino Médio André Leão Puente, em Canoas (RS). E por diferentes ângulos. Formado em letras, ali ministrou aulas de língua portuguesa e literatura entre 2009 e 2018. Candidatou-se à vaga de diretor por chapa única e assumiu o cargo em 2019. Re...

Ação afirmativa na Educação Básica: subsídios à medida de equidade do Fundeb

O artigo aborda os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, e apresenta subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do Valor Aluno Ano Resultado/Fundeb. Para os autores, a superação das desigualdades...