Ação afirmativa na Educação Básica: subsídios à medida de equidade do Fundeb

O artigo aborda os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, e apresenta subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do Valor Aluno Ano Resultado/Fundeb. Para os autores, a superação

Condições para avançar

na qualidade com equidade, o chamado Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A regulamentação do Novo Fundeb define os detalhes de operacionalização do VAAR e expõe como os municípios menores, mais pobres e incialmente com resultados de Ideb mais baixos, serão os mais beneficiados. Além de condicionar o recebimento do VAAR à adoção de algumas boas práticas, como o fim

O novo Fundeb e a equidade racial

da União ao Fundeb de 10% para 23%. No entanto, a aprovação tem um mecanismo que, se implementado, considerando apenas o resultado do desempenho dos alunos em avaliações como a Prova Brasil, terá o efeito contrário, ou seja, aumentará as desigualdades. Esse dispositivo chama-se Vaar (Valor Aluno/Ano Resultado). Ora, sabemos que a oferta educacional não

Sem acordo, votação para regulamentar Fundeb é adiada na Câmara

gargalo é o mecanismo Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR). Ele separa 2,5% do valor investido pelo Governo Federal para serem distribuídos a escolas com maior desempenho. Segundo Sâmia Bomfim, o texto de Rigoni retirou o dispositivo que destinava esse dinheiro para "redução da desigualdade". — Isso vai aprofundar as desigualdades educacionais. Escolas que já recebem

A grande oportunidade da educação brasileira

sem saber interpretar as informações de um texto ou fazer uma regra de três simples. Como mudar essa realidade? Conquistamos uma importante vitória no Congresso neste ano com a constitucionalização do Fundeb, fundo responsável por R$ 6 de cada R$ 10 aplicados na educação básica. Os valores serão ampliados, injetando R$ 2,5 bilhões a mais na educação já em 2021

Tabata Amaral - A um voto de mudar a educação

a construção do relatório, sobretudo no que diz respeito à regulamentação do Valor Aluno/Ano por Resultado (Vaar), introduzido na Constituição por uma emenda de minha autoria e fruto da minha tese de graduação em Harvard. Trata-se de um indutor de qualidade, na forma de um adicional de 2,5% da complementação da União, que será destinado às redes de ensino

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno