Alckmin veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar

legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina a lei de responsabilidade

Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas

de diretrizes. Isso é prerrogativa exclusiva da União, definir diretrizes para a educação nacional". Catarina ressalta que o modelo é excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que "não se adequam" a ele. Esses estudantes e professores são transferidos ou são levados a pedir transferência para outras escolas da rede. "O que vimos nesse processo

Senado aprova projeto com estratégias para ampliar educação básica em tempo integral

, é a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. "Diante desse quadro, é mais do que bem-vinda a iniciativa do MEC de instituir o Programa Escola em Tempo Integral, com oferta de assistência técnica e financeira às redes de ensino para expandir as matrículas nessa modalidade

PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados

e a criação de indicadores de avaliação contínua. Para tanto, serão disponibilizados R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no Ensino Médio em tempo integral articulado à educação técnica. As regras gerais para adesão A adesão ao programa Escola em Tempo Integral é voluntária e serão

Lira e o kit robótica: veja as suspeitas e investigações sobre o presidente da Câmara

produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e identificaram transferências suspeitas para uma teia de pessoas físicas e jurídicas, o que permitiu ampliar o rol de investigados. Um casal chamou a atenção da Polícia Federal: Pedro Magno e Juliana Salomão Dias. Eles teriam vínculos com 25 CNPJs diferentes, o que acendeu o alerta

O diálogo entre pesquisador@s e servidor@s e a construção de capacidades analíticas para inovação em políticas públicas

de contribuir com subsídios para a tomada de decisão estratégica governamental, a participação conta com contrapartida financeira e reveste-se de prestígio e credibilidade curricular acadêmico. Um exemplo de iniciativa que busca unir pesquisadoras, pesquisadores, práticas e práticos no Brasil é a experiência do Projeto cientista chefe, em implementação no estado

Inclusão do Fundeb no limite do arcabouço fiscal compromete educação, diz consultoria da Câmara

A inclusão do Fundeb dentro do limite de gastos do novo arcabouço fiscal pode resultar em redução de outras despesas da educação, inclusive de programas como o de merenda, transporte e livro didático, indica nota produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O fundo é o principal mecanismo de financiamento

Universitários acima dos 40 anos escolhem a educação para tentar empreender ou realizar sonhos

). "Quando eu entrei na gastronomia, minha intenção era empreender. Aí eu vi que existia a possibilidade de migrar para outro curso que achava que ia me ajudar muito nessa missão do empreendedorismo", comentou o universitário que, neste semestre, fez transferência acadêmica para a graduação em administração, também na UFC. Iniciar uma nova graduação é, inclusive, ponto comum

Fies, o retorno

um dos lados do programa. Ao mesmo tempo que viabilizou a matrícula de alunos com perfil socioeconômico mais vulnerável, serviu de fomento para o fortalecimento dos grupos empresariais da educação superior, apoiando-os financeiramente, seja pela adoção de renúncias tributárias (notadamente por meio do Prouni), seja pela transferência direta de receita financeira (Fies

Orientação vocacional nas escolas favoreceria o ensino superior público, dizem especialistas

A taxa de evasão do ensino superior no Brasil é considerada alta, segundo especialistas, e multifatorial. Em 2021, data do último levantamento, ela foi de 20,7% em universidades públicas e 31% nas privadas, segundo dados do Instituto Semesp. A questão financeira é uma das principais - seja na dificuldade em pagar as mensalidades das universidades privadas

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

Este sumário sintetiza os resultados de pesquisa empírica conduzida pelo Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mapeou como o órgão controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. Pretendeu-se identificar o olhar e o alcance do controle de contas

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

A pesquisa investiga como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios, no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. O objetivo foi identificar qual tem sido o olhar e o alcance do controle de contas federal em relação a essas transferências e em que medida gestores

Novo governo terá desafio de reerguer universidades federais

A situação financeira agonizante das universidades públicas brasileiras neste fim de ano é o epílogo do roteiro de desprezo pela educação encenado pelo governo Jair Bolsonaro ao longo de seus quatro anos. Não poderia ser diferente diante dos descaminhos do MEC. Há um problema prático a resolver — e ele não pode ser empurrado ao próximo governo

O cenário de terra arrasada para a Educação em 2023, segundo a Transição

mil bolsistas da Capes e 100 mil médicos residentes de hospitais federais foi relatada a integrantes do GT durante uma reunião na segunda-feira 5 com o ministro Victor Godoy. Segundo o ex-ministro Henrique Paim, que participou do encontro, a informação dada é que o Ministério "não tem capacidade financeira" para bancar os "serviços já executados para o MEC

Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos

) e por 88 candidatos negros (R$ 7,5 milhões). Por que a prática pode ser ilícita? Permitida pelo TSE, a doação entre candidatos precisa especificar a origem do recurso e sinalizar os documentos de transferência. Pessoas contempladas pelas cotas podem contribuir com outros candidatos desde que as despesas as beneficiem. Exemplo desse retorno são as campanhas "casadas

Democracia em reconstrução

à distribuição de medicamentos. Na Educação, o plano de aniquilar a autonomia financeira das universidades federais se estendeu até o apagar das luzes, com o vaivém recente de bloqueio no Orçamento. O número de jovens inscritos para o Enem despencou, há atraso de aprendizagem entre os miúdos. No Meio Ambiente, o capitão foi o único presidente a registrar três anos

Governadores assumem mandatos com risco de crise das contas públicas

vão sofrer mais do que os outros. Serão os Estados que têm um alto peso de arrecadação de energia, telecomunicação e combustível." RISCO FISCAL ICMS requer reforma, não canetada Estados devem conservar a rota de ajustamento fiscal dos últimos anos e preservar a saúde financeira O futuro das finanças estaduais preocupa, porque não faz muito tempo boa parte

Bolsonaro abusou em gastos, mas país não quebra nem se Lula esticar a corda

sociais limitados ao mínimo por Bolsonaro faz parte da "licença para gastar" que terá de ser concedida. Vem junto com as principais promessas de campanha — tornar permanente o programa de transferência de renda de R$ 600 mensais e garantir reajuste real anual ao salário mínimo. Equipe de transição de Lula estima em R$ 200 bilhões as necessidades para recompor

Especialistas avaliam que transferir administração de algumas escolas do Paraná para iniciativa privada não vai melhorar Ideb: 'Lógica de mercado na gestão escolar pública'

vai cuidar do gerenciamento da área financeira, da distribuição de merenda, da manutenção da infraestrutura e supervisão na gestão pedagógica. Veja outros detalhes do edital mais abaixo. Governo do Paraná abre edital para contratar empresas para gestão de 27 escolas estaduais; entenda Entretanto, para Daniela de Oliveira Pires, professora do Departamento

Como Fuvest e Enem vêm mudando a cada ano

brasileiros que se formam em Portugal precisam passar pela revalidação dos diplomas, conforme prevê a legislação vigente. O acordo entre os países não prevê transferência de recursos por parte do Brasil. Em Portugal, mesmo nas universidades públicas, os alunos precisam pagar uma taxa de coparticipação para custear os estudos. Bruna Babos está no 3º Enem