Dados revelam que, no Brasil, um terço dos municípios não paga o piso salarial dos professores

%) e Maranhão (87,5%). Na outra ponta, Roraima (33,3%) e Espírito Santo (37%) registraram os piores resultados, seguidos por Acre (42,1%), Minas Gerais (46,6%) e Rio de Janeiro (50%). Piso atualizado em 2025 De acordo com a legislação, o piso é reajustado todos os anos. Em 2025, o valor foi fixado em R$ 4.867,77, e continua sendo o mínimo que deve ser pago

Os rumos da educação com a nova Prova Nacional Docente

básicos, que deveriam ter sido aprendidos na educação básica, o país está perdendo." Caminho para baratear e aprimorar os processos seletivos Para Luiz Miguel, a utilização efetiva da PND tende a se consolidar, mas pode não ser um processo rápido. A implementação do uso da PND é um desafio, uma vez que vai ser preciso olhar para a organização das legislações

Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo

e de instituições de ensino superior privadas. A participação no PBP-PMM deverá ser formalizada pela instituição de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Adesão, conforme a nova legislação. Valor e pagamento O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não será inferior ao valor de uma bolsa

Brasil estuda quanto investir por aluno para garantir alimentação escolar adequada, diz Pacobahyba

imperiosa, obrigatória. E o que eu acho que é mais interessante é que toda legislação que a gente tem da alimentação escolar no Brasil, ela é direcionada às escolas públicas. Lógico que 85% dos brasileiros estão em escola pública na educação básica, mas você tem 15% na escola privada e as escolas privadas praticamente estavam sem regulamentação relacionada

Cargas horárias no ensino médio brasileiro: expansão e descumprimento dos mínimos legais entre as reformas de 2017 e 2024

total do Ensino Médio para 3.000 horas; pela redução do tempo das aulas, com ou sem orientação das Secretarias Estaduais de Educação; pela adoção de aulas a distância, permitida pela legislação atual apenas em casos excepcionais; ou pela validação de atividades extraescolares como parte do tempo letivo. Essas práticas, não declaradas ou autorizadas de forma

O PLOA e a Educação para 2026

No que tange à Educação, o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2026 teve nas despesas obrigatórias um crescimento de cerca de 21% na comparação com 2025. O crescimento se deve principalmente ao aumento escalonado da complementação da União ao Fundeb, que antes era de 10% do total – e com a renovação da legislação do Fundo, em 2026 será de 23

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são discut...

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo a aprendiza...

Muita IA, pouca mediação: o novo cenário das escolas revelado pela TIC Educação 2024

da entrada em vigor da nova legislação, os resultados já apontam uma tendência de mudança nas práticas escolares. Entre 2022 e 2024, a proporção de alunos que acessaram a internet na escola por meio de seus próprios celulares caiu de 55% para 45%. Paralelamente, o número de escolas que proíbem totalmente o uso desses dispositivos aumentou de 28% para 39%, enquanto

Inclusão e educação financeira: um pilar para o desenvolvimento sustentável na América Latina

regulatórios, como a falta de estratégias de dados abertos e legislações sobre taxas de juros máximas que limitam o acesso ao crédito de populações de alto risco. Os bancos multilaterais desempenham um papel crucial na promoção de políticas de inclusão e educação financeira, e é necessária a coordenação com os governos para impulsionar ações prioritárias

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade cultur...

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação das de...

O profissional de apoio escolar e a inclusão educacional de estudantes com deficiência

Neste caderno, aborda-se a chegada dos profissionais de apoio escolar nas escolas, no cumprimento da legislação vigente e como parte das estratégias para a implantação e qualificação das políticas educacionais inclusivas. Examina-se o serviço prestado por esses profissionais, as expectativas da sua atuação no ambiente escolar, e a formação inicial

O que a história de duas mulheres negras ensina sobre educação e direitos humanos

2019, a lei permitia a união de homens adultos com menores de idade. A legislação passou a punir com pena de até 12 anos e multa o adulto que se casar com uma criança. "Eu trabalhei muito para que essa lei fosse revista", conta Énia. A escritora contou ter sido vítima do decreto que obrigava adolescentes grávidas a estudar apenas à noite, política revogada

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da AGU, porém, a restrição não pode ser para todo conteúdo. > Na manifestação apresentada nesta quinta-feira (11), Jorge Messias pontua que "o direito parental somente pode ser aplicado a atividades pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas ou que extravasem a base curricular mínima exigida pela legislação federal de diretrizes e bases da educação

Mauá e IFSP promovem capacitação sobre racismo no ambiente escolar

profissionais preparados para identificar e combater o racismo dentro da escola é essencial para construirmos uma educação verdadeiramente inclusiva. Quando capacitamos nossos educadores, damos um passo decisivo para garantir que cada criança tenha um ambiente de respeito, igualdade e oportunidades para aprender e crescer", analisou. A formação atende à legislação

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

da oferta. Os indicadores da avaliação nacional da educação superior na graduação servirão de base para a regulação e a supervisão da oferta educacional. Financiamento O PLP 235/19 incorpora iniciativas federais constantes de outras legislações para financiar o acesso à educação superior, como programas de financiamento estudantil por meio de subsídios

Projeto de lei institui 'intervalo bíblico' nas escolas é aprovado no Recife

no Recife, que os vereadores determinem o formato e é por isso que a legislação de Justiça tirou esse artigo. Mas foi garantido, no final, o seguinte: que todo aluno não pode sofrer, de forma alguma, perseguição religiosa no ambiente escolar", disse. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias 50 vídeos

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

, sem intencionalidade educacional. Com o tempo, a escola se consolidou como uma das invenções mais importantes da humanidade. Universalizada ao longo dos séculos, tornou-se espaço central de organização social e de formação dos sujeitos, sendo constantemente disputada por diferentes grupos. Allison Shelley/EDUimages Reivindicação e direito Grande parte da legislação

David Rodrigues: uma escola de direitos e deveres humanos

para a aprendizagem e participação de todos. Outra questão é a do diagnóstico (‘o laudo’). Há pouco tempo ouvi no Brasil uma comunicação de um adulto com autismo que dizia orgulhosamente: "Tive de lutar muito pelo meu laudo e finalmente consegui". Achei estranho… como é que a vitória tinha sido por ter um laudo e não por ter uma vida feliz e bem-sucedida. Na legislação