Política municipal de educação especial inclusiva em Fernando Falcão/MA

O documento dispõe sobre a implementação do componente curricular computação na rede municipal de ensino de Fernando Falcão-MA, de forma transversal e interdisciplinar, seguindo as diretrizes da BNCC e outras normativas nacionais. Além disso, institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, garantindo direito à educação e igualdade de oportunida...

Resolução nº10 SMEC de Ipaussu (SP)

A resolução institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no município de Ipaussu, destinada a assegurar aos estudantes elegíveis da Educação Especial o direito à educação em um sistema educacional inclusivo, garantindo acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Define princípios, públicos-alvo, matrícula, es...

Normas para o funcionamento da educação especial de Nova Friburgo(RJ)

A deliberação estabelece as diretrizes para o funcionamento da educação especial e inclusiva nas escolas públicas municipais e nas instituições privadas de educação infantil de Nova Friburgo, alinhada com normas e políticas federais e internacionais. Ressalta-se a adoção do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), práticas anticapacitistas, e a vedação d...

Institui o programa estadual de educação ambiental digital no estado do Pará

Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará, visando promover a educação ambiental por meio de plataformas digitais. Define diretrizes para desenvolver cursos, webinars e materiais educativos acessíveis à população. Incentiva a criação de conteúdos digitais por estudantes e comunidades locais, valorizando a diversidade cultur...

Portaria 011, de janeiro de 2026 do governo do estado da Paraíba

Portaria instituiu a Política Educacional de Recomposição das Aprendizagens na rede estadual de ensino da Paraíba, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de mitigar defasagens educacionais e promover a consolidação das competências e habilidades essenciais, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática, em todas as etapas da Educa...

Portaria nº 008/2026 da Secretaria Municipal de Educação em Mâncio Lima (AC)

A portaria nº 008/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Mâncio Lima, institui o reconhecimento anual das boas práticas desenvolvidas por escolas, gestores escolares e docentes da Rede Municipal de Ensino. Essas práticas são voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do En...

Lei Estadual Nº 4.797/26 (AC)

A Lei Nº 4.797 estabelece o Selo Escola Verde no Estado do Acre, com adesão voluntária, visando reconhecer escolas que implementem ações contínuas de sustentabilidade e educação ambiental. Escolas públicas e privadas podem receber o selo mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, incluindo práticas de r...

Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026

A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia em todo o território nacional, assegurando direitos aos profissionais da área e definindo suas atribuições e deveres, incluindo a manutenção do sigilo profissional.

Escolas do Estado receberam R$ 1,6 bilhão para obras sem licitação e com indícios de irregularidades

No endereço da Rua General Sezefredo, em Realengo, onde já deveria ter sido inaugurada este ano uma escola cívico-militar para pelo menos mil alunos, o cenário é de abandono. Há material de construção largado por toda parte e nenhum sinal de operários. Mesmo após R$ 14,3 milhões em despesas aprovadas — que englobam quatro contratos firmados com empreiteiras ...

Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas

A Lei nº 8.100, de 7 de janeiro de 2026, institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Amazonas, abrangendo os sistemas formais de ensino e as iniciativas não formais de educação em comunidades. A Política Estadual de Educação Ambiental tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a import...

Zema quer tirar universidades do MEC para priorizar educação básica, diz representante da campanha

Propostas da candidatura do Novo à Presidência também incluem ampliar parcerias privadas e homeschooling São Paulo Tirar o ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para concentrar esforços da pasta nos anos básicos e levá-lo para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Essa é uma das principais propostas da candidatura de Romeu Zema, do Partido Novo, ...

Educação inclusiva: materiais para promover diversidade e inclusão na escola

O Brasil possui um arcabouço legal grande quando se trata de inclusão. Além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), o país possui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, lançada em 2025, que por sua vez institucionaliza a PNEEPEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) de 2008. ...

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica

De acordo com a Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os projetos dever...

Educação Especial chega a 2,5 milhões de matrículas e exige formação docente

O número de matrículas da Educação Especial no Brasil cresceu 227% entre 2011 e 2025 e chegou a cerca de 2,5 milhões de matrículas, segundo análise do Instituto Rodrigo Mendes baseada nos dados do Censo Escolar. A expansão representa um avanço no acesso à escola, mas também pressiona redes de ensino a responder a uma pergunta mais complexa: quem está prepara...

Educadora pede blindagem anti-doutrinação religiosa escolar

Ativista de políticas educacionais desde 2016, Vasconcellos pretende propor, se eleita, a fiscalização periódica das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) quanto ao cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do país. Segundo ela, a aplicação ...

Antes do clique, quem está de olho na proteção dos dados dos estudantes?

Por que vale a leitura Entenda como IA e plataformas digitais já fazem parte da gestão das escolas públicas e quais dados circulam nesses ambientes. Conheça os principais desafios das redes para proteger dados de estudantes e adotar tecnologias digitais com segurança. Veja o que as pesquisas revelam sobre privacidade nas escolas e quais referências podem a...

Tarcísio promete 10 novos presídios, relativiza resultado pior na educação de SP e atribui falta d’água a investimentos

Tarcísio de Freitas (Republicanos) fala sobre Segurança em entrevista a TV Globo @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-acqj9 .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas ( Republicanos ) afirmou nesta terça-feira (15)...

Milhares de escolas gaúchas ainda utilizam poços e fossas; projeto visa universalizar o saneamento até 2033

Entre demandas urgentes como trocas de telhados, reparos de infiltrações e gastos com manutenção, a adequação da infraestrutura de água e esgoto acabou ficando para trás em milhares de escolas do Rio Grande do Sul. Das 11.045 instituições de ensino públicas e privadas gaúchas, 4,1 mil ainda tinham fossa e 1.227 contavam com poço artesiano, conforme o Cens...

Justiça mantém suspensão de edital da Prefeitura de SP para entregar gestão de escolas a entidades

Gestão Nunes afirma que ainda não foi notificada e que vai recorrer São Paulo A Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão do edital lançado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para transferir a organizações da sociedade civil a operação de três escolas municipais de ensino fundamental. A decisão, publicada na última quinta-feira (10), ocorreu após recur...

Mais de 1/4 dos alunos do ensino médio já fez apostas em bets, mostra pesquisa

Prática começa aos 11 anos ou até antes, e a prevalência vai aumentando com a idade Brasília Apesar da proibição de jogos de azar para menores de 18 anos, as apostas esportivas, as chamadas bets, já alcançam mais de um quarto dos estudantes de ensino médio do país. As apostas começam, em geral, aos 11 anos, e a prevalência vai aumentando com a idade. Os d...