Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

a oferecer transporte escolar, o acesso ao ensino superior não possui previsão legal expressa sobre o tema. "Contudo, com base na Constituição Federal e na LDB, é possível inferir a responsabilidade do município em ofertar transporte a perfis definidos em legislação local, assegurando condições de dignidade e segurança", aponta o promotor de Justiça Jucelino Soares

Homeschooling: pais são condenados por manterem filhas em ensino domiciliar

na esfera cível, sustentou a Justiça.  Na decisão, o juiz Júnior da Luz Miranda destacou que a legislação determina "que os pais são obrigados a submeter seus filhos ao ensino na forma regulamentada, que é a única vigente a enquadrar-se no conceito de instrução primária, sob pena de abandono intelectual". Ele também ressaltou a insuficiência do ensino oferecido

ECA Digital: e a escola, como se prepara?

ambiente que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026, estabelece regras para que o uso da tecnologia atenda ao melhor interesse desse público. Em 41 artigos, a legislação impõe obrigações a plataformas, aplicativos e jogos e adota como premissa o direito dos jovens à proteção. A escola, mesmo não mencionada de forma

Educação inclusiva esbarra na falta de profissionais qualificados em escolas brasileiras

que quem está no ensino médio ou na educação de jovens e adultos, EJA, por exemplo. "A nossa legislação é bastante robusta. Agora, isso precisa se traduzir em investimentos, isso precisa se traduzir em apoio aos professores, em conhecimento, em tecnologia acessível e para que isso aconteça, nossos representantes devem assumir essa responsabilidade. Aumentar significativamente

STF derruba por unanimidade lei que proibia cotas raciais em universidades de SC

. A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais. A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, por "critérios exclusivamente econômicos" e para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Atendimento Copyright © 1995 - 2026

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

STF discute constitucionalidade da norma que proibiu a reserva de vagas para negros no estado São Paulo A política de cotas no ensino superior brasileiro segue como uma das principais iniciativas de ação afirmativa do país nas últimas décadas. Criada em 2012 e atualizada em 2023, a legislação federal estruturou nacionalmente mecanismos que já vinham sendo

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

Mello (PL), sancionou uma lei que proibia a aplicação de cotas em universidades públicas que recebem recursos do governo estadual. A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais. A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de prever

STF tem 4 votos para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

pública vedada ou das consequências de sua abrupta interrupção".Entenda o casoEm janeiro, logo após Jorginho Mello (PL) sancionar a lei, o ministro deu 48 horas para o governador prestar esclarecimentos. A legislação proíbe a reserva de vagas tanto nas universidades estaduais quanto nas privadas que recebem verbas públicas.Texto prevê punição para universidades

Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação

. No critério de origem escolar, a nova legislação incluiu, ainda, as escolas comunitárias que atuam em educação do campo, conveniadas com o poder público. O desempenho dos estudantes reforça o sucesso de políticas de ampliação do acesso à educação superior, articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados do Censo demonstram que, entre 2013 e 2024, mais de 1,4

Além de vestibular, Enem servirá para avaliar desempenho da rede pública; especialistas analisam

sobre se o exame pode ser considerado um concurso. "O Enem nunca foi obrigatório, e para que ele se torne, certamente, precisará alterar a legislação educacional e incluí-lo como exigência". Eloisa Vidal Doutora em Educação e professora da Uece A análise sobre o alto nível de complexidade da mudança é compartilhada pelo diretor-executivo do Instituto

Moraes reduz pena do hacker Delgatti em 100 dias após aprovação no Enem

por falta de comprovação de requisito legal Na decisão, o ministro relator considerou que condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem, segundo a legislação, reduzir parte do período de execução de pena por trabalho ou estudo. Com base nisso, consta nos autos que o reeducando obteve aprovação integral no Enem PPL 2025, superando as pontuações

Alvo de polêmicas, escolas cívico-militares serão ampliadas no interior

do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou possíveis irregularidades, como a ausência de uma lei específica que regulamente o modelo e a falta de previsão orçamentária para sua execução. Outro ponto levantado pelos órgãos de controle diz respeito ao uso de recursos da educação para pagamento de militares. Segundo o TCE-MG, a legislação não permite

Escola pública pode impedir que aluno entre para estudar por falta de uniforme?

escolares como forma de punição. Legislação permite entrada de alunos na escola mesmo sem uniforme Especialistas em direito educacional apontam que a prioridade deve ser a garantia do aprendizado. Impedir o acesso à sala de aula pode gerar constrangimento, afetar o desempenho e até contribuir para evasão escolar, sem resolver efetivamente a questão

ECA Digital amplia responsabilidade de escolas e pressiona ensino a formar comportamento on-line | PressWorks | Valor Econômico

", afirma Nathalia Lima Nahas, professora de Direito Digital e IA aplicada ao Direito na Faculdade ESEG, do Grupo Etapa. A legislação também traz para o centro do debate temas como privacidade, segurança, exposição a riscos, saúde mental e prevenção de violências digitais. Para especialistas, isso exige que escolas e universidades avancem na incorporação da chamada

Rede une profissionais de tecnologia para tirar inovação do papel nas escolas

Digital — legislação que tem dominado as atenções dos gestores no país —, Valdenice encontrou na rede de parceiros o curso de que precisava. "Se eu não estivesse na comunidade, não teria esse acesso", diz. Hardware e Software Para a diretora, o debate não se restringe a hardware e software, mas ao impacto sobre pessoas. O desafio de quem atua na fronteira

Casos de bullying aumentam e afetam mais as meninas

Mariana de Sá Chagas destacou a preocupação com o impacto real do bullying, especialmente nas meninas, que são a maioria das vítimas. "Isso afeta diretamente a saúde mental. Está ligado a sentimentos de tristeza, solidão e baixa autoestima. Quanto mais frequente, maior o dano emocional." No caso do cyberbullying, ela enfatizou que a legislação hoje reconhece

Universidade e escola básica, aproximação fundamental

similar ao Pé-de-Meia Licenciaturas, alunos de baixa renda recebem bolsas. "Nós tentamos quebrar essa lógica das horas de estágio. Pela legislação tem de cumprir carga horária, mas é preciso discutir qual a experiência que o estudante da licenciatura tem nesse estágio, por isso ele volta para a faculdade e discute o que viu", detalha o diretor, Luis Paulo Martins

O que o ECA Digital diz sobre educação

obrigações das plataformas, como aferição de idade e fim da rolagem infinita. Embora fundamentais, as manchetes ignoram um pilar silencioso, mas vital, da legislação: a educação digital e midiática. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Carregando... Ao instituir uma Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança

Motores debate papel da educação no desenvolvimento

, entre elas a participação e o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com atenção à equidade, à frequência dos alunos no dia da prova, à adequação dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à adoção de critérios técnicos para escolha de gestores escolares e à implementação de legislações específicas, como a do ICMS educacional

O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

que a discussão sobre inteligência artificial na educação inclusiva não pode ser separada de um debate mais amplo: o da garantia de direitos educacionais. Avanço no acesso, desafios na aprendizagem A legislação brasileira reconhece a educação como direito fundamental de todas as pessoas. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana