Os obstáculos para uma inclusão plena

, promovendo suporte adequado para garantir que estudantes com deficiência tenham acesso à educação em igualdade de condições. Essa legislação reforça um princípio essencial: estar na escola não é suficiente. A inclusão real significa dar a oportunidade de cada estudante permanecer, desenvolver-se e contribuir com o ambiente escolar. O aprendizado, ainda nos dias

Deputada quer suspender livros infantis sobre diversidade e religiões africanas em escolas municipais no Ceará

, de acordo com a Secretaria da Educação (Seduc). A iniciativa integra o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic) e obedece padrões nacionais. "Todas as escolas de sua rede de ensino receberão os livros desenvolvidos pelo Paic, cujas publicações obedecem à legislação e aos parâmetros educacionais nacionais", diz nota da Seduc. Ainda conforme a Pasta

Nova lei dos celulares nas escolas: estudantes podem usar no recreio?

aparelhos no ambiente escolar. A legislação não se limita apenas aos celulares e abrange qualquer dispositivo capaz de acessar a internet, como tablets e relógios inteligentes. Tal proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos nas escolas, o que contempla apenas as aulas, os intervalos e as atividades extracurriculares. Apesar das restrições

Aprendizado melhorou no 1º mês de proibição de celular em escolas, diz secretário da Educação

O início das aulas deste ano foi diferente em escolas de todo o País com a nova lei que proíbe o uso de celulares, inclusive em intervalos e nos horários de recreio. Além da legislação federal, sancionada em janeiro, São Paulo tem uma norma estadual que prevê o veto aos aparelhos. Estudos têm apontado prejuízos à aprendizagem causados pelos smartphones

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

, a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), garante aos estudantes com Autismo o direito a um acompanhante especializado quando inseridos no ensino regular. Contudo, tal legislação carece de clareza quanto à formação necessária e aos limites das responsabilidades desse profissional, criando uma lacuna legislativa preocupante. Essa indefinição tem levado

Justiça determina que colégios militares tenham cotas raciais e sociais

declaração étnico-racial. Caso sejam aprovadas, os candidatos devem passar por processo de heteroidentificação complementar, que terá como objetivo validar informações prestadas no ato da inscrição. O MPF considera que as Forças Armadas aplicavam "uma interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados

Celular na escola: MEC lança guia para famílias desenvolvido com consultoria do Porvir

a restrição do celular na escola. No mesmo dia, o MEC (Ministério da Educação) promoveu um webinário para lançar mais um guia de apoio à implementação da legislação, dessa vez ampliando o debate para os lares brasileiros. Produzido com a consultoria técnica do Porvir, assim como os recentes materiais destinados às secretarias e às escolas, o guia "Celulares e escola

Exército terá de adotar cotas em colégios militares, decide Justiça

, como os que o governo do Estado de São Paulo anunciou que devem ser abertos ainda neste ano. Argumentos PUBLICIDADE Segundo o MPF, as Forças Armadas usavam uma "interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência". Já de acordo com a Força Armada, a norma não

Conselho Nacional de Educação define três formas de guardar o celular na escola; veja quais

mais detalhadas da implementação da legislação sancionada este ano. O decreto de regulamentação da lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quarta-feira e, dizia justamente que a questão da guarda dos aparelhos deveria ser decidida pelo conselho. Em São Paulo, a lei estadual sobre proibição de celulares afirma de forma mais clara

Governo sanciona nova lei que beneficia pacientes com fibromialgia no Piauí; confira o que muda

entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas para ampliar o alcance das informações e melhorar o suporte aos pacientes e suas famílias. Governador Rafael Fonteles Divulgação A nova legislação prevê ainda a busca por meios para garantir o acesso dos pacientes a medicamentos eficazes no controle da fibromialgia, por meio da Farmácia Estadual

Educadora questiona proibição de celulares no ambiente escolar

por professores ou por questões de saúde e acessibilidade. Também estão previstas estratégias para lidar com a saúde mental dos estudantes e treinamentos sobre o uso excessivo de dispositivos digitais. Na visão de Cláudia, legislação pode ser comparada à de anti-bullying, argumentando que uma regulação por si só não é suficiente para provocar mudanças de comportamento

Recreio sem celular na escola ganha mais brincadeiras analógicas

e do gramado. Um quintal para explorar, criar e viver momentos que ficarão na memória", explica Alexandro Pereira, diretor-geral do Colégio Espírito Santo. Destaques da nova lei O projeto de lei federal que proíbe a utilização de celulares em escolas públicas e particulares foi promulgado em 13 de janeiro de 2025. A legislação é uma resposta ao crescente debate sobre

Celular nas escolas: saiba o que diz a lei e como está sendo a prática da restrição no uso dos aparelhos

Com o início do ano letivo, entraram em prática as novas regras que restringem o uso do celular nas escolas . Trata-se de um dos temas mais discutidos nesta volta às aulas , levantando questionamentos por parte de pais, alunos e escolas. Isso porque a legislação traz orientações, mas deixa a cargo de cada instituição definir como serão as regras

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

com auditores do tribunal, o programa está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabeleceu um fundo para gerenciar os recursos do programa, chamado Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). O governo considera esse fundo fundamental para garantir o depósito dos recursos

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

o momento atendem a esses dois dispositivos legais, além de seguir recomendação do próprio TCU em Acórdão de 2016 ao julgar as contas da presidenta Dilma Rousseff de 2015. Ou seja, não há nada de errado na integralização direta do FGEDUC no Fipem. Primeiro, a Lei do Pé-de-Meia diz claramente que "é autorizada a transferência, nos termos da legislação, para o fundo

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

. E, no terceiro ano, se ele fizer o Enem, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil. Parte do valor só pode ser sacada caso o aluno conclua ensino médio. A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio. O fundo seria necessário, na visão do governo

Fontes do TCU não veem risco de nova "pedalada" com o Pé-de-Meia; entenda

de 2026. O impasse é sobre os valores pagos no ano passado, além do modelo que será adotado neste ano. Caso o governo precise incluir o valor já na previsão de 2025, seria necessário bloquear R$ 13 bilhões de outros programas. A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa. A lei também permite ao governo utilizar

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

de ensino modular no estado. A lei em questão é considerada prejudicial pelos indígenas, pois ameaçava a continuidade da educação presencial em seus territórios. No dia 05 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que estabelece a revogação da legislação. "Há disputas locais, há processos colocados

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

é considerada prejudicial pelos indígenas, pois ameaçava a continuidade da educação presencial em seus territórios. No dia 05 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que estabelece a revogação da legislação. "Há disputas locais, há processos colocados em debate em muitos lugares pelo Brasil

Educação escolar indígena: entenda a disputa entre o governo do Pará e manifestantes

a legislação estadual, mas recuou. Enquanto afirmava costurar acordos com lideranças indígenas, Helder publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que "as demandas apresentadas foram atendidas" e que os manifestantes estariam impedindo que os servidores acessem para trabalhar e danificando a estrutura da secretaria. A Justiça determinou que o vídeo fosse apagado