TJ mantém validade de lei de Piracicaba que prevê detector de metal em escolas

esse ambiente", completou. O desembargador ainda rejeitou o argumento da prefeitura sobre a falta de indicação da verba que vai custear os detectores . "Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: 'ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão-somente a sua aplicação

Fórum de Bibliotecas Escolares debate papel antirracista e decolonial em SP

de Biblioteconomia (CFB). Legislação e universalização O evento também destaca a importância da legislação de bibliotecas escolares no Brasil. A Lei nº 12.244, de 2010, já garantia a obrigatoriedade da presença desses espaços nas escolas. Mais recentemente, em abril de 2024, a Lei nº 14.837 reforçou o caráter mandatório da biblioteca escolar como um equipamento cultural

Escola inclusiva ganha força com formação docente e parceria com as famílias

promover o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes? Diante dessas questões, a SOMOS Educação promoveu o evento online "Inclusão: desafios e oportunidades para a gestão escolar". Dividido em quatro momentos, o evento abordou a legislação e os desafios da inclusão na gestão escolar, a formação de professores como pilar fundamental para promover a inclusão

Alece aprova projeto de Elmano para distribuir bíblias e outros livros religiosos a escolas públicas

foi promovida é comandado pelo deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) — aliado do governo e que estava presente na oportunidade. Na oportunidade, o governador relatou que indagou ao parlamentar se existe legislação estadual para "garantir bíblia nas nossas escolas". "Ele disse: 'Governador, o que posso dizer é que tenho projeto'". Dias

IFPE abre concurso com 100 vagas para professores e salários de até R$ 13 mil

; engenharia elétrica; engenharia eletrônica; engenharia química; engenharia mecânica; engenharia de produção; filosofia; física; geografia; gestão financeira; história; letras; matemática; música; pedagogia; psicologia; química; radiologia; segurança do trabalho; sociologia; tecnologia da informação. Como estudar legislação para concurso? VÍDEOS: mais vistos

Sociedade ainda aceita agressões à criança e escola pode romper esse ciclo

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 5 de agosto de 2025 Promulgada em 2014, a Lei 13.010 modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante". A legislação também é conhecida como a "Lei Menino

Governo Tarcísio lança ensino médio para jovens e adultos com uma aula presencial por mês

e adultos" a modalidade deve ter ao menos 50% da carga horária ministrada de forma presencial. A resolução do CNE não tem força de lei e o estado pode criar uma legislação própria para essa modalidade. "Apesar de não ser ilegal, São Paulo está seguindo na direção contrária do que foi definido como a oferta de uma educação de qualidade para o restante do país", diz

Governo Tarcísio lança ensino médio para jovens e adultos com uma aula presencial por mês

e adultos" a modalidade deve ter ao menos 50% da carga horária ministrada de forma presencial. A resolução do CNE não tem força de lei e o estado pode criar uma legislação própria para essa modalidade. "Apesar de não ser ilegal, São Paulo está seguindo na direção contrária do que foi definido como a oferta de uma educação de qualidade para o restante do país", diz

Escola em tempo integral deve ter jornada mínima de 35 horas semanais

os resultados da avaliação às unidades escolares da rede de ensino, de forma sistematizada. O prazo para que as secretarias de educação de estados e municípios atualizem ou criem suas próprias regras, por meio de legislação local, voltada à educação integral em tempo integral é de até 180 dias.

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

-MG, é uma reversão de recursos de multas e indenizações pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista e arrecadado pelo órgão. Essas arrecadações são destinadas a investimentos, projetos e iniciativas sociais. A proposta do Projeto Reverbera foi apresentada pelo AIC ao Ministério e aprovada por meio de edital. "Queremos dar uma contribuição

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete a...

Restrição a celular nas escolas melhora atenção e convivência, mas uso pedagógico ainda é desafio

) - Rafaela Araújo/Folhapress A lei nacional não especifica como os celulares devem ser guardados pelos alunos durante o período escolar. Diz somente que o uso deve ser proibido em todos os espaços. Em São Paulo, maior rede de ensino do país, a regra é mais explícita. A legislação paulista, sancionada ainda em dezembro, diz que os aparelhos devem ser guardados

MG descumpre nova lei do ensino médio e reduz carga horária de alunos, aponta estudo

ou 60); adoção de aulas a distância em desacordo com a legislação; inclusão de atividades extraescolares como parte da carga horária letiva. A nova legislação, sancionada em julho de 2024, determinou a recomposição da carga horária da FGB, a formação geral básica, que havia sido reduzida para 1.800 horas pela reforma de 2017 . A medida visava garantir

MEC de Lula e Camilo patina na transparência

evento público. Mas o MEC também não atualiza a agenda pública do ministro com antecedência. O MEC diz que há "compromisso com a transparência irrestrita em todas as suas instâncias e autarquias" e a publicidade da agenda do ministro segue o previsto na legislação.

Intercâmbio, dupla diplomação e parcerias globais: escolas do RS investem em internacionalização

(investigação policial) e, futuramente ingressar na polícia canadense. Por isso, além das universidades nos EUA, ele pretende se inscrever para instituições no Canadá.  Ao longo do curso, os estudantes são desafiados a preparar essays (ensaios), dissertar sobre assuntos relacionados à legislação norte-americana, fazer provas, exercícios e questionários.

Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

A Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1, de 21 de março de 2025, institui o Programa Escola que Protege - ProEP, com a finalidade de operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave. O documento define os objetivos principais do ProEP/Snave, que incluem contribuir para a formação continuada dos profis...

Formação inadequada e carreira pouco atrativa reduzem qualificação de professor

para combater o problema. A legislação atual estabelece que a licenciatura dos professores tenha, no mínimo, 400 horas de estágio dentro de uma escola. "É pouco. Mas o pior é que nem essa carga horária está sendo feita pela maioria", afirma Rocha, citando estatísticas do Inep que apontam que apenas 19% dos professores em formação cumprem a experiência em sala de aula

MEC abre inscrições para a Prova Nacional Docente

/en/web/dou/-/edital-n-72-de-16-de-junho-de-2025-636578606 Preparação para a prova A prova será composta por 81 questões no total: 30 de Formação Geral Básica, com temas como conhecimentos pedagógicos, legislação educacional e realidade cultural brasileira, e 50 questões específicas da área de atuação do professor. Também haverá uma dissertação baseada

Seis meses após lei que restringe uso de celular em escolas, instituições registram melhora no desempenho e queda no cyberbullying

o nível adequado em matemática, enquanto no 8º ano o avanço foi de 32%. Além da melhora no rendimento, a proibição também parece ter ampliado a interação entre os alunos nos intervalos. Um levantamento do IBGE com 210 estudantes do Distrito Federal revelou que 66% perceberam aumento na comunicação entre colegas desde a entrada em vigor da nova legislação

Nova lei endurece as penas para crimes de violência escolar

de um dos espaços mais sensíveis da sociedade. A nova legislação modifica o Código Penal, inserindo uma agravante genérica para qualquer crime cometido nas dependências escolares. Isso significa que a pena poderá ser aumentada independentemente do tipo penal envolvido, bastando que o fato ocorra dentro de uma escola, faculdade ou creche. Além disso, o homicídio cometido