Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

em específico. A Lei 19.722/2026 foi aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira 23. Desde então, a oposição em SC acionou a Justiça Federal contra a nova legislação. No Supremo, a constitucionalidade da nova lei foi questionada por partidos como PSOL e PT, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

no estado de Santa Catarina constitui uma necessidade urgente e inadiável. O avanço dessas ações reafirma o compromisso com a Justiça social, com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade democrática e plural", segue. Para a secretaria, a extinção da política acarretaria consequências institucionais, jurídicas e políticas significativas, além

Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do país

no chão, que não consigam derrubar na Justiça — ressalta o presidente do CFM. Dos 351 cursos avaliados, cerca de um terço teve desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

A Justiça suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG) que havia interrompido o Programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais a partir de 2026. A liminar foi concedida nesta terça-feira (20) pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Segundo a juíza Janete Gomes Moreira, o TCE ultrapassou suas atribuições ao impedir

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

com o pé no chão, que não consigam derrubar na Justiça — ressalta o presidente do CFM. Dos 351 cursos avaliados, cerca de um terço teve desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

, espaço social e de convivência em que passam grande parte do seu tempo. Crises de ansiedade, autoferimentos, atentados contra a própria vida — não há escola que possa se dizer livre desses episódios de violência escolar. –>> Esta reportagem foi a capa de de maio de 2025 da revista Educação , edição 312 <– —————————– Leia também O esgotamento emocional

Parlamentares acionam o TCM-SP e o MP contra a privatização da gestão das escolas de ensino fundamental

". Os parlamentares alertam para o risco de precarização do trabalho, uma vez que diretores e professores concursados poderiam ser substituídos por funcionários contratados sob regime privado por organizações sociais. Outro ponto de questionamento é o uso do convênio com o Liceu Coração de Jesus como "vitrine" do projeto. Os autores das ações lembram que essa parceria

Ano letivo de 2026 terá reorganização do Ensino Fundamental e transferência de alunos

escolar.  — Ele foi muito bem acolhido dentro da João Goulart, nestes cinco anos que ele está lá, ele está super adaptado, socializado. Os professores conhecem ele. Tudo isso colaborou para o desenvolvimento social do Caio. A gente não pretendia tirar ele da escola até 9º ano. Isso era uma segurança para mim , enquanto mãe, de que meu filho estava num lugar onde

O Plano Nacional de Educação como compromisso de presente e de futuro

de Estado com o desenvolvimento, a democracia e a justiça social. O Projeto de Lei nº 2.614/2024 estabelece diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Trata-se de um plano que abrange toda a trajetória formativa, da educação infantil ao ensino superior, com objetivos estratégicos para enfrentar desafios históricos, como a erradicação

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

" e classificaram a lei como um "ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo, que despreza décadas de luta por justiça racial e ignora evidências acadêmicas, históricas e sociais incontestáveis". A oposição na Alesc promete judicializar o tema se o texto entrar em vigor. O deputado Fabiano da Luz (PT) disse que a proposta "envergonha" Santa Catarina

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

"profunda indignação" sobre a medida e a classificaram como um "ato inaceitável, irresponsável e profundamente regressivo, que despreza décadas de luta por justiça racial e ignora evidências acadêmicas, históricas e sociais incontestáveis". "É especialmente revoltante que essa medida tenha sido aprovada justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

) que decreta o fim das cotas raciais nas universidades estaduais. Em nota, o órgão classificou o tema como "sensível do ponto de vista jurídico e social", por envolver diretamente objetivos constitucionais como a construção de uma sociedade mais justa e a redução das desigualdades. 📰 LEIA MAIS: Assembleia de SC aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

turmas superlotadas — muitas vezes com 40 alunos ou mais — e acumulam funções que extrapolam o ensino, atuando como mediadores, assistentes sociais e promotores de saúde mental. Sem respaldo técnico e com formações que não dialogam com a complexidade do cenário escolar, muitos desenvolvem quadros de exaustão e desmotivação, além de outras alterações da saúde

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

é o maior espaço de interação social dos jovens, por muitas até mais do que a própria família, do que a própria igreja. Se a gente não tiver na escola uma estrutura com uma escuta acolhedora e com uma equipe multidisciplinar trabalhando essa pauta, não vamos conseguir lidar com a complexidade da violência", afirmou Karinny Lima de Oliveira, mestre em educação

Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

. A edição aborda aspectos de direitos humanos, assistência social e intersetorialidade para garantir a segurança, saúde, e bem-estar de jovens em cenários de emergências.

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao final do texto onde buscar ajuda. PUBLICIDADE Escolas e famílias são cada vez mais processadas na Justiça por casos de bullying ou racismo em estabelecimentos de ensino no País. Os dados dos tribunais mostram que cresceram mais de 100

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei que limita o ensino sobre gênero

do pedido elaborado por três entidades representativas ao STF, a Corte a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. Segundo as organizações, a norma viola a Constituição por invadir uma competência exclusiva

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

, quilombolas e indígenas. Por fim, avançar significa assumir o antirracismo como projeto nacional de desenvolvimento e não apenas como compromisso moral ou pedagógico. O novo PNE deve expressar a compreensão de que a reparação histórica é condição para a justiça social e para a qualidade da educação. É hora de alinhar o Brasil ao século XXI, construindo uma política