Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação

A indignidade do trabalho infantil

de seu desenvolvimento, de sua saúde e de sua escolarização. Desse universo, 756 mil estavam sujeitos às "piores formas de trabalho", proibidas desde 2008 pelo Decreto 6.481. A estatística não poderia ser mais brutal e menos ofensiva ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um único caso já seria motivo para preocupação e alerta às autoridades públicas. Quase 2 milhões

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio". Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Sala de aula é lugar de paz e segurança

é a população infantil. Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcam a primeira legislação da América Latina a se dedicar à proteção integral desse público. Percebe-se, desta forma, que são várias as frentes que se rebelam contra essas agressões. Anunciamos um conjunto de ações, incluindo a recriação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças

aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar", frisou o secretário Cláudio Vieira. Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger

por receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes e têm o poder de encaminhá-las para os órgãos competentes. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral irá unificar a votação, com o uso de urnas eletrônicas. Serão eleitos mais de , que terão a responsabilidade de assegurar efetivamente os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

O que é genocídio da juventude negra?

da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas

Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil

as esferas, é preciso reforçar a proteção integral da criança e a defesa de seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio de estratégias de enfrentamento. Como a escola pode identificar casos de trabalho infantil? Ao detectar possíveis casos em sua turma, informar a coordenação pedagógica

É preciso devolver aos jovens o sonho de futuro

absoluta, descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a qual crianças e adolescentes devem ser tratados pela sociedade e pelo poder público com prioridade pelas políticas públicas e ações do governo. Enquanto isso, jovens por si só já se organizam. A geração atual já apresenta nomes preocupados com o futuro da humanidade, como o da sueca Greta

Rondas, parceria com pais e psicólogos: como escolas reforçam a segurança

criou um selo para instituições de ensino que desenvolveram programas de saúde mental. O instituto tem parceria com as escolas da rede estadual de SP para formação de professores. Cuidar de crianças e adolescentes não é uma responsabilidade somente da escola, é uma tarefa do governo, dos familiares e de toda a sociedade - prevista no ECA (Estatuto da Criança

Justiça autoriza utilização de detectores de metais em escolas de Manaus

de ensino da capital. Verificada a presença de armas, o portador deverá ser encaminhado imediatamente à autoridade policial, respeitando os trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado disse, no entanto, que as escolas deverão ter cuidados especiais na revista com alunos do espectro autista e daqueles que tiverem comprovada

Mãe denuncia professora após filha com deficiência auditiva relatar ter sido chamada de burra: 'Revoltante'

para esclarecimentos", diz a nota. O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (DDM) como injúria e submissão de adolescente ao vexame, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

Redes municipais já instalam câmeras para controlar faltas de alunos

principalmente pela questão da segurança", afirma. "Mas há algumas discussões que devem ser consideradas, como a salvaguarda desses sistemas, como eles estão sendo tratados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, no caso das escolas, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", diz. Por isso, deve-se ter a segurança como prioridade. "Imagine um banco

Fome, violência sexual e mortes entre crianças e adolescentes crescem

, foram extintos, por exemplo, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Bolsonaro prometeu e rasgo o ECA A área sofreu sucessivos cortes no orçamento nos últimos anos, uma queda de R$ 203 milhões, em 2018, para R$ 54 milhões em 2022. Para 2023, a previsão

Projeto busca padrinhos que financiem cursos para jovens prestes a deixar abrigos

da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Rio, no início do ano. Com experiência de 18 anos na magistratura fluminense, 11 deles dedicados a cuidar de conflitos envolvendo menores, ele percebeu a necessidade de oferecer um direcionamento àqueles que completam a maioridade e, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), precisam deixar os serviços

Autor de atentados em escolas de Aracruz é condenado a três anos de internação, tempo máximo para adolescentes

que estiver detido, ele deverá passar por exames psiquiátricos para atestar sua possibilidade de retornar ao convívio social, explicou a defesa do jovem, feita pelo escritório Benichio Advocacia. Em nota, os advogados celebraram o rápido julgamento, que atendeu o prazo de até 45 dias previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Foi um desafio para o escritório

Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime

-se o que é chamado de "abandono digital", quando se negligência o cuidado e a proteção instituída pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerado crime pela justiça, o abandono digital se caracteriza de inúmeras formas e, obviamente, a prática de violências ou o sofrimento delas é o de maior responsabilidade. Semana passada, um episódio de racismo praticado

Dê um basta à violação dos direitos de crianças e adolescentes

, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena". No entanto, o clima de polarização, intolerância e militarização instaurado neste país é um atentado a todo valor civilizatório insculpido na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que desejamos imbuir

Vídeo de crianças pró-Bolsonaro não foi autorizado por escola ou pais

sempre se manteve, e continuará se mantendo, neutra nessas questões. O vídeo em questão infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não foi feito nem divulgado pelo colégio", disse a instituição em nota. Joana Cunha com Fernanda Brigatti, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix