Escola é espaço de proteção contra violência, abuso e negligência na infância

se torna uma barreira concreta contra a violência. Portanto, denunciar suspeitas parte da responsabilidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, também é preciso fazer uma reflexão séria sobre propostas de educação domiciliar, o chamado homeschooling. Embora muitas famílias defendam essa modalidade por diferentes razões, não se pode

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

nas escolas públicas para apoiar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. As equipes multiprofissionais buscam melhorar a qualidade do ensino, atendendo às necessidades definidas pelas políticas educacionais, conforme a Agenda 2030 da ONU. A proteção integral à criança e ao adolescente é destacada no Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

a rede de proteção e contribuindo para uma atuação preventiva eficaz dentro e fora da escola. Quais marcos legais sustentam o combate ao trabalho infantil? O enfrentamento do trabalho infantil no Brasil se apoia em instrumentos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da legislação na rede estadual de ensino. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que publicou nota de repúdio, a lei é um "retrocesso que cerceia direitos e fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."> Viu algum erro? Fale com a redação Informar erro! Notou alguma informação incorreta no conteúdo

[Coluna] O grito não ouvido de alunos e professores

fragmentadas e pouco efetivas não conseguem transformar em realidade os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse vazio, a escola acaba assumindo responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com famílias e comunidades. Muitos pais delegam às instituições o papel de proteção e orientação, enquanto professores, frequentemente

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Sociedade ainda aceita agressões à criança e escola pode romper esse ciclo

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 5 de agosto de 2025 Promulgada em 2014, a Lei 13.010 modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante". A legislação também é conhecida como a "Lei Menino

'Sharenting': postar fotos dos filhos nas redes sociais pode prejudicar a saúde mental das crianças

por postagens antigas; a União Europeia assegura o "direito ao esquecimento"; nos Estados Unidos, há uma regulação para o uso de dados infantis por empresas. No Brasil, embora o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ofereça diretrizes, ainda falta regulamentação específica. O estudo brasileiro destaca a urgência de políticas públicas e ações educativas

Após governo confirmar permanência de secretário de Educação, TCE diz que descumprimento é desrespeito institucional

a falta de estrutura na escola e suposta violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No interior do Acre, adolescentes têm aula em um curral O processo será submetido à homologação do plenário do TCE-AC na sessão ordinária da próxima quinta-feira (12). Em resposta, o governo divulgou uma nota afirmando que respeita as decisões dos órgãos

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

] por turma, e, se colocasse a terceira, iria atrapalhar o aprendizado das outras crianças." Malu diz que esse tipo de recusa aconteceu repetidas vezes, em diferentes escolas: "Demorei para entender esse movimento". O "movimento" descrito por Malu é uma prática ilegal. Prestes a completar dez anos, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

, o acesso e a permanência em todo tipo de instituição de ensino. Passou de 145 mil em 2003 , para 1,7 milhão em 2023 , segundo o Ministério da Educação (MEC). Em todo o país, a quantidade de matrículas de crianças e adolescentes autistas ou com deficiência nas escolas regulares, ou seja, que não são especializadas ou têm classes especiais só para esse público, deu

Minas Gerais registra um caso de violência sexual por dia em escolas; PCMG faz conscientização

é obrigatória em todos os serviços de saúde, além da obrigatoriedade de relato ao Conselho Tutelar e/ou outras autoridades, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como forma de prevenção, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) desenvolve ações de prevenção de abuso e violência sexual no ambiente escolar, com orientações

Escola sem Partido entra com ação contra lei que proíbe celular nas escolas de SP

dos direitos assegurados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que o uso do celular é permitido para garantir os direitos fundamentais dos estudantes – o que pressupõe logicamente que eles estejam na posse dos aparelhos -, os estados e municípios não podem privá-los dessa posse, como faz, por exemplo a Lei 18.058/2024, do Estado de São Paulo", diz. Na ação

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

] e do seu contexto". "Abre-se a possibilidade de que haja um vigilante armado, podendo esse ser oriundo da atividade pública, como uma guarda Municipal, ou ainda privado, que deve ser contratado por licitação", diz, enfatizando que a proposição está alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a proteção integral de crianças

Dados são fundamentais para políticas públicas mais equitativas

de estudantes com deficiências nas escolas brasileiras é pelo menos 2,5 vezes maior do que aquela apresentada nos dados oficiais. A iniciativa também mostrou que trabalho infantil afeta quase quatro de cada dez crianças e adolescentes nas escolas brasileiras e que racismo e bullying são recorrentes no ambiente escolar, sobrecarregando a atuação dos docentes. Dados

O que explica o enfraquecimento da EJA no Brasil ano após ano?

que valorize o direito à educação ao longo da vida. Não há uma pressão social sobre essa questão, e a mídia também não dá visibilidade suficiente. Os gestores não enfrentam essa cobrança da mesma forma que enfrentam na educação infantil, que tem a proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Porvir – O quarto fator se refere à inadequação da oferta, correto

Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas

(IBGE), em que 20,7% das mulheres do país tinham nível superior completo em 2022. A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, lembra que a educação infantil é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado. "O que a gente percebe