Brasil terá campanha nacional contra exploração e abuso infantojuvenil

infantojuvenil, com investimento de R$ 1 milhão. Nova lei em vigor Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população. A norma amplia em dois terços a punição

Quais os riscos de mandar o filho para a escola sem tomar vacina

, principalmente nas redes sociais, devido à dificuldade em matricular os filhos na escola por eles não possuírem vacinas recomendadas ou não estarem com a carteirinha em dia. Esses pais "antivacina" se mostram relutantes em aplicar os imunizantes nos filhos, mesmo esta sendo uma determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o artigo 14 do estatuto

Banimento de livros mostra que espírito do Escola Sem Partido segue vivo

oficial da plataforma, sabidamente desrespeitada. A intenção de "proteger" as crianças (as aspas são sempre de referências da diretora) saiu pela culatra. Há outros equívocos, como dizer que a obra feriria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ouvido em reportagem da Folha de S. Paulo, Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente

Deputados pedem ao MPF que investigue governo do Paraná por recolher das escolas ‘O avesso da pele’

do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta ‘violação ao Estatuto da Igualdade Racial’ - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade. A obra ‘O avesso da pele" - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

e discriminatórios, além de terem potencial ideológico.A entidade faz referência à norma incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinando que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus empregados. O coordenador geral da Contee, Gilson Reis, avalia que tais

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais e discriminatórios, além de terem potencial ideológico. Além do PL aprovado na Câmara, a entidade destaca a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinação para que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

no enfrentamento do problema, os autores da agressão também são alvo de punição - no caso de menores de idade, os pais. A condenação pelo tribunal gaúcho seguiu normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Bullying, de 2015. Mas especialistas acreditam que, com a nova legislação sobre cyberbullying, sancionada no começo deste ano, responsabilizações desse

MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de celular em sala de aula

eletrônico durante o horário da aula e acrescenta que a proibição do celular em sala de aula deve ser orientada pelo regimento interno de cada unidade escolar. O documento também se baseia no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ainda segundo o documento, o uso do aparelho em sala de aula poderá ser feito apenas se estiver vinculado à realização de alguma

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

carona no tema foi o governador de Minas Gerais, que, ao lado dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos – MG), preconizou a ‘liberdade’ dos estudantes ao anunciar uma medida semelhante. O primeiro ponto a esclarecer é: as escolas brasileiras, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, não podem negar matrículas caso o aluno

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

de janeiro. Ao instituir a nova política, o governo alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adotar uma série de ações com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência no ambiente escolar. As novas regras são uma das respostas do Executivo federal para tentar coibir os ataques a escolas —episódios que cresceram de forma

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

Angelini, também acredita que a nova lei mostra para a sociedade o efeito danoso da prática do bullying e cyberbullying. Segundo ela, a lei ainda precisa ser analisada e discutida, pois antes da nova definição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelecia previsões de como lidar com essas situações, e por estar lidando com jovens em desenvolvimento

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito

A escola precisa judicializar os conflitos?

que tais atos são predominantemente praticados por menores, que não podem ser sujeitos a condenações penais. Os atos praticados por crianças e adolescentes têm consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não no Código Penal. Assim, a criação dos crimes de bullying e cyberbullying parece ser mais uma medida para chamar a atenção

A bolsa para o Ensino Médio e a urgência de colocar as juventudes como prioridade

precoce no mundo do trabalho. O desinteresse pela escola aparece em segundo lugar, com 24,7%, o que evidencia a crise da instituição escolar em dialogar com as expectativas dos adolescentes e jovens, e a urgência de repensarmos a escola de forma mais profunda. A gravidez na adolescência, maior causa entre as meninas, surge em terceiro, com 14,5%, e é agravada

Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação

A indignidade do trabalho infantil

de seu desenvolvimento, de sua saúde e de sua escolarização. Desse universo, 756 mil estavam sujeitos às "piores formas de trabalho", proibidas desde 2008 pelo Decreto 6.481. A estatística não poderia ser mais brutal e menos ofensiva ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um único caso já seria motivo para preocupação e alerta às autoridades públicas. Quase 2 milhões

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio". Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Os riscos do homeschooling para a segurança das crianças

é o silêncio', diz Angélica 'Foi difícil me reconstruir após assédio durante o Masterchef', diz Valentina Schulz A escola é reconhecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por outras leis como uma camada de proteção essencial e indispensável ao bem-estar e à integridade da criança. Como consta em nossa Constituição, toda e qualquer criança tem o direito

Sala de aula é lugar de paz e segurança

é a população infantil. Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcam a primeira legislação da América Latina a se dedicar à proteção integral desse público. Percebe-se, desta forma, que são várias as frentes que se rebelam contra essas agressões. Anunciamos um conjunto de ações, incluindo a recriação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento

Escolas têm mães aliadas e buscas de porta em porta para evitar abandono escolar

que está fora da escola. Trata-se de uma estratégia nacional, experimentada e validada, que há seis anos tem efetivamente contribuído para a inclusão escolar e para a queda das taxas de abandono, fomentando o trabalho intersetorial e fortalecendo a rede de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — detalha Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do Unicef