Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados

Creches devem ser compromisso público

que a presença de meninos e meninas nas creches é essencial para a inserção da mulher no mercado de trabalho de forma promissora. Também é solução para uma realidade comum nos lares carentes do país: crianças cuidando de outras crianças. Além de conflitante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática acaba por ampliar a crise educacional brasileira, já

A juventude como sujeito de direitos

com segurança e parâmetros de política pública. Essas ações do governo para as juventudes são chamadas de Políticas Públicas de Juventude (PPJ). Sabemos que é do conhecimento da população em geral que existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas poucos sabem da existência do Estatuto da Juventude. Aprovado em 2013, esse importante documento serve de guia

Projeto de Lei busca aprimorar dados sobre violência contra crianças e adolescentes

do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, para produzir dados sobre os registros de violência obtidos junto à escola. O texto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente com o mesmo objetivo de melhorar a qualidade de dados sobre a violência contra crianças e adolescentes. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT

A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade

completarem 21 anos, mediante laudo médico e autorização judicial, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". A Secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti informou que está negociando com a FIA a construção de uma república e o fornecimento de bolsa-auxílio para os jovens. Enquanto

Armas e 'homeschooling' afastam evangélicos em SP do bolsonarismo, aponta Datafolha

a base e o que apregoa a liderança evangélica. A questão armamentista é um exemplo. "É sabido pelos moradores de favelas e periferias que as armas vulnerabilizam suas condições de vida cotidianas. Os números são do Atlas da Violência: 104 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram assassinados entre 2012 e 2022, 81,5 % deles por armas de fogo." Posições

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

tem uma qualidade precária, estamos violando um direito fundamental conferido a eles na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sendo bastante objetivos, estamos frente a uma violência de Estado contra os mais frágeis de nós; aqueles que pouco ou nada podem fazer para se defender ou se proteger dos profundos

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

de cuidado. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas protetivas, como a matrícula obrigatória no ensino fundamental e a inclusão em um programa comunitário. Mas os dados da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital apontam uma lacuna em um tipo de atendimento específico: o de saúde mental. De acordo com o relatório

"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz

regulatórios feitos antes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria Constituição Federal. No artigo 227, é a única vez em que a Constituição fala em prioridade absoluta, e se refere aos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Ter uma lei que diga isso é um passo fundamental, mas a legislação precisa ter uma política correspondente para que se torne

Guia antirracista: da postura da direção ao cuidado com as vítimas, como agir diante de casos de descriminação na escola

Luciana Ribeiro. São necessárias ações para proteger e acolher o aluno alvo de preconceito racial, defende Eliana Cruz. A decisão de expulsar o autor do ataque pode ser tomada pela escola, se ficar entendido que houve uma violação do código de ética da instituição e o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que propõe a educação em um ambiente livre

Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?

ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Esses dois mecanismos legais dispõem tanto sobre o direito das crianças, quanto sobre o sentido da educação e para que ela serve", explica a especialista. Toda criança e adolescente tem o direito de conviver, seja na família ou nos espaços sociais

‘Homeschooling’: o que há por trás desse universo paralelo?

no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a pesquisa Educação, Valores e Direitos, conduzida em 2022 pela Ação Educativa e Cenpec, revelou que apenas 21% dos brasileiros são favoráveis à educação domiciliar, defendendo o direito das famílias de retirarem seus filhos da escola, se assim desejarem. No entanto

Bullying, ‘garotos do chicote’ e a morte de um adolescente autista na escola

infracional nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas o maior de 18 anos, efetivamente, responde por crime. Já em relação à responsabilidade civil, os pais dos menores acusados de espancar o adolescente poderão, de fato, ter de indenizar a família da vítima, assim como há indiscutível responsabilidade do Governo de São Paulo, também, neste caso

Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula

de Aprendizagem, Lei do Estágio e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por propor que adolescentes com menos de 16 anos possam trabalhar. "De 14 a 16 anos, os adolescentes só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz e devem seguir a legislação pertinente à aprendizagem profissional. Abaixo de 14 anos, qualquer relação de trabalho ou aprendizagem é considerada

Brasil terá campanha nacional contra exploração e abuso infantojuvenil

infantojuvenil, com investimento de R$ 1 milhão. Nova lei em vigor Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população. A norma amplia em dois terços a punição

Quais os riscos de mandar o filho para a escola sem tomar vacina

, principalmente nas redes sociais, devido à dificuldade em matricular os filhos na escola por eles não possuírem vacinas recomendadas ou não estarem com a carteirinha em dia. Esses pais "antivacina" se mostram relutantes em aplicar os imunizantes nos filhos, mesmo esta sendo uma determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o artigo 14 do estatuto

Banimento de livros mostra que espírito do Escola Sem Partido segue vivo

oficial da plataforma, sabidamente desrespeitada. A intenção de "proteger" as crianças (as aspas são sempre de referências da diretora) saiu pela culatra. Há outros equívocos, como dizer que a obra feriria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ouvido em reportagem da Folha de S. Paulo, Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente

Deputados pedem ao MPF que investigue governo do Paraná por recolher das escolas ‘O avesso da pele’

do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta ‘violação ao Estatuto da Igualdade Racial’ - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade. A obra ‘O avesso da pele" - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

e discriminatórios, além de terem potencial ideológico.A entidade faz referência à norma incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinando que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus empregados. O coordenador geral da Contee, Gilson Reis, avalia que tais