Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

(Alesc) explique a nova lei, que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em qualquer instituição de ensino que recebem verbas públicas do estado. O ministro justificou a urgência "ante a notícia de processos seletivos em andamento potencialmente afetados pela legislação estadual impugnada", porém sem fazer menção a algum certame

Dia da educação ambiental: aula campo é usada para conscientizar

de uma abordagem multidisciplinar, a educação ambiental envolve, além de ações escolares, atividades que trazem famílias para discutir a preservação. A articulação é uma iniciativa realizada pelo Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS-RMB) em parceria com o Grupo Eureka, e agora conta com outros dois consórcios e mais de 800

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

, a Diretoria de Ensino argumentou pela inconstitucionalidade e expôs o que chamou de perigos da medida "num estado marcado por profundas assimetrias raciais". Em texto encaminhado à Casa Civil catarinense, a pasta comandada por Luciane Ceretta faz uma retrospectiva sobre ações afirmativas e o acesso à educação para tentar convencer o Executivo a vetar o então projeto

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

com representação no Ministério Público Federal contra a lei. — O governador é responsável por tornar o nosso estado o primeiro a acabar com essa política afirmativa que tanto ajudou a colocar no ensino superior os alunos que mais precisavam. O impacto será imenso, atingindo estudantes também de programas como Fies e Prouni — disse. Autor do projeto, o deputado Alex

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

" e para estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública. A nova norma não proíbe expressamente a reserva de vagas usando o parâmetro de raça ou de outras minorias (como transexuais), mas exclui esses grupos ao restringir as possibilidade de critérios para adotar cotas. Publicidade A medida não afeta instituições federais, como a Universidade Federal de Santa

Educação de jovens e adultos integrada ao ensino técnico continua longe da meta

Porto Alegre Vista como forma de promover a inclusão social e produtiva de quem não pôde estudar na idade adequada, a articulação entre a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a qualificação profissional ainda avança lentamente no país. Nessa modalidade, o aluno conclui o ensino fundamental ou médio enquanto realiza um curso técnico, integrando a formação

Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores

Brasília O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a MP (medida provisória) que aumenta o salário dos professores da educação básica da rede pública em 5,4%, valor acima da inflação e que representa R$ 262,86. Como antecipou a Folha, Lula e o ministro Camilo Santana decidiram publicar uma MP para garantir às redes de ensino ganho real já

CFM estuda impedir registro profissional de alunos reprovados no Enamed

no Congresso e apelidada de "OAB" da Medicina. Inep reconhece falha, mas mantém dados O Inep reconheceu uma falha na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina, embora ressalte que as notas públicas do exame estão corretas. Em um ofício enviado na noite de segunda-feira a instituições de ensino que participaram do Enamed, o Inep fala

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

. Pensava que o ensino médico estava melhor. O MEC (Ministério da Educação) fez uma radiografia da má qualidade da formação médica, com problema estrutural gravíssimo. Oitenta cursos atingiram critérios só minimamente aceitáveis, e 13 mil atingiram os conceitos 1 e 2. É sofrível e preocupante. Como somos um órgão defensor da sociedade, ficamos preocupados

Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias do país

integrem políticas públicas. "Esse decreto vai permitir, primeiro, as instituições terem acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionado às instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de serem alternativa

Parlamentares acionam o TCM-SP e o MP contra a privatização da gestão das escolas de ensino fundamental

específica já é alvo de uma contestação judicial do Ministério Público, que aponta que o repasse de cerca de 14,7 milhões de reais à instituição serviu mais como sustentação financeira de uma entidade privada do que para suprir falta de vagas na região central. A proposta da gestão municipal, apresentada como um "projeto piloto", pretende replicar no ensino

Riscos do ano eleitoral para a educação

Como em todo ano eleitoral, 2026 começa sob a expectativa de que a pauta política dominará o debate público. Em outubro, cargos centrais dos poderes Executivo e Legislativo estarão em disputa. Para muitas políticas públicas, o encerramento do ciclo pode significar descontinuidade ou perda de prioridade. A possível dança das cadeiras em ministérios

Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026, tem por objetivo fomentar o ingresso, permanência e retenção de estudantes e profissionais na carreira de docência, especialmente em áreas carentes. Entre os princípios estão a valorização dos docentes, equida...

Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento ...

Portaria MEC nº 2, de 5 de janeiro de 2026 - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT

Todas as escolas do país terão que adicionar uma nova disciplina obrigatória: habilidades de busca de emprego

O sistema educacional colombiano se prepara para incluir, a partir de 2026, uma nova disciplina obrigatória de idioma estrangeiro nos colégios públicos, conectando a escola às demandas atuais do mercado de trabalho global, à mobilidade acadêmica e às oportunidades de formação técnica internacional, enquanto o Brasil reorganiza o Ensino Médio com foco

O esgotamento emocional dos professores e o silêncio institucional

: por lei, escolas terão que combater estresse e ansiedade docente —————————– A crise se intensificou no contexto pós-pandemia, marcado por mudanças abruptas, ensino remoto emergencial e acúmulo de funções. Professores não apenas precisaram se adaptar à tecnologia digital, muitas vezes sem formação adequada, mas também assumiram papéis adicionais de suporte

O drama de 8,7 milhões de jovens entre estudar e sobreviver

evasão.O que funciona?Não é teoria. É o que a gente vê funcionando.Funciona escola de tempo integral quando ela oferece mais do que aula, oferece alimentação, esporte, cultura, acompanhamento psicológico. Funciona educação profissional integrada ao ensino médio, que mostra para o jovem que estudar pode virar emprego. Funciona busca ativa, quando o poder público vai