Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ). O projeto, considerado controverso, gerou ampla repercussão e foi recusado pela Casa. A ação afirmativa também foi alvo de partidos de direita e extrema direita durante a revisão da Lei de Cotas, em 2023. Criada em 2012, a política tinha sua primeira revisão prevista para dali a 10 anos, mas o Congresso decidiu não analisar

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Segunda fase do CNU teve 20% de abstenção, segundo ministra

dissertativo-argumentativa, valendo até 30 pontos. As provas foram aplicadas das 13h às 16h para os cargos de nível superior e das 13h às 15h para os de nível intermediário. Ao todo, 57,12% dos convocados para a segunda fase foram mulheres, enquanto os homens foram 43,86%. Esta edição trouxe uma ação afirmativa para ampliar a equidade de gênero entre os aprovados, já

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

. "Eu procurava a escola, mas nunca fizeram nada, só diziam que minha filha estava segura", conta. "Eu não sabia meus direitos e não queria dinheiro, só queria que o preconceito parasse", conta ela, gerente numa empresa de congelados. A ação contra o Colégio Dom Barreto e contra ex-colegas de classe começou em 2024 e ainda não foi concluída - ela pede indenização

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 12.796/2013, que incorporou a diversidade étnico-racial como princípio educativo; e a Lei nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no acesso ao ensino superior, cuja atualização relatei na Câmara dos Deputados e resultou na Lei nº 14.723

Entenda como funcionará a cota para pessoas trans na UFRJ, maior universidade federal do Brasil

de cotas para pessoas trans e travestis no Sisu não preencheram mais da metade das vagas ofertadas para a ação afirmativa na última seleção, apesar de o número de inscrições ter superado esse quantitativo. Somadas, as federais com essas cotas tiveram, em matrículas, o equivalente a apenas 34% das vagas abertas para a modalidade. A Universidade Federal do Sul

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)", argumentou o órgão. Pelas regras do edital, estão aptos a participar da seleção: Assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; Educandos

UFPE: juiz suspende curso de medicina exclusivo a aluno da reforma agrária

". De acordo com o magistrado, em decisão de terça-feira, 30, "beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas". No edital, havia previsão de começo das aulas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) para o final

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

], as instituições acabaram usando as emendas como um dispositivo compensatório. Mas elas nem de longe resolvem os problemas das universidades, que expandiram suas matrículas nos últimos anos e incluíram alunos pelas ações afirmativas", avalia a cientista política Mayra Goulart da Silva, coordenadora do Observatório e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Não basta decorar: ODS exigem ação, diálogo e compromisso das escolas

4 incorporam o princípio da equidade, que implica tratar desigualmente os desiguais para promover justiça social. Isso pressupõe implementar políticas afirmativas, garantir financiamento adequado, valorizar a diversidade cultural e linguística, e focar na aprendizagem de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás, sobretudo os mais vulneráveis

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

, programas de assistência estudantil, de ação afirmativa e de inclusão social para os estudantes matriculados em suas redes e instituições de educação superior, nos níveis de graduação e pós-graduação stricto sensu. É o caso das cotas para estudantes pretos e pardos, indígenas e advindos de escolas públicas. Objetivos Entre os objetivos listados no projeto destacam

Bônus regional no vestibular é alternativa de universidades contra evasão

a bonificação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). O caso chegou ao Supremo por meio de um candidato que, com a nota do Enem 2023, ficaria em 10º lugar se tivesse direito ao bônus. Como havia estudado fora do raio exigido, teve a matrícula negada e acionou a Justiça para afastar a regra. Para os ministros, o critério territorial não se sustenta como ação

Após tentar Enem 12 vezes, aluna perde vaga em Medicina por não ser reconhecida parda: 'Como se tudo que vivi fosse mentira'

Depois de entrar com uma ação judicial, Samille conseguiu iniciar o curso, mas teve liminar cassada e foi obrigada a deixar a universidade Após tentar Enem 12 vezes, aluna perde vaga em Medicina por não ser reconhecida parda: 'Como se tudo que vivi fosse mentira' Samille Ornelas perdeu vaga em Medicina por não ser reconhecida parda Foto: Arquivo Pessoal

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

o "audioetal", um chamamento público simplificado, que permite que os educadores possam enviar propostas por meio de um formulário online ou enviando um áudio com as respostas pelo WhatsApp. Reverberando Na foto, a professora Andreia Martins, responsável pela Referencia Central dos Anos Iniciais e Educação Escolar Quilombola da Diretoria de Politicas Afirmativas

Educação como fator de apartheid social, econômico e racial

revelados recentemente pelo relatório do banco suíço UBS), nossa realidade educacional revela um cenário de apartheid racial. As escolas particulares de alto desempenho, que deveriam ser berços de excelência acadêmica e diversidade, são, na verdade, espaços de segregação e exclusão. Os dados tabulados pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa

Cotas mudaram o perfil das universidades, aponta estudo

Campos e Márcia Lima. Campos e Márcia são os organizadores do livro "Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro", que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições. Na obra, eles reuniram 35 artigos que revisam a política desde os primórdios, quando o então

Reitor da Unicamp defende cotas trans: 'Prefiro incomodar a não propor mudanças'

adicionais para as cotas, oferecidas exclusivamente no sistema Enem-Unicamp. A expectativa é que haja 120 vagas para pessoas trans, travestis e não binárias. A universidade justifica a ação afirmativa pela situação de exclusão do ensino superior enfrentada pela população de pessoas trans no Brasil, decorrente da condição de violência enfrentada por esse grupo social

O filme e o retrato da Educação do Censo 2022

no ensino superior é comparar diferentes grupos etários. Entre jovens adultos de 25 a 29 anos — que fizeram o ensino superior já com a Lei de Cotas e outras políticas de ação afirmativa em vigor —, a proporção de pretos, pardos e indígenas entre médicos chega a 27%. Na população entre 55 e 59 anos, cai para 16%. Entre os professores com nível superior

Universitárias trans se mobilizam por mais inclusão no ensino superior

superior, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), pessoas trans representam apenas 0,3% dos universitários nas instituições federais do Brasil. Apesar de ser o mais recente sobre o tema, o estudo, divulgado em 2021, analisou dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural

Estudantes transexuais na rede estadual de SP aumentam 369% em 5 anos

LGBTQIA+ é ferramenta importante e deve ser aprofundada. No entanto, afirma o ministério, a criação de qualquer política de ação afirmativa deve estar amparada em estudos, "de modo que seja possível garantir não apenas o ingresso na educação superior, mas a permanência das pessoas beneficiadas nos cursos e o acesso ao mercado de trabalho após a sua conclusão".