A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

de cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante a execução orçamentária, é a limitação de empenho e de pagamento das despesas discricionárias, que, em decorrência da sua natureza, são a modalidade de despesas sujeita a contingenciamento, caso necessário. Já, as despesas obrigatórias que, em 2021, representam 92,6% do orçamento

Vivência ao ar livre na retomada das aulas também é questão de saúde

e Natureza, do Instituto Alana, explica que promover experiências fora das salas de aula é, em primeiro lugar, uma forma de multiplicar as maneiras de ensinar e aprender e, com isso, diversificar as estratégias de construção do conhecimento. O programa Criança e Natureza inspira-se no conceito de educação integral não apenas como modalidade de ensino

Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

da Educação a distância (EAD), que se utiliza de ferramentas tecnológicas, e do homeschooling (Educação domiciliar). Veja, a seguir, o que define cada modalidade de ensino e as principais semelhanças e diferenças entre elas. Entenda, também, por que o homeschooling gera perdas em pontos essenciais que a escola tem a oferecer. Ensino remoto O ensino remoto

[Aula 32] Agenda 2030 e Educação Integral: um olhar para o território e para o sujeito

Esta é a trigésima segunda aula do curso gratuito de aperfeiçoamento "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, discute-se acerca da Agenda 2030 e Desenvolvimento Sustentável; reflete-se sobre a relação da Educação Integral com a Agenda 2030

Mais de 300 entidades assinam manifesto contra projetos de homeschooling

avaliam a regulamentação da modalidade como um "extremo risco" e "ataque" ao direito à educação. Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes. Documento elaborado pelas entidades contra a educação domiciliar

Homeschooling: a família não pode ser uma "instituição total"

pelos estudantes. No debate público sobre o tema, existe uma constante confusão entre o significado dos termos "ensino à distância" e "ensino domiciliar (homeschooling)". O EAD é uma modalidade já consagrada ao redor do mundo que, em geral, permite que o aluno, na fase da Educação Básica, tenha alguns momentos do processo de aprendizagem promovidos por meio de ferramentas

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

Um projeto de lei que busca descriminalizar o "homeschooling" (educação domiciliar) começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça (18). Ele foi apresentado em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto trata de uma das principais

Justiça suspende instalação da primeira escola cívico-militar do Estado em Sorocaba

Hakvood apontou na decisão que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em março deste ano, o titular da secretaria municipal de Educação assinou um documento concordando com a não instalação da escola enquanto o projeto não

Justiça suspende implantação de escola cívico-militar em Sorocaba

Maria afirma que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação. Em março de 2021, o secretário de educação havia assinado um documento feito pelo conselho que concordava com a não implantação enquanto o projeto não fosse submetido à análise técnica do colegiado. Ainda de acordo com a decisão da juíza, a multa

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

A discussão sobre a adoção do homeschooling, ou educação domiciliar em português, tem ganhado cada vez mais espaço no debate das políticas educacionais. No Congresso, em Brasília; na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e na Câmara Municipal de São Paulo, há projetos de lei para regulamentar a modalidade. O assunto, no entanto, não é novo

‘Homeschooling’ – riscos para a realidade brasileira

domiciliares regulares de educadores profissionais e testes anuais para verificar a aprendizagem das crianças. No Brasil, a autorização e a regulamentação da educação domiciliar devem ser exaustivamente debatidas, tendo em vista os riscos adicionais para a nossa realidade. Um dos maiores riscos é a inviabilidade de regular essa modalidade quanto a requisitos

Primeira escola cívico-militar paulista é instalada com polêmica em Sorocaba

-Militares (Pecim), do Ministério da Educação (MEC). Antes do evento, mães de alunos fizeram um protesto, afixando cartazes na entrada da escola contra a militarização do ensino. Durante a solenidade, foram apresentados os 13 militares da reserva que passarão a atuar na gestão da escola. Conforme o diretor Roberto Martinez, a mudança não altera o quadro

Primeira escola cívico-militar paulista é instalada com polêmica em Sorocaba

Cívico-Militares (Pecim), do Ministério da Educação (MEC). Antes do evento, mães de alunos fizeram um protesto, afixando cartazes na entrada da escola contra a militarização do ensino. Durante a solenidade, foram apresentados os 13 militares da reserva que passarão a atuar na gestão da escola. Conforme o diretor Roberto Martinez, a mudança não altera o quadro

Sorocaba implanta escola cívico-militar sob reclamação de pais e com questionamento na Justiça

. Em dezembro, a promotora Cristina Palma entrou com uma ação civil pública. A Justiça de Sorocaba concedeu a liminar e suspendeu a implantação. Segundo a promotora, a instituição têm números satisfatórios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma condição que não atende aos critérios definidos pelo decreto que permite esse tipo de escola no Brasil

Enem 2021: governo precisa acelerar edital geral, inscrição, impressão e distribuição para exame ocorrer neste ano

O governo terá que correr para cumprir os prazos de elaboração das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, caso queira aplicá-las em outubro e novembro deste ano, como afirmou na sexta o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Pessoas familiarizadas com o processo de organização do Enem disseram ao G1 que o prazo é "apertado" ou até "impossível

Projeto de educação domiciliar exige que um dos responsáveis pelo aluno tenha diploma de ensino superior

o monitoramento da aprendizagem. Segundo o projeto, as avaliações periódicas serão bimestrais (para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio). Caso o estudante seja reprovado por dois anos consecutivos, perderá o direito ao "homeschooling". O tema é considerado prioritário no governo Bolsonaro, mesmo diante de problemas educacionais que afetam grupos

Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações

para que o vínculo dos estudantes não seja obrigatoriamente com uma escola, como consta no relatório, mas com entidades —que têm interesse comercial na modalidade. É remota, no entanto, a chance dessa alteração. O chamado homeschooling é a única prioridade legislativa do governo Jair Bolsonaro na área de educação neste ano, o que tem sido criticado por especialistas

Homeschooling: Relatora do projeto sugere 14 regras que pais devem cumprir

O relatório do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar —em português—, propõe que os pais cumpram 14 regras para adotar a modalidade. O UOL teve acesso ao texto que deve ser enviado aos deputados federais até segunda-feira (17). Para valer, na prática, o projeto deve ser analisado e aprovado na Câmara e no Senado e sancionado

Enem 2021 não tem data definida, mas ocorrerá este ano, diz ministro

Com a continuidade da pandemia e corte de recursos da Educação, será que vai ter Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) esse ano? O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame, disse, em nota, que está concluindo o cronograma para aplicação do Enem

Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior

mais conservador e religioso. Prioridade Na avaliação de especialistas de educação, a priorização do tema na agenda do Congresso é um erro do governo federal, que negligencia outras agendas que impactam uma quantidade muito maior de alunos. Segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), a modalidade tem quase 18 mil alunos no país — 0,04% do total