MEC quer mudar LDB e mais 16 leis por programa para financiar universidades

Uma versão preliminar do projeto de lei do Future-se, programa para financiamento das universidades federais anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), sugere mudanças em 17 leis em vigor --entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto também prevê mudanças na lei das organizações sociais, do Plano de Carreiras e Cargos

'As universidades podem falir', diz ex-ministro sobre plano do MEC

Lançado na última quarta-feira pelo governo federal, o plano "Future-se" , que pretende incentivar as federais a captarem recursos privados, recebeu elogios, mas também muitas críticas. Renato Janine Ribeiro está entre os que engrossaram o coro contra o programa. Ex-ministro da Educação, ele permaneceu no cargo por cinco meses, entre abril e setembro

MEC abre consulta pública sobre plano para universidades; veja como opinar

Está aberta para consulta pública a proposta inicial do Future-se, programa para financiamento das universidades federais anunciado ontem pelo MEC (Ministério da Educação). A pesquisa pode ser acessada pela internet. O plano do MEC prevê a criação de um fundo de R$ 102,6 bilhões (constituído por recursos públicos, mas de administração privada), além

Plano do MEC 'não resolve problema a curto prazo', afirma especialista

Educadores e especialistas em financiamento do ensino superior ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo levantaram dúvidas sobre os detalhes do plano Future-se para atrair investimentos privados às universidades federais. Pesquisadores da área veem como positiva a intenção manifestada no plano, mas questionam se as regras vão garantir o volume

Sem desbloquear verba, adesão a plano do MEC é prematura, dizem reitores

Reitores de universidades federais defenderam hoje que é preciso reverter o congelamento de verbas imposto às instituições antes de definir se elas irão ou não aderir ao Future-se, plano anunciado nesta manhã pelo MEC (Ministério da Educação), que propõe mudanças na forma de financiamento das universidades públicas. O programa será de adesão voluntária

Presidente da UNE faz protesto em evento do MEC: "Cadê o dinheiro?"

Durante o lançamento do programa de gestão universitária do governo Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) fez um protesto cobrando verbas para Educação. O estudante interrompeu a fala do ministro Abraham Weintraub nos primeiros minutos do evento para divulgar o projeto "Future-se". "Ministro, cadê o dinheiro da Educação

MEC lança Future-se e propõe capital privado no orçamento das federais

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira 17 o Programa Future-se, aposta do governo para reestruturar o financiamento da educação superior pública em institutos e universidades federais, a partir do aporte do capital privado. A defesa é que as instituições tenham maior autonomia financeira, ao gerarem receita própria, o que viria a partir

MEC anuncia programa para maior financiamento privado a universidades públicas

, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais", afirmou o MEC, destacando que a adesão ao programa será voluntária. A proposta do MEC, que quer dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais, vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. O plano envolve práticas como permitir

Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas

do Governo). Não houve repasse para o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio. Em todo o ano passado, foram transferidos R$ 399,6 milhões para 9.197 escolas. Como os alunos estão matriculados nas redes municipais e estaduais, o governo federal realiza transferências para redes e escolas para apoiar governos e induzir políticas. O fomento

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

Thais Dantas e Mayara Silva. Foto: Divulgação Alana Neste sábado, 13 de julho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, completou 29 anos. O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida e admirada internacionalmente como uma das legislações

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha." Maioridade penal O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população. Na interpretação da Associação Nacional

MEC quer implantar 108 escolas cívico-militares até 2023

o modelo cívico-militar. Crédito: Agência Brasil Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022. Ensino integral – Revitalizar

Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares

BRASÍLIA E RIO- Pouco mais de seis meses após o início do atual mandato, o governo federal apresentou ontem o seu plano de investimentos para a educação básica. O Ministério da Educação ( MEC ) pretende implementar 108 escolas "cívico-militares", em todos os estados, até 2023. A proposta traz ainda iniciativas voltadas à expansão do ensino em tempo integral

MEC firma compromisso para tornar Brasil referência na América Latina até 2030

colégios. Também por meio do programa, as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC) desenvolverão games para tornar as aulas dos anos iniciais do ensino fundamental mais interativas e atraentes. O trabalho é feito pela Plataforma MEC RED. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019. Formação de docentes – Até 2020, serão

MEC lança lista de compromissos para a educação básica; veja pontos

apresentar um novo programa para o ensino técnico – a ideia é alcançar 30% dos estudantes que se formam no ensino médio. Hoje, diz Weintraub, o ensino técnico só acolhe 8% dos alunos. Até o fim do mês, o ministro também promete um "projeto para reformular e libertar as universidades federais, para que elas atinjam o mesmo desempenho dos países de ponta, no mundo".

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

especial, e o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), estão trabalhando para alcançar 30%. O Senado aponta 40%. Do que eu tenho como experiência, o ponto de consenso deve ficar em torno de 20%", aposta Daniel Cara. A proposta do governo federal, no entanto

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

. Contrariando seu próprio discurso de dar prioridade à base do ensino público — o que foi usado como justificativa para o corte de verbas das universidades federais —, o Ministério da Educação bloqueou cerca de R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio. Outro exemplo é o fato de que, em março, o MEC

Especialistas apontam desafios para realização do Enem digital

Vinte computadores defasados e com pouco acesso à internet. É assim que o diretor do Centro de Ensino Médio 404, Felipe de Lemos Cabral, descreve a estrutura de informática à disposião dos alunos da escola, localizada em Santa Maria, no Distrito Federal (DF). Situada a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, Santa Maria é uma das regiões

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988

MEC amplia acompanhamento da frequência de estudantes do Bolsa Família

entre 6 e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família do governo federal. Ao todo, 14.044.578 estudantes são contemplados pelo programa. Para receber o pagamento, os estudantes de 6 a 15 anos devem comparecer a 85% das aulas no mês e os alunos de 16 e 17 anos, a pelo menos 75%. De acordo com a pasta, aproximadamente 84,7% do total ou 11,89 milhões