PALAVRA-CHAVE BUSCADA
1002 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Corrupção e violação dos direitos de crianças e adolescentes no MEC
- 25/03/2022
- Radar de Imprensa
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para prefeituras que atendessem interesses privados de pessoas indicadas pelo próprio Presidente da República e de grupos religiosos próximos ao ministro. A Constituição federal prevê a educação como um direito fundamental de todos e um dever do Estado, especialmente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Há um grande desafio em tornar esse direito
Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil
- 23/03/2022
- Radar de Imprensa
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e pela garantia do direito à educação no Brasil Para tanto, o mecanismo vai articular os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da União, integrando planejamentos, formulações, implementações e avaliações de políticas, programas e ações, uma determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases
5 propostas de professores para uma educação antirracista
- 21/03/2022
- Radar de Imprensa
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com a chegada da 10.645/08, que acrescentou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo. Ambas as leis fazem parte da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Existem muitas formas de trabalhar este tema em classe seja por meio de debates, rodas de conversas, livros, filmes e conteúdos programáticos organizados por diferentes instituições
Combate à Discriminação Racial na escola é tema de coleção
- 18/03/2022
- Em Debate
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estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Iniciamos a apresentação dos destaques desta coleção por dois vídeos: o primeiro é Por que um dia contra a discriminação racial?, produzido por Alê Garcia, que conta como o dia 21 de março se tornou o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial
O Futuro se Equilibra #010 – A escola no mundo
- 16/03/2022
- Radar de Imprensa
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, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases, a Lei da Imigração, e uma resolução do Conselho Nacional de Educação de 2020. Ou seja, o arcabouço legal não deixa dúvidas sobre isso. Mas nem sempre as crianças conseguem ficar nas escolas. [Tatiana Chang] Tem esse entrave que passa pelo acesso à instituição, a escola. Mas também e especialmente
Estudantes poderão escolher área avaliada no novo Enem
- 15/03/2022
- Radar de Imprensa
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ter questões subjetivas e provas voltadas para áreas específicas. As mudanças foram propostas em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de orientar as mudanças que deverão ser feitas no exame para que ele seja adequado ao novo ensino médio. O novo Enem começa a ser aplicado
STJ vai decidir se adolescentes podem fazer supletivo para se matricular na universidade
- 07/03/2022
- Radar de Imprensa
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das ações em tempo ‘razoável’, ‘especialmente considerando-se que se trata de tema ligado à educação’. Segundo Og Fernandes, a discussão está ligada a dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe sobre os exames supletivos e quem estaria habilitado a prestá-los para a conclusão do nível fundamental e médio, visando a matrícula no nível
Pais de alunos com necessidades especiais reclamam da falta de monitores em São Carlos
- 03/03/2022
- Radar de Imprensa
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que enquanto não tiver profissional ele não pode ir", disse a mãe. Lei e garantias A Constituição Federal afirma que é dever do estado garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também garantem
O Futuro se Equilibra #009 – Lugar de Adulto é na escola
- 03/03/2022
- Radar de Imprensa
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na alfabetização de adultos. O ensino supletivo vem lá de 1971 e foi criado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é como se fosse a irmã mais velha da LDB de 1996 que nós conhecemos. Esta, que por sua vez veio reforçar a importância da garantia desse direito a jovens e adultos trabalhadores, assim como sua oferta gratuita. Foram muitas as propostas
Ao excluir professor homem, educação infantil limita convivência com diferentes modos de ser
- 25/02/2022
- Radar de Imprensa
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. ————- ————- A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNCC pregam o cuidar e o educar, papel indissociável na educação infantil. Os professores de artes, de inglês, de informática, de música e de educação física educam dentro dos princípios de suas próprias disciplinas, mas é o professor regente que, além de educar, cuida, faz trocas de roupas
Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões
- 24/02/2022
- Radar de Imprensa
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", criticou. Durante o debate de hoje, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio devem ter base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade
Observatório compartilha conteúdos sobre equidade racial na educação no Brasil
- 24/02/2022
- Radar de Imprensa
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10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. "Além de produzir e compartilhar conteúdos e referências teórico-metodológicas, o ANANSI reunirá parceiros no campo da sociedade civil organizada e entidades públicas, articulando redes de observação, informação
Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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de ‘adequação à Lei Geral de Proteção de Dados’. Em nota, pelo menos 33 instituições questionam os fundamentos legais para apagar toda a série histórica de dados, usando como base o que prevê a Constituição Federal e o que determinam resoluções do próprio MEC e do Conselho Nacional de Educação. "É preciso proteger a privacidade sem abdicar da transparência. Utilizar
Equidade na educação: um assunto para todos – inclusive você
- 21/02/2022
- Radar de Imprensa
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municipal e estadual de educação de Minas Gerais. A lei a qual ela se refere é a 10.639, de 2008, que determina o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas e integra a LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Quando marcadores se encontram Quando existe a presença de mais de um marcador social, essa junção recebe o nome de interseccionalidade
MEC promete, mas não contrata consultores para elaborar novo ensino médio
- 19/02/2022
- Radar de Imprensa
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Médio) e do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), além de mudanças no PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), para que ele fique adequado ao currículo modificado. "A rede estadual não consegue interferir nesses itens, porque são temas nacionais", afirma Angelo. Lordelo, coordenador de ensino médio do Movimento pela Base, cita também
Pais de alunos especiais da rede pública municipal do Rio reivindicam contratação de profissionais de apoio
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
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de profissionais especializados para seus filhos. Além disso, a falta de professores estaria levando escolas a reduzirem turnos e a os unificarem em 2022. A Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio, porém, nega e explica que a decisão será gradativa e já estava prevista nacionalmente, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). — A falta de professores
O planejamento estratégico do MEC
- 14/02/2022
- Radar de Imprensa
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do governo anterior por questões de corrupção. O Plano Estratégico delineava um CNE mais ágil e menos burocrático. O planejamento estratégico do MEC continha muitas outras questões que resultaram em ações efetivas, com variável grau de impacto na melhoria da educação. Uma delas foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases em 1997, cuja discussão havia chegado
TCE revoga permissão para que Pernambuco use verbas do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas
- 09/02/2022
- Radar de Imprensa
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, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões. Mesmo diante disso, o TCE autorizou, em julho de 2021, por mais três anos, a utilização da verba da educação para pagamento de despesas previdenciárias em Pernambuco. Essa medida gerou reações de diversos órgãos, como o MPF
Equidade de gênero e compliance
- 09/02/2022
- Radar de Imprensa
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a equidade de gênero expressamente como um de seus Objetivos, a ONU foi adiante, elaborando o Women’s Empowerment Principles [WEPs]. As WEPs trazem diretrizes principiológicas, fundadas nas leis trabalhistas internacionais e normativas de direitos humanos, para orientar as empresas a participarem ativamente da concretização da agenda de 2030. O objetivo
Gasto de R$ 10,3 bilhões do Fundeb pela prefeitura com pagamento de aposentados é alvo de disputa judicial
- 09/02/2022
- Radar de Imprensa
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intenção do legislador constituinte ao estipular percentuais mínimos para gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação