Professores temporários: novo PNE do Governo Lula permite que até 30% dos docentes não sejam concursados

previsões estabelecidas na legislação estadual e municipal de forma a garantir a realização das aulas e a manutenção das atividades previstas no calendário do ano letivo escolar". Transparência Os dados mencionados nesta matéria podem ser consultados no painel de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), do Governo Federal, neste link.

15 cidades concentram 40% das escolas de SP que querem ser cívico-militares

, a Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que as escolas que adotarem o modelo seguirão o currículo paulista e que os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais. Em nota, a secretaria explicou que os militares

Armas e 'homeschooling' afastam evangélicos em SP do bolsonarismo, aponta Datafolha

em todos os casos encolhe ainda mais: 4%. Proibir o aborto em qualquer contexto tem aderência de 25% da amostra. A perspectiva de aprisionar quem aborta voltou à berlinda após a Câmara dos Deputados pôr em regime de urgência um projeto de lei que equipara quem aborta com mais de 22 semanas a um homicida. Caso aprovado, a legislação brasileira seria tão dura quanto

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

que as ações desenvolvidas não acabem ou sofram alterações nocivas com o fim da gestão municipal vigente. "E também como fazer dialogar as legislações específicas de ensino das comunidades tradicionais com o Programa Escola em Tempo Integral, que tem fomentado a ampliação da jornada escolar pelo Brasil", diz João Gabriel. O post Como implementar políticas de Educação

Seduc não vê dificuldade em aderir a Novo Ensino Médio

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) não vê maiores dificuldades para a implementação da revisão do Novo Ensino Médio (NEM), aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, nas unidades de ensino da rede estadual. A pasta alega que já tem atuado "em consonância com o projeto de lei" que trata sobre as alterações na legislação que fez

Como as escolas podem lidar com o cyberbullying

das disposições do regimento interno das escolas, para estabelecer parâmetros conformes à legislação sobre as medidas a serem adotadas em casos de cyberbullying. Para serem consistentes e contínuas, as medidas internas devem promover parcerias com as famílias (Foto: Shutterstock) Escolas que adotam medidas preventivas proativas, promovem uma cultura de respeito

MEC tem pressa para implementar Novo Ensino Médio, e Lula deve ser aconselhado a sancionar o texto

Após a aprovação pelo Congresso do Novo Ensino Médio, a expectativa no Ministério da Educação é que Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova legislação. De acordo com interlocutores da pasta, o presidente deve ser aconselhado a não vetar o texto, mesmo com a existência de pontos de divergência. Isso porque o governo tem pressa para aplicar as mudanças

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

Civil foi procurada para informar se há registro de ocorrência do caso em delegacia e se a situação é investigada. A corporação informou, em nota, que nos acidentes em que não há vítimas fatais e nenhum detido em flagrante, mas ocorre lesão corporal, a legislação exige a manifestação da vítima quanto ao interesse em iniciar uma ação penal. "A Polícia Civil

Escolas criam estratégias para tentar tirar os alunos do celular

interessante a proposta, porque "uma legislação pode nos ajudar a tomar decisões e medidas". Daniel pondera que o banimento "não pode negligenciar o direito que os alunos têm de aprender sobre o uso consciente do celular". "Não se pode confundir, achar que não devemos falar disso. Temos que formar os alunos para o uso das telas", afirmou. Ele também lembra

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

com o Inep, para ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursos portugueses. Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. Orientações O portal do Inep

Inclusão de alunos com autismo encontra barreiras em escolas particulares

para uma inclusão de qualidade". Além da falta de formação de suporte para os educadores, há lacunas na legislação, como a que trata dos acompanhantes de crianças com TEA. Camilla explica que a lei prevê um atendente para a vida diária (que ajuda com alimentação e higiene), um professor de apoio (para criar estratégias de aprendizado) e um profissional de apoio escolar

Como melhorar a educação e proteger os jovens no Brasil?

para sua vida financeira e saúde mental. De forma similar ao que já acontece hoje com cigarro e álcool, deverá haver uma tarja na publicidade dessas plataformas com avisos sobre os riscos desse tipo de consumo. A lei do mercado de bets é de dezembro de 2023, e o Ministério da Fazenda prepara uma série de portarias que vão disciplinar essa legislação. Os avisos deverâo

Foco na infância é arma contra 'efeito cascata' de problemas na educação

" dos municípios, observando suas vulnerabilidades para traçar ações de forma intersetorial — o objetivo final é a construção de um plano municipal da primeira infância. À luz da legislação, vemos um quadro da realidade local. Por exemplo, se a lei obriga o funcionamento de 50% de escolas de educação infantil, fazemos essa checagem, buscando mapear as dificuldades

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

que vão compor tais áreas. "É preciso dizer as áreas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga horária. A nova legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as áreas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas". Diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa diz que a obrigatoriedade

'Nesta escola não há machos': LGBTfobia e conservadorismo impedem avanço de diversidade na educação

LGBTQIA+. Entendo que a legislação e a criminalização de condutas não serão suficientes, enquanto a sociedade em geral não criar consciência e respeito genuíno", disse. Para o professor da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador do Centro de Estudos da Constituição, Leandro Franklin Gorsdorf, a sala de aula é um espaço

Plano de Educação de Lula amplia meta de creche e mantém busca por 10% do PIB

e estratégias factuais, não há legislação que associe automaticamente o descumprimento dos itens à responsabilização de gestores. A proposta do governo para o novo PNE tem 18 objetivos, que envolvem da creche ao ensino superior. Esses itens são desdobrados em 58 metas, e 253 estratégias, de acordo com versão obtida pela reportagem. O governo ainda realiza pequenos

PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

a constitucionalidade da lei estadual, alegando que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal. Conforme defende o governador, a lei apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos.

PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP

que a medida é necessária para evitar "prejuízos sociais e econômicos". "Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito", afirma a legenda, que também quer que a legislação seja considerada inconstitucional. PSOL diz que o modelo é uma "clara desvalorização

MG tem 80% dos professores estaduais contratados e lidera ranking nacional; alunos e docentes reclamam de precarização

A legislação Federal determina que a contratação de professores temporários deve ser usada para atender às necessidades especiais. Em Minas Gerais, essa excepcionalidade parece ter virado regra. Oitenta por cento dos professores que atuam nas escolas estaduais são temporários. Minas lidera o ranking com relação a esse tipo de contratação entre os estados

É preciso adequar a reforma do ensino médio e evitar outros retrocessos

nos esqueçamos, a própria legislação já permite a condição do jovem aprendiz desde que respeitada as horas e a concomitância com a obrigatoriedade da escola. A lei é clara em dizer que o jovem não pode estar empregado em funções como serviços domésticos, agricultura e pecuária e indústrias de transformação, por exemplo. O que parece ser o mínimo se, de fato, queremos