Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

presidenciais. André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, diz que o desmatamento recorde no cerrado é influenciado em parte pela legislação que permite desmate de 80% do cerrado em propriedades fora da Amazônia Legal. Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado

Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?

arranjo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a Constituição, apesar de não garantir a pais, mães e responsáveis o direito de não matricular seus filhos na escola, tampouco proíbe qualquer legislação que autorize a forma domiciliar de ensino. O STF, contudo, não deu carta branca ao Congresso. A única forma de ensino domiciliar admitida pela Constituição

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

sociais usaram a notícia para ganhar curtidas e viralizar com posts com pouco ou nenhum conteúdo informativo. Com o objetivo de trazer a informação correta para o leitor, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o programa. Como verificamos: O Comprova consultou informações na legislação referente ao Pé-de-Meia, no site do governo federal e entrou em contato

Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

O documento sistematiza os conhecimentos sobre os elementos que promovem bons processos de inserção coletiva dos bebês e crianças nos modos de pensar, sentir e agir de seus grupos culturais, nas múltiplas linguagens humanas e na construção do domínio da expressão de si enquanto sujeito. Tais parâmetros são organizados e apresentados com a finalidade de serv...

O fortalecimento da cidadania e da democracia começa na escola

de jovens é de extrema relevância. E diante da grave crise democrática no Brasil e no mundo sua importância aumenta ainda mais. Quando falamos em participação das juventudes na escola estamos falando de um direito assegurado em diversas legislações. As estratégias de participação democrática dos estudantes na escola foram regulamentadas em 1985, por meio da Lei nº

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

57, da Constituição Federal. A legislação garante que ninguém é considerado culpado senão mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. "Essas certidões terão muito mais um caráter ideológico, um caráter de, eu diria, fuzilamento moral, do que propriamente o resultado prático", avaliou. Ele acrescenta que uma certidão de antecedentes criminais

Menos 'decoreba', texto longo? O que esperar de provas da Cesgranrio, banca do 'Enem dos concursos'

analítica, outras habilidades cognitivas, então espera-se que a Cesgranrio tenha que se reinventar para elaborar questões nesse estilo", afirma o professor Bezerra, que dá aulas de legislação tributária. Para Mateus Andrade, no entanto, "é pouco provável que a banca vá sair muito do que está acostumada". "Alguns temas exigem que a pessoa saiba exatamente

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

no enfrentamento do problema, os autores da agressão também são alvo de punição - no caso de menores de idade, os pais. A condenação pelo tribunal gaúcho seguiu normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Bullying, de 2015. Mas especialistas acreditam que, com a nova legislação sobre cyberbullying, sancionada no começo deste ano, responsabilizações desse

Pé-de-meia: como a poupança para alunos do Ensino Médio impacta o Direito à Educação

. "Como vão ficar situações em que a ausência na escola não tem a ver com a vontade do estudante, mas com questões do território e da família?", questiona Marise Nogueira Ramos Também é necessária frequência de 80% no ano letivo. Em outras políticas, como no Bolsa Família, esse dispositivo é comum, mas a legislação brasileira determina o mínimo de 75% de frequência

Mais da metade dos professores de escolas estaduais do Brasil é de temporários

de qualidade no Brasil, elas concentram 83,6% dos estudantes. Os dados mostram que a maioria das redes estaduais de ensino já trabalha com mais professores temporários do que efetivos. A situação ocorre em 15 das 27 unidades da federação. A contratação temporária é prevista na legislação nacional e foi liberada para que as redes de ensino pudessem ter profissionais

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

, que também busca a efetivação de outra lei, a 11.645/08, sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Já Cabo Frio conta com uma legislação própria, a Lei 3.096/19, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O documento estabelece medidas que orientam

Parlamentares preparam mais uma derrota para Camilo Santana, desta vez no Plano Nacional de Educação

(MDB-AL) acha improvável que o plano seja aprovado na Casa este ano e defende a prorrogação do atual para evitar um período sem a legislação, como houve entre 2010 e 2014. — (O texto) não vai ser aprovado se vier com qualquer conteúdo de viés ideológico, para um lado ou para outro. A prorrogação é a decisão mais factível no momento. Acho difícil aprovar

Inaceitável erro do MEC

de janeiro". A nota informava ainda que a ocorrência seria "rigorosamente apurada". Soube-se depois que a lista errada excluía dos cálculos a regra prevista na nova Lei de Cotas. A nova legislação alterou a distribuição de vagas por cotas no Sisu e, com ela, candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência passaram a concorrer às vagas

Regulação digital no Brasil

partes afetadas, além da avaliação de seus impactos, inclusive no cenário externo. O Brasil alcançou notoriedade internacional em razão de legislações amplamente debatidas, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa história, porém, registra também episódios menos notáveis, fruto da insuficiência das discussões envolvendo

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

Catarina. Também há o entendimento de que os municípios não têm competência para legislar restringindo o direito à saúde, em detrimento ao já previsto por legislações estaduais e diretivas da União, o que os tornaria inconstitucionais na forma. O Ministério Público de Santa Catarina também entendeu que os decretos municipais que excluem a vacina contra a Covid-19

Prouni 2024: resultados com listas de pré-selecionados são divulgados; site registra instabilidade

ou privada, sem diploma de educação superior; ou Ser uma pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação, também sem ter feito graduação; ou Exercer a função de professor da rede pública de ensino (exclusivamente para quem busca cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica). 💰 Renda Para concorrer às bolsas

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

escolares antes do exercício das funções. A pasta informou que será criada uma comissão para instituir os parâmetros que vão nortear o cumprimento da alteração na legislação. "Entre as atribuições do grupo estará o estabelecimento da periodicidade com que os mais de 200 mil profissionais da Educação, que atuam na rede e tem contato com os estudantes, terão

Criança precisa aprender letra cursiva?

escrita. Os cursos atendem aqueles que querem aprender a fazer a letra cursiva e os docentes que precisam ensinar. São tutoriais que ensinam a escrever todo o alfabeto cursivo e há um material exclusivo para professores com vídeos e planos de aula. De acordo com Connie, desde a implementação da legislação na Califórnia, 25% das vendas dos cursos provêm

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê. À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema. Edição: Fernando Fraga

Crime de bullying é inserido no Código Penal

na legislação". Segundo ele, incluir o bullying e o cyberbullying no Código Penal significa reconhecer a gravidade desses crimes e oferecer mais proteção e acesso à justiça às vítimas. "Esta medida também serve como um forte dissuasivo, enviando uma mensagem clara de que tais atos não são apenas inaceitáveis, mas também puníveis por lei", completa o advogado. A recente