Portaria MEC nº 1.055 - Aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

O documento aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), destacando suas finalidades, competências e estrutura organizacional. Promove a educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para formação acadêmica e pesquisa científica na área de educação de pessoas surdas. O INES é um centro de referência nacional

Educação Baseada Em Projetos: Direito à Educação (Caderno do professor)

O material desenvolvido pelo Instituto Porvir e Fundação FHC apresenta roteiros pedagógicos para trabalhar a democracia no Ensino Médio com base na metodologia de Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL). O objetivo é apoiar a promoção da cidadania e ampliar habilidades de participação política e cidadã dos estudantes. O documento sugere atividades práticas e...

Corações & Mentes - Volume 3: nacionalismo e democracia

Plataforma Democrática é uma iniciativa dedicada ao fortalecimento das instituições e da cultura democrática na América Latina, através do debate pluralista de ideias sobre as transformações na sociedade e na política da região e do mundo. O livro aborda temas como nacionalismo, democracia, identidades, o estado nacional, humanismo, diversidade de nações

Escolas de Educação Integral

Neste e-book, são apresentadas histórias de oito escolas brasileiras que trabalham na perspectiva da Educação Integral, sistematizadas pelo Centro de Referências em Educação Integral, que desde 2013 promove a pesquisa e difusão gratuita de referências, estratégias e instrumentais para o fortalecimento da agenda de Educação Integral. A obra detalha

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Política nacional de educação para equidade racial e quilombola (PNEERQ): diagnóstico e monitoramento

A Política Nacional de Educação para Equidade Racial e Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo articular programas e ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e quilombola, enfrentando desafios como o monitoramento da implementação das Leis n˚ 10.639/2003 e 11.645/2008. O diagnóstico foi realizado entre 21/03/2024 e 10/07/2024, com 98% de resposta

Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: Uma contribuição da sociedade civil

de forma Antirracista, aproximando, de forma inédita, os campos da Educação Integral e da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), reconhecendo que ambas tem como compromisso uma concepção educativa democrática, emancipatória, contextualizada e significativa.

Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação

Apesar do acesso facilitado aos conteúdos escolares, somos uma fábrica de analfabetos funcionais

que haja maturidade para não embicar para o sedutor mundo digital das redes sociais e a pletora de outras distrações frívolas. Considerada como a propulsora da Era da Informação, pela profusão ampla e democrática de conteúdos, a internet tornou-se a quase realização do grande sonho dos diretores da antiga Biblioteca de Alexandria (no período do século III a.C. ao século IV

Escolas ganham guia para ‘medir’ o combate ao racismo dentro e fora da sala de aula; entenda

. A metodologia, desenvolvida pela ONG Ação Educativa, propõe um conjunto de perguntas à comunidade escolar que abordam sete dimensões: relacionamento e atitudes racistas; currículo e prática pedagógica; recursos e materiais didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso; a atuação dos profissionais de educação; gestão democrática e participação; para além da escola

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

Prestes a completar um ano de gestão sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação (MEC) traz propostas que apontam na direção correta, mas tem resultados insatisfatórios e um ritmo lento de implementação das políticas públicas. A avaliação é do pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas

Por uma educação na perspectiva inclusiva

com deficiência em classes comuns, embora ainda haja avanços a serem feitos. Para o autor, "ou a educação é inclusiva, antirracista, democrática e acolhedora da diversidade, ou é mais uma prática de adestramento para um mundo que se pretende imutável”.

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. O que é a lei 10.639/2003? A lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em toda a educação (pública e privada) e a reeducação das relações étnico-raciais

Manual desenvolvido por ONG mede as relações raciais em sala de aula

de educação; gestão democrática e participação; para além da escola: a relação com o território. Com apoio técnico da Faculdade de Educação da USP e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a iniciativa também é uma contribuição para a retomada dos esforços nas políticas públicas comprometidos com a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória o ensino das histórias

PL do Novo Ensino Médio: Repetiremos no futuro os erros do passado?

a dualidade educacional – uma escola para os pobres e outra para os ricos – é impeditiva de qualquer projeto educacional que vise à edificação de uma sociedade democrática e socialmente justa. Assinam este artigo: Ana Paula Corti (IFSP | REPU), Andrea Caldas (Setor de Educação/UFPR), Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Ângela Both Chagas

Os desafios das escolas bilíngues de libras-português

Em 2017, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) trouxe como tema da redação "Os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil", proporcionando aos estudantes em fase de conclusão da educação básica uma oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre a educação inclusiva. A educação bilíngue, que considera a Libras (Língua Brasileira

De onde vem a educação domiciliar e quais são as alternativas a ela?

de professores e da violência que por vezes acomete os espaços escolares. Há, contudo, outras saídas para além de retirar os filhos da escola que beneficiam a todos e todas. "Na educação pública, a gestão sempre tem que ser democrática, das escolas até os espaços de tomada de decisão. É coragem de enfrentar as questões, de ter conversas olho no olho, de debater e ouvir

Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio brasileiro

. Porém, em vez de enfrentar os gargalos históricos que impedem a plena realização de uma escola média democrática e de qualidade, o "Novo Ensino Médio" (NEM) vem aprofundando antigos problemas dessa etapa da educação básica, como subfinanciamento, contratações insuficientes de professores(as), profissionais atuando sem a formação adequada e, principalmente

Reforma do Novo Ensino Médio: o Brasil não perde uma oportunidade de perder oportunidades

(Base Nacional Comum Curricular) aprovada após cerca de 7 anos de consultas públicas e muitos debates entre educadores e estudiosos do tema. Uma BNCC democrática, com diligente elaboração dos Conselhos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas e implementação pelas Secretarias de Educação, com difíceis rearranjos de docentes e de gestores e ampla

Democracia e educação escolar em tempos de pós-pandemia

O artigo tem por objetivo levantar alguns apontamentos que ajudam a pensar a educação escolar em tempo de pós-pandemia. As interfaces entre o processo formativo do sujeito e a educação escolar em tempo de pós-pandemia se encontram no seguinte paradoxo: há, por um lado, e do ponto de vista democrático, a dificuldade na construção da proposta de ensino