Direito à educação versus "direito à aprendizagem": novíssimo ensino médio, PNE e a disputa pelo fundo público

Este artigo examina como a disputa pelo fundo público, a reconfiguração dos atores educacionais e a convergência entre neoliberalismo educacional e neoliberalismo autoritário vêm redesenhando a política educacional brasileira, com foco no ciclo aberto pela tramitação do Plano Nacional de Educação 2025–2035 e pela revisão do Ensino Médio.

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU

Lula sanciona criação do Sistema Nacional de Educação

na educação brasileira." Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o sistema organiza a governança e o planejamento das políticas públicas educacionais. "Trata da qualidade, trata do financiamento e trata da avaliação, criando todo esse sistema entre os estados, municípios e a União Federal. Ele define as responsabilidades claras de cada ente, compartilhadas

Novo Sistema Nacional de Educação visa melhorar a qualidade do ensino

na educação brasileira." Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o sistema organiza a governança e o planejamento das políticas públicas educacionais. "Trata da qualidade, trata do financiamento e trata da avaliação, criando todo esse sistema entre os estados, municípios e a União Federal. Ele define as responsabilidades claras de cada ente, compartilhadas

Entenda como funcionará a cota para pessoas trans na UFRJ, maior universidade federal do Brasil

), que deu aulas na instituição no passado. — Como jovem travesti e liderança política em formação, celebro a aprovação como um marco de responsabilidade e compromisso com a educação pública. Essa política reafirma a força das universidades como espaço de inclusão e gestão transparente. É um avanço que inspira a juventude a ocupar e transformar as instituições

Decreto de educação inclusiva não prevê fim das APAEs; entenda

a participação, a permanência e o aprendizado. Entre os princípios definidos estão a promoção da equidade, o combate ao capacitismo, o reconhecimento da diversidade humana como valor educacional e a colaboração entre a União, os estados e os municípios na execução das políticas públicas. O texto também prevê a universalização da matrícula na educação básica

Sem retrocessos na educação especial

Parlamentares vinculados à direita conservadora mais uma vez criam disputa ideológica para tratar de políticas públicas, que deveriam ser avaliadas com base em leis e evidências. Agora, o alvo é o ensino de crianças e jovens com deficiência. No dia 21 deste mês, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que institui a Política e a Rede

Educação deve ir além da retórica

o que realmente importa: transformar o que hoje é uma prioridade resumida à retórica e às ilhas de exceção no País num plano concreto e articulado, movimento para o qual a aprovação do PNE é condição essencial. O novo PNE é um instrumento de planejamento e gestão da educação do novo decênio, orientador, portanto, das políticas educacionais dos próximos dez anos. Esperava

Caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena

Este manual, originado no contexto do Projeto BRA13/019 com suporte do PNUD, visa a transformação dos Direitos Educacionais Indígenas de teoria para prática nas escolas indígenas do Brasil. A Funai, em cooperação interinstitucional, desempenha um importante papel na promoção de direitos educacionais, que abrange o acompanhamento de políticas públicas

Caderno de orientação pedagógica da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Distrito Federal

O Caderno de Orientação Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pela Diretoria de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados (DEIN), da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), visa orientar as ações pedagógicas

Guia prático de Educação Inclusiva: Manual de procedimentos e diretrizes em Jundiaí - 2025

Este manual aborda a composição da equipe de educação especial do município de Jundiaí para o ano de 2025, detalhando as modalidades de educação especial, o acesso à educação, as responsabilidades dos professores e suas atribuições, bem como as especificações do atendimento educacional especializado em diferentes contextos, como domiciliar e hospitalar

11 anos do Plano Nacional de Educação: Análise da execução das metas da Lei 13.005/2014

Este documento apresenta uma análise detalhada do progresso no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei 13.005/2014. A análise abrange dados de diferentes indicadores de monitoramento, distribuídos em várias metas e dispositivos, com o objetivo de aferir o ritmo de progresso e a suficiência das ações implemen...

Ensino profissionalizante vira alternativa ao unir conhecimento e oportunidade: ‘Mudança cultural’

conhecimento prático, propósito e oportunidades reais de crescimento. "Infelizmente ainda é preciso vencer certo preconceito, como se o ensino técnico fosse destinado a determinadas classes sociais", afirma Claudia Costin, especialista em políticas educacionais e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial. Essa virada de percepção é fundamental, reforça Vanessa

Como mudança de percepção do valor da formação profissional tem aumentado busca por cursos técnicos

O ensino técnico de nível médio vive um momento de expansão no Brasil. Impulsionado por políticas públicas, novas demandas do mercado e uma mudança de percepção sobre o valor da formação profissional, o número de matrículas cresce de forma constante. O que antes era exceção começa a se tornar tendência — embora o País ainda esteja abaixo da média mundial

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Infância e juventude Yanomami: O que significa ser criança e os desafios urgentes na terra indígena Yanomami

, como saúde, nutrição e proteção. O objetivo é apoiar a construção de políticas públicas e práticas institucionais adequadas à realidade dessa população.

Pensamento computacional: escolas devem incluir educação digital e midiática nos currículos em 2026

, fazendo projetos de robótica, desenhando chatbots, desenvolvendo seus próprios algoritmos. A computação deve ser crítica e produtiva ao mesmo tempo — destaca Blikstein.  A Codifica, que desenvolve programas educacionais sobre tecnologia, inovação e pensamento computacional, vem conduzindo treinamentos gratuitos sobre o tema em 27 escolas públicas gaúchas

Implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da PEEPT: Guia prático

do monitoramento, define diretrizes e destaca experiências exitosas na gestão de políticas públicas educacionais. Além disso, promove a construção de futuros baseados na avaliação da PEEPT, apresentando elementos fundamentais para a administração eficiente de recursos humanos e financeiros. O manual serve como uma ferramenta essencial para gestores educacionais

Sequências didáticas para a formação para o Mundo do Trabalho em Educação Profissional e Tecnológica

Esta publicação documenta uma iniciativa que visa construir sequências didáticas voltadas aos componentes curriculares da formação para o mundo do trabalho da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). O processo envolveu escolas de três redes estaduais de ensino – Pernambuco, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Turmas multisseriadas: estudos, pesquisa e memórias

Esta publicação investiga as turmas multisseriadas a partir de diversas perspectivas. Apresenta um conjunto de estudos sobre o tema, resenhando artigos de importantes pesquisadores dedicados à agenda. É apresentada uma pesquisa realizada em escolas nos estados do Maranhão, Amazonas e Amapá. A Parte 2 traz depoimentos de reconhecidos educadores que participa...