Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

público. Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores

Os primeiros passos promissores da BNCC nos estados e municípios

o desenvolvimento de competências e habilidades que os preparem para a vida. Entre elas, pensamento crítico, criatividade, comunicação, colaboração, argumentação e capacidade de se organizar, seguir seus objetivos e tomar decisões com ética, autonomia e responsabilidade. Desde o ano passado, estados e municípios trabalham em regime de colaboração para incorporar

Maria Helena Guimarães: Base Docente, Novo Ensino Médio e políticas educacionais descoladas da agenda

ao Sistema Nacional, nós entendemos que é muito importante definir referenciais e padrões de qualidade. Acreditamos que estabelecer consensos básicos para a acoplar o Sistema Nacional de Educação ao regime de colaboração, à padrões de qualidade e ao sistema de financiamento pode significar um avanço importante. Como o Fundeb é uma emenda constitucional, o papel

Indicadores mostram queda de reprovação e maior aprovação

Escolar – É o principal instrumento de levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A ação abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica

Ministro quer tirar recurso de federais por ensino básico; há essa disputa?

, a educação básica realmente precisa de mais atenção por parte do MEC. "Mas não propriamente em recursos, porque a responsabilidade pela educação básica é principalmente dos estados e municípios", explica. De forma concreta, segundo ela, o MEC pode atuar em regime de colaboração, apoiando estados e municípios, em algum programa com foco na primeira infância. "Mas não

XXIX Simpósio de Política e Administração da Educação

da educação superior. Políticas e práticas de formação dos docentes e dirigentes escolares. Planejamento da Educação, cooperação federativa e regime de colaboração entre sistemas na educação. Políticas Públicas e Financiamento da Educação. Gestão pedagógica, organização curricular e qualidade da educação. Educação e direitos humanos

Debate sobre programa ideal de alfabetização no Brasil ignora formação de professores

o desafio para que a nova política chegue às escolas. Como é hoje? Estados e municípios têm definido em regime de colaboração seus currículos, a partir da Base Nacional Comum Curricular. A experiência mais exitosa, iniciada no Ceará em 2007, contempla um protagonismo do governo estadual no comando da política, em parceria com municípios. O que diz o decreto

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

no Congresso. O que propõe a lei? A educação domiciliar dá a possibilidade a pais ou responsáveis legais de preverem o regime de ensino de crianças e adolescentes, e dá a eles prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos. No artigo 205 da Constituição Federal, a educação é entendida como um direito de todos e dever do Estado

O gigantismo do MEC

. No papel, o governo federal tem autoridade regulatória sobre todo o sistema, e a Constituição diz que o e ensino nos três níveis deve ser organizado em "regime de colaboração". Mas, na prática, existe muita controvérsia sobre como essa colaboração deve funcionar e a dificuldade de o Ministério da Educação chegar ao "chão da escola" com suas orientações curriculares

Secretários estaduais e municipais enviam ao MEC documento com "demandas urgentes"

do Consed para o biênio 2019/2020. Além disso, o Regime de Colaboração aparece como um tema transversal ao documento, sendo apontado como essencial para a garantia dos demais objetivos. Demandas urgentes Entre pautas e demandas consideradas como de máxima relevância e urgência, estão a Instituição do Sistema Nacional de Educação; a retirada dos efeitos da EC 95/16

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

a pais ou responsáveis legais de preverem o regime de ensino de crianças e adolescentes, e dá a eles prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos. No artigo 205 da Constituição Federal, a educação é entendida como um direito de todos e dever do Estado e da família e sua promoção com a colaboração da sociedade. O texto

BNCC e os anos finais do ensino fundamental

e professores terão bem mais clareza do que os alunos devem aprender e do que devem ser capazes a partir desse aprendizado. Além disso, espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais e possibilite o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo — e que seja também balizadora da qualidade da educação. Nesse

MEC vai retomar programa de apoio para implementação de Base Curricular

passado, na gestão Michel Temer (MDB), para ajudar financeiramente as redes na implementação do documento, que define o que os alunos devem aprender na educação básica. A ideia é assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração entre estados e municípios. Os recursos também são destinados para a formação de equipes técnicas

MEC lança programa de apoio à implementação da BNCC

Nacional de Educação (CNE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e o do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE). De acordo com o MEC, essa é uma das ações para a implementação da BNCC em regime de colaboração entre todos os entes federados. Nesta quarta-feira, 3 de abril, uma portaria no Diário Oficial incluiu CNE, Uncme

Desistência de avaliar alfabetização surpreendeu até integrantes do MEC

diagnósticos para poder agir sobre o tema", disse. A cidade tem desde 2017 a Provinha São Paulo, que avalia o nível de alfabetização de todos os alunos matriculados no 2º ano. "Mas nem todas as redes do País tem capacidade ou os recursos para fazer suas próprias avaliações. O regime de colaboração precisa deixar de ser uma mera intenção para ser uma ferramenta efetiva

Educadores do RN discutem políticas e práticas para fortalecimento do ensino

do Governo do RN ao 'Busca Ativa Escolar', plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O fórum - que acontece a cada dois anos - traz como tema "Políticas e práticas que fortalecem o regime de colaboração: Educação de hoje e do futuro". Durante o fórum serão

Resumo Técnico do Censo Escolar 2018 destaca principais resultados da pesquisa estatística

do Docente, Taxa de Distorção Idade-Série. Todos os instrumentos de divulgação cumprem a finalidade institucional de disseminar as estatísticas educacionais do Inep e estão reunidos no Press Kit do Censo Escolar 2018. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração

Mulheres são maioria na educação profissional e nos cursos de graduação

no Press Kit do Censo Escolar 2018. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação

Dados do Censo Escolar – Matrículas em tempo integral cresceram 17,8% no ensino médio de 2017 para 2018

de Regularidade do Docente, Taxa de Distorção Idade-Série. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades

Fernando Abrucio: Erro de Bolsonaro na política educacional poderia condenar gerações

subnacionais e do próprio MEC. Mais importante, deve-se fortalecer o regime de colaboração entre os níveis de governo, fortalecendo os laços verticais de cooperação entre União, Estados e municípios, bem como a parceria e articulação entre os governos locais. A melhoria das relações intergovernamentais é muito importante, especialmente por conta das desigualdades