Se a educação não é sazonal, por que o seu financiamento é?

de longo prazo, mas, infelizmente, pela legislação atual, os recursos arrecadados pelo Fundeb devem ser gastos no mesmo ano em que são coletados, o que o torna um fundo sazonal. A sazonalidade é relativa ou própria de uma estação do ano, muito diferente da natureza da educação. Em anos de alta arrecadação, não podemos economizar e, nos anos de baixa arrecadação

Perigo das bets para a juventude

aponta dificuldades no funcionamento do controle preventivo. Apesar de ser possível identificar as empresas noteiras por meio de monitoramento fiscal e tecnologias disponíveis, a legislação atual impõe um processo lento e burocrático para impedir seu funcionamento. Tais limitações legais não impedem, mas retardam fortemente a adoção de ações eficazes e rápidas

Uso de celulares na escola pode causar ansiedade e imediatismo em adolescentes, diz professor

A+ A- A maioria dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas , tanto em sala de aula, quanto nos intervalos, segundo uma nova pesquisa do Datafolha. Em entrevista à RECORD NEWS, nesta quinta-feira (17), o professor Erik Anderson, especialista em legislação educacional e inspeção

Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

MPTCU pede suspensão do pagamento do Pé-de-Meia após revelação do UOL

a própria legislação do Pé-de-Meia, além de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. O que dizem as leis Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) Art. 15. As eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira. § 1º O Poder Executivo deverá compatibilizar

‘Formação de professores 100% a distância não funciona’, diz Claudia Costin

, o professor, especialmente o de fundamental 2 e o de ensino médio, para poder completar uma jornada de 40 horas semanais, acaba tendo de dar aula muitas vezes em três ou quatro escolas. Não dá aula, como em muitos países, numa única escola, tendo tempo para preparar a aula, corrigir trabalhos. Embora a legislação estabeleça que deva ter um terço do tempo de atividade

MEC busca garantir permanência de estudantes mais vulneráveis

a ter uma única edição anual, substituindo os dois processos seletivos semestrais anteriores. Essa mudança trouxe maior eficiência e adequação à nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723/23). A nova norma aprimora a legislação anterior ao reduzir o limite de renda familiar per capita para um salário mínimo e ao incluir cotas para quilombolas. Com 264.181 vagas ofertadas

Ensino bilíngue traz vantagens que vão além do aprendizado de idioma

. No currículo internacional, os alunos recebem, ao final do curso, a dupla certificação: brasileira e alemã. A matriz curricular atende tanto a legislação brasileira como a alemã, por meio do programa de educação do estado de Baden-Württemberg. Além do português e do alemão, os jovens também têm aulas de inglês. Já no currículo bilíngue os alunos também têm contato

O fantasma do vestibular

números! De acordo com a nossa legislação, deveriam estar no Ensino Médio 9,6 milhões de jovens entre 15 e 18 anos, ou 4,6% da população total do país (números do último Censo do IBGE). Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Censo Escolar, no ano passado 7,7 milhões de alunos

Educação vive atraso de 40 anos e teme a inteligência artificial, diz Charles Fadel

que isso acontece porque as escolas são conservadoras? Charles Fadel – São os governos, os currículos, os referenciais governamentais, como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e coisas desse tipo, que estão olhando para o retrovisor. E o problema é que todas essas legislações olham umas para as outras. Cingapura olha para a Finlândia, que olha para a Letônia, etc. Todos

Educação escolar quilombola

mobilizados para a sua implementação TEMAS NEWSLETTER INSCREVA-SE A EEQ (Educação Escolar Quilombola) é uma modalidade da educação básica e, de acordo com a legislação, deve ser implementada em todas as escolas que estejam em território quilombola ou recebam um número significativo de estudantes quilombolas. Desde a sua aprovação na CONAE (Conferência Nacional

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

Fundeb, aprovado em 2020, determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participação do governo federal no fundo, até 2026. Hoje, a legislação determina que somente 30% da complementação da União ao Fundeb entra no cálculo do piso mínimo de gastos em educação. Dessa forma, o governo precisa colocar mais recursos além do Fundeb para atingir o mínimo

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

porque o novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participação do governo federal no fundo até 2026. Hoje, a legislação determina que somente 30% da complementação da União ao Fundeb entra no cálculo do piso mínimo de gastos em educação. Dessa forma, o governo precisa colocar mais recursos além do Fundeb para atingir o mínimo

Município paulista é referência de qualidade em merenda escolar

alimentos de maneira orgânica. Os produtores aprendem a converter suas lavouras tradicionais para o modelo orgânico - livres de agrotóxicos, de sementes transgênicas e de outras substâncias tóxicas ou sintéticas, dentro das normas da legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica. As orientações são dadas pelos profissionais dos Núcleos

Políticas locais para educação integral aumentam em quase 50%

e, consequentemente, contribuiu para a construção de políticas públicas de educação integral participativas e democráticas no Sudeste. Também nos mostrou a importância da participação social da comunidade e da intersetorialidade na educação", afirmou. "Em virtude da excessiva carga de trabalho, os agentes do município têm dificuldade em acompanhar as mudanças de legislação

MEC participa de encontro de educadores do século 21

prevê a ampliação de vagas em educação profissional e tecnológica (EPT), com fomento da amortização das dívidas dos estados. "A gente precisa ter escopo orçamentário para que ela [ampliação de matrículas] aconteça. Sem recursos, a gente pouco avança. Nós temos desafios de legislação para avançar, mas a gente precisa da efetivação, justamente com esses recursos

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica ...

A realidade da contratação de professores temporários

. Este instrumento é importante para garantir que as redes de ensino consigam compor o seu quadro completo de docentes. No entanto, deveria ser uma exceção, a ser utilizada com cautela e em casos específicos previstos na legislação. O que vemos, porém, é que ela tem se tornado a regra em muitas redes estaduais, o que pode trazer impactos negativos para a aprendizagem

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

daquele ambiente", afirma. Confira, nos tópicos, a seguir, algumas questões sobre o tema: Quais deveres da escola para evitar acidentes? O que a legislação diz sobre funcionários monitorando alunos? Como a escola deve agir em caso de acidente? Quais os direitos dos pais? Quando a escola é responsabilizada por acidentes com alunos? O aluno pode ser responsabilizado

Por que a inclusão de aluno com deficiência ou transtorno de aprendizado cresce, mas ainda é desafio

uma exigência legal nesse sentido, as escolas devem ter um espaço para educação especial. "Quando começamos esse trabalho, havia um porcentual muito pequeno de alunos com deficiência nas escolas. De lá para cá, vimos um grande avanço no acesso, hoje cerca de 90% dos estudantes com deficiência frequentam escolas regulares." Ela ressalta que o Brasil possui uma legislação