Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborou diretrizes para a qualidade da educação infantil, revisando e atualizando parâmetros de 2006. Instituído pela Indicação CNE/CEB nº 2 (2021) e recomposto por portaria em 2022 e 2024, o grupo de conselheiros e entidades educacionais visa valorizar avanços, ciência e movimentos sociais, abordando temáticas de infraestrutura, material didático e formação docente. A Constituição de 1988 e a LDB de 1996 moldam as políticas atuais, com ênfase na universalização de matrículas para crianças de quatro a seis anos.