Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, disse que eventualmente alterações em relação aos crimes podem ser feitas no Senado. "O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha de nenhuma maneira um profissional que passou por uma penalização num crime contra

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

de 10% à nota de candidatos que tenham cursado o ensino médio na rede estadual. Cinco anos depois, em 2020, a Justiça Federal acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União e mandou suspender a aplicação do bônus, sob o entendimento de que o mecanismo violava o princípio da isonomia e, por isso, era inconstitucional. A decisão foi mantida pelo TRF-5

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

Uma mulher foi condenada neste mês, em 2ª instância, a pagar R$ 15 mil em multa por danos morais causados por sua filha de 10 anos, que praticou bullying contra uma colega em uma escola particular de Santa Maria (RS). O caso reforça o entendimento da Justiça de que, além da escola ou do poder público, que podem ser responsabilizados por omissão

Desafios do PNE: rumo a uma educação transformadora

centralidade foi reafirmar a educação como um bem civilizatório, um direito humano fundamental, assegurada por uma política de Estado que promova justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Pensar no futuro significa olhar para o PNE vigente (2014 a 2024) e analisarmos os fatores limitantes e os desafios ao cumprimento de suas metas nos últimos 10 anos

Justiça determina que Estado pare de cortar salários de professores da UESPI em licença para capacitação

Em decisão monocrática o desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo determinou que o Estado do Piauí pare de descontar do contracheque de parte dos professores da Universidade Federal do Piauí (UESPI) que aderiram à greve. A Universidade Estadual do Piauí informou que foi notificada sobre a decisão. A parte dos professores a que a decisão se refere são profis...

Como funcionava o esquema de um universitário para fraudar o Enem no Pará, segundo PF

em apoiar e cooperar com a polícia e com a Justiça Federal para que esse assunto seja o mais rápido possível solucionado", afirmou.

Apenas três em cada 10 escolas públicas possuem biblioteca, apontam Tribunais de Contas

do sistema escolar. "Em contextos de grandes desigualdades, melhorias na infraestrutura escolar, tais como nos espaços de leitura, tendem a incidir de maneira mais significativa sobre os resultados escolares." Tags: bibliotecasEscolas púbicas Recomendados Policiais se disfarçam entre foliões para prender ladrões de celulares em blocos de SP Justiça dá 2 meses

Quem são os estudantes investigados pela Polícia Federal por suspeita de fraude na prova do Enem para entrar em medicina no Pará

seus clientes no qual estão no momento, sendo apenas investigados. Ainda segundo a defesa, Eliésio realizou a prova na condição de inscrito sem qualquer violação aos preceitos legais. Ele ressaltou que a partir de agora vai acompanhar todos os atos processuais e que seus clientes estão contribuindo com a Justiça. A defesa de Moisés Assunção também informou ao g1

Aluno cobrou R$ 150 mil para fazer prova do Enem para candidatos, diz PF

de terceiros", esclareceu Diego Freites, advogado de André e Eliesio. "Quem fez a prova foi o próprio Moisés. Ele está inteiramente interessado em apoiar e cooperar com a polícia e com a Justiça Federal para que esse assunto seja o mais rápido possível solucionado", relata Jordano Matias, advogado de Moisés. A Universidade do Estado do Pará também se pronunciou

Aluno de medicina suspeito de fraudar o Enem chegava a cobrar R$ 150 mil para fazer a prova em nome de outras pessoas no PA, diz Polícia Federal

em nome de terceiros", diz Diego Freites, advogado de André e Eliesio. "Quem fez a prova foi o próprio Moisés. Ele está inteiramente interessado em apoiar e cooperar com a policia e com a Justiça Federal para que esse assunto seja o mais rápido possível solucionado", relata Jordano Matias, advogado de Moisés. O que diz a universidade e o INEP Em nota

Pouco caso sobre bullying na infância preocupa educadores e pais

a dia", diz. Lei 'punitivista' Uma lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, com penas que vão de multa a 4 anos de prisão. Continua após a publicidade Para Cleo Garcia, trata-se de uma "lei punitivista", uma "resposta política" para uma sociedade que "não quer justiça, mas vingança

Crise climática e desigualdade social marcam abertura de Fórum Social

Justiça climática, combate aos impactos do capitalismo e das desigualdades sociais e o conflito na Faixa de Gaza foram temas abordados no primeiro dia do Fórum Social Mundial (FSM), em Katmandu, capital do Nepal. Movimentos sociais e ativistas de todo o mundo se reúnem até segunda-feira (19) no país asiático para uma nova edição do evento. A organização

Por que investir em jovens aprendizes?

de trabalho, ter uma vida melhor, que eles não podem. Por isso, é necessário que as empresas e organizações reflitam e que não deixem a empatia, a justiça e a busca por uma sociedade melhor apenas no papel. Precisamos mudar esse conceito de que pagar é melhor do que investir, principalmente, quando falamos em investir em vidas, que podem ser mais e que podem ajudar

Formação docente

e a distribuição de dividendos a investidores estejam acima da educação como um princípio estratégico, de desenvolvimento e justiça social, para um país que se pretende soberano. Por isso, é imprescindível que nos mantenhamos mobilizados para acompanhar os próximos passos que envolvem a aprovação do Plano Nacional de Educação, preservando os interesses do conjunto

Priorizar a educação exige mais investimentos

robustas e ambiciosas que coloquem a educação como protagonista no desenvolvimento social e político brasileiro, com justiça social, ambiental e equidade. Assim, o texto-base ao PNE 2024-2034 avança em aspectos como a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável. Contando que este texto subsidiará o projeto de lei do governo a ser apreciado por um Congresso

Número de presos aprovados no Encceja cresce 153% em 2023 no noroeste paulista

pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

Regulação digital no Brasil

desta agenda, contudo, é por vezes questionável – ainda que bem-intencionada. Isso porque parte das propostas em discussão carrega consigo riscos consideráveis à arquitetura e à integridade da internet. Tomemos como exemplo a Portaria n.º 351 do Ministério da Justiça, editada em abril de 2023, que atribuiu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderes

MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de celular em sala de aula

. A 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza fixou o prazo de 30 dias para que as Secretarias de Educação, o Sinepe/CE e a Acepeme informem as medidas adotadas. Em caso de descumprimento da Recomendação, as providências administrativas e judiciais cabíveis serão adotadas. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará:

Os temas mais importantes para projetos escolares de 2024

, os educadores podem abordar temas importantes relacionados à igualdade de oportunidades, direitos humanos e justiça social. Interdisciplinaridade: além da educação física, os jogos oferecem conteúdo relevante para história, geografia, matemática, ciências, enriquecendo o aprendizado. Inspiração por meio de histórias de atletas: as trajetórias dos esportistas podem

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

de certidões positivas de antecedentes criminais. "Uma pessoa que tem uma condenação mais leve, por um furto, por exemplo, não é necessariamente um risco. Por isso, é preciso cautela na avaliação para evitar casos de discriminação", diz Mariza. "Em caso de dúvida, as escolas podem consultar o sindicato da categoria para evitar algum problema futuro com a Justiça