Caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena

Este manual, originado no contexto do Projeto BRA13/019 com suporte do PNUD, visa a transformação dos Direitos Educacionais Indígenas de teoria para prática nas escolas indígenas do Brasil. A Funai, em cooperação interinstitucional, desempenha um importante papel na promoção de direitos educacionais, que abrange o acompanhamento de políticas públicas e apoio...

Caderno de orientação pedagógica da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Distrito Federal

O Caderno de Orientação Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pela Diretoria de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados (DEIN), da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), visa orientar as ações pedagógicas relacionad...

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial...

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

de outubro. Sob o tema "Mobilizar uma geração para a cidadania digital", o evento tem sede em Brasília, transmissões ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e atividades concomitantes em diferentes cidades. Levantamento nacional destaca práticas e políticas em andamento Nesta terça-feira, 28, o Porvir acompanhou dois debates. Na mesa "Panorama da educação midiática

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistên...

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Deputados aprovam em primeira votação projeto que amplia escolas cívico-militares no Paraná

(28). Pré-candidatos da direita silenciam sobre encontro de Lula com Trump Tarcísio se encontra com Fachin em Brasília após ausência em cerimônia de posse O programa foi implantado pelo governador em 2020, seu segundo ano à frente do Estado, pouco após o governo Jair Bolsonaro propor modelo semelhante em âmbito federal. A iniciativa é tratada com destaque

Governo Lula ainda busca recursos para comprar livros didáticos para 2026

Brasília O Ministério da Educação ainda busca recursos para garantir a entrega completa dos livros didáticos previstos para o próximo ano. Discussões internas do governo Lula (PT) mostram que a pasta tenta ao menos desde o fim de agosto elevar a verba reservada ao PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para R$ 3,7 bilhões –o orçamento atual é de R

Haddad diz que reservar 50% das vagas universitárias para escola pública equivale a reforma agrária

SÃO BERNARDO DO CAMPO E BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas corresponde a uma "reforma agrária". As declarações ocorreram neste sábado, 18, durante um encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os alunos da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), no Ginásio

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

O ritmo é de Halo, música da cantora norte-americana Beyoncé – acompanhada por uma batucada de funk improvisada com as mãos batendo nas mesas e cadeiras. Mas a letra ensina uma das fórmulas matemáticas mais marcantes que se aprende na escola: x é igual a menos b mais ou menos raiz de b ao quadrado menos quatro ac dividido por dois a. Uma sopa de letrinhas cr...

O Brasil que sabe educar com escolas que reinventam o futuro

, a Conane, um encontro bienal financiado pelos próprios participantes, que normalmente acontece na Universidade de Brasília. Desta vez, porém, a escolha foi Bananeiras: ali nasceu a Escola dos Sonhos, instituição comunitária que reinventou o cotidiano escolar. Em vez de salas, horários rígidos e disciplinas fragmentadas, há espaços abertos e circulares, onde

Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes e na educação. Com a urgência, a tramitação é acelerada, já que não há necessidade de passar pelas comissões da Casa, podendo ser votadas diretamente no plenário. A expectati...

Compromisso Nacional Toda Matemática

O documento do Ministério da Educação apresenta uma proposta técnica nacional focada na melhoria da qualidade do ensino de matemática no Brasil. Ele aborda a importância da matemática para o desenvolvimento educacional e traça objetivos estratégicos para aprimorar o desempenho dos estudantes. O relato inclui dados preocupantes sobre a performance dos alunos...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Após ataque em escola, Sobral inicia nesta sexta sistema de segurança com botão de pânico e leitura facial

Fernando Pacheco é encontrado morto em rua de SP Saiba quem é o rapper Hungria: Internado em Brasília após suspeita de ingestão de bebida adulterada O projeto será inicialmente testado na Escola Municipal José Parente Prado, localizada na periferia do bairro de Sumaré. Ao todo, 907 alunos entre o 3⁠º e o 9⁠º ano do ensino fundamental vão passar a ser acompanhados

Riedel reafirma promessa de igualar salários de professores

quer que todo o Brasil tenha. Unidade moderna, equipada, com boa refeição", disse. Para Riedel, a observação do cotidiano pelos Estados é fundamental para a "política macro" praticada por Camilo à frente do MEC em Brasília, dizendo que Mato Grosso do Sul busca ser um "grande agente de transformação". Nas palavras do governador de Mato Grosso do Sul, das 348

Portaria Mec Nº 234, de 2 De Abril De 2025 - Programa Gestão Presente

A Portaria MEC Nº 234, de 2 de abril de 2025, institui o programa MEC Gestão Presente, focado na política de educação básica. Seus objetivos incluem a modernização da gestão educacional, colaboração entre entes federativos e segurança da informação. A plataforma coleta e compartilha dados educacionais padronizados, promove a transparência e equidade na gestã...

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

que estabelece orientações para o uso desses recursos e à prestação de contas pelas instituições federais de ensino e suas fundações de apoio. Inácio também levantou as 10 universidades federais com o maior volume de recursos previstos para este ano. A Fundação Universidade de Brasília, ligada à UnB, ocupa a primeira posição, com R$ 65,08 milhões, seguida