Nota técnica aponta impossibilidade de reabertura das escolas e traz recomendações para o trabalho remoto

de restrições e as atividades escolares, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Leia + CR defende ações para garantia de direitos em meio ao agravamento da pandemia O estudo apresenta um panorama da situação epidemiológica do país para evidenciar que não é seguro reabrir as escolas nesse momento. Os signatários desta nota se dispõem a colaborar com a busca de soluções

Seminários Temáticos Políticas Educacionais - Profa. Dra. Marta Farah

A garantia do direito humano à Educação é um compromisso fundamental dos estados democráticos. No Brasil, o esforço de alcançar o conjunto de cidadãos oferecendo acesso, permanência e sucesso escolar foi se ampliando ao longo do século XX e encontrou, pós Constituição Federal de 1988, uma ancoragem normativa mais estável e também mais convergente

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

de ensino. Enquanto a primeira instância entendeu ser o caso de tornar o decreto sem efeito, impondo o retorno imediato das aulas presenciais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu pela validade da suspensão das aulas presenciais, com base no direito constitucional à saúde e à vida. Em Minas Gerais, ao analisar recurso que visava à pronta

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

, à discriminação e à violência de gênero no Brasil, descritos como motores de um ciclo histórico e perverso de desigualdade, pobreza e crimes. O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estado de Direito baseado em sólidas instituições democráticas". "Contudo", prossegue o texto, "faz um alerta de que, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

as secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. E criou uma subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A contratação de militares foi regulamentada no mesmo ano. Bolsonaro fez mudanças nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguindo critérios

As diferenças na garantia do direito à infraestrutura escolar no Paraná: um estudo nas escolas de Ensino Médio com beneficiários do Programa Bolsa Família

Neste artigo, analisou-se as condições materiais e estruturais de escolas de Ensino Médio no Paraná, problematizando as condições de oferta escolar para estudantes pobres. Para isto coteja dados do Censo Escolar e do Sistema Presença, que faz o acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família. Todas as variáveis indicam um decréscimo

Percepção de professores-pesquisadores sobre questões éticas em pesquisas on-line

O artigo investiga a percepção de professores-pesquisadores em relação à ética em pesquisa on-line. A análise permitiu identificar alguns sentidos atribuídos à ética em pesquisa e os resultados indicam que os entrevistados demonstram reconhecer a importância da ética em pesquisa on-line e compartilham opiniões, preocupações e críticas que permitem (des)cons...

Norteados pelo retrovisor

civil organizada e dos órgãos de controle público. Norteados pelo retrovisor, os proponentes da eliminação dos pisos constitucionais ignoram o papel indispensável do Estado na redução das desigualdades estruturais. A grande preocupação não parece ser a garantia dos direitos sociais, mas sim uma visão restrita de ganhos eleitorais, mesmo que isso implique

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

"causará uma pressão enorme sobre os municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira". A entidade diz que a vinculação de impostos para a educação "é um princípio inarredável e essencial para garantia do direito à educação a todas as crianças, jovens e adultos brasileiros", destacando que ele foi criado nos anos 1930. Desde então, como já mostrou

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

quatro cláusulas pétreas: o voto universal, livre, secreto e periódico, a forma federativa, a separação de Poderes e os direitos e garantias fundamentais. Se temos proteções fiscais para todos os outros eixos, é incabível tirarmos as proteções nucleares que amparam os direitos fundamentais, que são os pisos em educação e saúde. Extingui-los ou fundi-los

[Aula 5] Desafios atuais da Educação Infantil brasileira

Esta é a quinta aula do curso gratuito "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, abordam-se os desafios da Educação Infantil brasileira, como a luta por acesso a creches, a garantia de uma educação de qualidade e a criação de sistemas

O ensino domiciliar é inconstitucional

direitos fundamentais, providos de um componente institucional que os caracteriza. Temos uma garantia contra o Estado e não através do Estado. Estamos diante de uma garantia especial a determinadas instituições, como dizia Karl Schmitt. A vitaliciedade é uma garantia constitucional que protege o Judiciário e o Ministério Público e sua perda enfoca a instituição

Damares convoca grupo para revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos

de governo para discutir um novo texto, a ser aprovado até dezembro. CATÁLOGO   O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias. CATÁLOGO 2  Ele prevê, por exemplo, a ampliação do controle de armas de fogo

O lugar estratégico da gestão de pessoas

Infraestrutura adequada e disponibilidade de recursos pedagógicos são condições regularmente associadas ao melhor aprendizado dos estudantes. Porém a garantia do direito à educação só pode ser atingida com o esforço e empenho de excelentes profissionais, o que torna a gestão estratégica de pessoas pelos gestores das secretarias de Educação

Justiça anula decreto e determina retorno imediato das aulas presenciais em Londrina

, gradual e seguro, ou pela continuação do ensino remoto. "Quaisquer das duas decisões deve ser amplamente respeitada e compreendida, por educadores, pelas autoridades. Somente respeitando-se garantias e direitos individuais, conseguiremos construir uma sociedade mais livre, justa e solidária", afirmou a magistrada. A juíza da Vara da Infância e da Juventude

Campanha pela educação vê cenário ainda inseguro para volta às aulas na pandemia de covid-19

. O material foi elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outras organizações. E traz 70 recomendações para retomada das atividades presenciais nas escolas de todo o Brasil, com atividades suspensas desde o primeiro semestre do ano passado. A campanha entende que a volta às aulas é essencial para a garantia da educação, da proteção

Uma caixa de ferramentas contra a desigualdade. E por que isto não basta.

disto, os desdobramentos recentes em vários países vão tornando claro que a manutenção de níveis muito altos de desigualdade em sociedades modernas estará sempre associada a conflitos violentos e à opressão, repressão e violações de direitos. Até mesmo a sustentabilidade da democracia, que nada mais é do que a tradução institucional do princípio da igualdade

Aulas presenciais com 50% dos alunos, 3h diárias e kit de máscaras: Campinas prepara retorno às escolas municipais

de 50%? A ideia é dividir cada turma em dois grupos e revezar semanalmente, no que o secretário chamou de "sistema misto". Em uma semana, um grupo teria aula presencial nas salas, enquanto o outro faria atividades remotas, como tarefas e exercícios. Na semana seguinte, a situação será invertida. "A nossa previsão é dia 8 e a ideia é fazer um sistema misto