Conheça as principais leis que envolvem direitos de crianças e adolescentes no Brasil

A Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos e apartidária que trabalha em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, lançou o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A edição de 2024 apresenta as proposições legislativas nos eixos de proteção, saúde e educação. Clique aqui para conhecer as propostas. O documento também mostr...

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

O projeto NÓS – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos foi realizado pelo Centro de Referências em Educação Integral (CR), em parceria com a Roda Educativa (antiga Comunidade Educativa CEDAC), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Ao longo de dois anos, municípios do Amapá, Amazonas e Maranhão exercitaram a capacidade de reconhecer as contribuições dessas comunidades e a escutá-las e incorporá-las às políticas públicas e outras ações da rede.

Plano Nacional de Educação completa 10 anos com poucos avanços

Ninguém tem dúvidas de que para o Brasil se desenvolver educação precisa ser prioridade já para todos. Estamos atrasados. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado,...

Países investem em políticas para primeira infância, mas enfrentam limitações

Oferecer educação igualitária, nutrição, saúde, segurança e cultura no ambiente escolar, além de fortalecer direitos para que pais possam trabalhar sem preocupações nos primeiros anos de vida dos filhos são algumas premissas de políticas públicas para a primeira infância pelo mundo. Países investem na criação de programas voltados a crianças de até seis anos...

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

"Você consegue escrever um bilhete simples?" De tempos em tempos, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa) bate à porta dos brasileiros e faz essa pergunta. Em 2023, "não" foi a resposta de 9,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos de idade – deste total, 8,3 milhões têm mais de 40 anos. No país de Paulo Freire (1921-1997), patrono da educação ...

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais Alexsandro Santos 4 de Julho de 2024 (Atualizado 4/07/2024 às 10h03) FOTO:RICARDO MORAES/REUTERS - 14.SET.2020 Há uma desigualdade abissal entre crianças que frequentam as creches e pré-escolas e aquelas que o Brasil decidiu excluir dessa garantia mínima do direito humano à educação ...

Como garantir o direito à educação infantil?

Primeira etapa da educação básica, a educação infantil, dividida entre creche (até os 3 anos) e pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos), é dever do Estado e direito assegurado pela Constituição. Mas há um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil para ofertá-la com qualidade: o país ainda não conseguiu cumprir boa parte das metas estipuladas há dez anos pe...

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

O número de vezes que um caso de ameaça, agressão, desacato ou qualquer outro ato infracional (conduta equivalente a crime) aconteceu em escolas de Belo Horizonte quintuplicou no último ano. Em 2023, 200 situações do tipo foram julgadas pela Vara da Infância e da Juventude da capital. Número que é 400% maior que o relatado no ano anterior – foram 40 casos em...

Professores buscam soluções para inclusão e diversidade na escola em seminário

Durante dois dias de palestras e mesas temáticas, especialistas e servidores da rede pública municipal de educação participaram do 3º Seminário Municipal em Diversidade e Inclusão Escolar. Norteando-se pelo tema "Diálogos para a redução das desigualdades", os presentes desfrutaram de mesas temáticas, palestras, relatos de superação, vivências sensoriais e ap...

Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil

Levantamento nacional sobre a educação infantil no Brasil visa reunir dados dos municípios e do Distrito Federal para elaboração de um plano de ação para expansão de oferta. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições e iniciativas liga...

Lula vai lançar pacote de educação da 1ª infância priorizando mulheres

No Análise da Notícia desta quarta (19), o colunista Kennedy Alencar antecipou que o presidente Lula (PT) vai lançar até o final de julho um pacote de educação integrada para primeira infância, priorizando as mulheres. O nome do pacote, que deve ser lançado por decreto —provavelmente até o final de julho, mais tardar no começo de agosto—, será Política Nacio...

Educação infantil avança, mas ainda não alcança as crianças mais pobres

Segundo ela, educação infantil de qualidade é uma das principais reivindicações da fundação para os candidatos e candidatas ao executivo municipal nas eleições deste ano. Sem dúvida, há motivos de sobra para isso. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

A situação das escolas gaúchas com um mês de tragédia climática

Nexo Jornal A situação das escolas gaúchas com um mês de tragédia climática Célia Fernanda Lima 04 de junho de 2024(atualizado 04/06/2024 às 20h25) Mais de 100 mil estudantes estão sem aulas após as enchentes que danificaram prédios escolares e deixaram professores e alunos desabrigados ARTIGO ORIGINAL 3 de junho de 2024 Autoria: Célia Fernanda Lima FOTO: Ra...

Doze governos estaduais ignoram educação infantil em orçamentos

Doze governos estaduais não mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias. Creches e pré-escolas são de responsabilidade de municípios, mas a legislação prevê aos estados suporte financeiro às prefeituras —sobretudo diante da realidade de dificuldades financeiras e técnicas da maioria dos municípios. Sete dos 12 estados são das regi...

Estresse tóxico na primeira infância gera dificuldade de aprendizado e de socialização

Episódios negativos frequentes e contínuos nos primeiros três anos de vida, chamados de "estresse tóxico", podem gerar dificuldades de aprendizado e de relacionamento, além de danos à saúde física e mental. Um desafio que Patrícia Rodrigues Miziara Papa, 54, pró-reitora de ensino e inovação, viveu de perto quando adotou a filha, então com 1 ano e 1 mês. A me...

Como a Educação Integral pode contribuir para o contexto de crise climática

"Precisamos de informação para construir um Brasil mais comprometido com o meio ambiente, um Brasil que não deixe uma boiada passar", defendeu. Ana Carolina Silveira Fonseca, que é representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), disse que a partir da busca ativa escolar e o retorno das pessoas às escolas, é fundamental que haja um trabalho intersetorial entre Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e outras áreas, para que todos possam ser cuidados integralmente.

Sobre a formação de professores quilombolas

OPINIÃO Sobre a formação de professores quilombolas Shirley Pimentel de Souza e Tiago Rodrigues Santos 6 de Maio de 2024 (atualizado em 6 de Maio de 2024) Comentários à Carta de Recomendações da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) às Instituições de Ensino Superior TEMAS NEWSLETTER INSCREVA-SE No último dia 18 de abril, a CONAQ (Coordena...

Prefeitura do Rio é multada por não zerar fila de vagas em creches

A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor se...

"A educação no Brasil não pode mais perder tempo", afirma Priscila Cruz

Em Porto Alegre nesta semana a convite de Jayme Sirotsky, do Instituto Jama, a presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, vem se tornando uma porta-voz da sociedade civil organizada na área da educação nos últimos anos. Entre as pautas que a paulista de 49 anos defende, estão uma priorização da primeira infância nas políticas públicas, a...