Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades do En...

Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Este documento apresenta subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, consolidando propostas recebidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e sociedade civil entre setembro e outubro de 2024. Aborda temas relacionados a modalidades e níveis de ensino, currículo, estruturas organizacionais e polític...

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Juventudes Fora da Escola - sem concluir a Educação Básica

assegurado pela Constituição Federal, gerando graves consequências para os jovens e para o desenvolvimento social e econômico do país. O projeto se propõe a retratar as diversas realidades dessas juventudes, examinando os motivos que as afastaram da escola e investigando o potencial de diferentes políticas públicas e outras iniciativas para reverter esse cenário.

Narrativas de estudantes da educação básica sobre o capacitismo e o anticapacitismo presentes nas práticas pedagógicas na escola

Este estudo visa identificar como o capacitismo é (re)produzido nas práticas pedagógicas da educação básica através de relatos de estudantes do ensino fundamental. Além disso, busca reconhecer os elementos que compõem práticas pedagógicas anticapacitistas. Utilizou-se pesquisa qualitativa exploratória com entrevistas semiestruturadas, analisadas pela técnica...

Política nacional de educação para equidade racial e quilombola (PNEERQ): diagnóstico e monitoramento

A Política Nacional de Educação para Equidade Racial e Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo articular programas e ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e quilombola, enfrentando desafios como o monitoramento da implementação das Leis n˚ 10.639/2003 e 11.645/2008. O diagnóstico foi realizado entre 21/03/2024 e 10/07/2024, com 98% de resposta ...

Diálogos interraciais: guia para rodas de conversa

Este guia prático foi elaborado para facilitar diálogos sobre relações inter-raciais no Brasil, promovendo reflexões por meio de metodologias participativas como os círculos de diálogo. Estruturado em quatro encontros temáticos — identidade racial, ancestralidade, lugar de fala e relacionamentos inter-raciais — o material visa a valorização das culturas afro...

As avaliações externas e em larga escala na formação inicial de professores no Brasil: que espaço elas ocupam?

As avaliações externas e em larga escala estão presentes na educação brasileira e têm gerado debates. Este estudo investigou o espaço dessas avaliações em cursos de licenciatura no Brasil. Foram analisados conteúdos na disciplina de avaliação de cursos em diferentes regiões. A formação de professores aborda poucas avaliações externas, especialmente as inter...

O que sabemos sobre formar professores/as no contexto das disputas educacionais no Brasil?

Este artigo apresenta reflexões sobre a formação de professores no Brasil, no contexto das disputas educacionais, suas políticas de formação e as implicações no fazer docente. Entende a multidimensionalidade e a complexidade dos processos formativos e da docência em ato, problematizando a formação de professores no Brasil, destacando-a no cenário de disputas...

Concepções de currículo expressas nos projetos pedagógicos de formação inicial de professores do campo na amazônia

Este estudo analisa as concepções de currículo dos Projetos Pedagógicos Curriculares (PPCs) de formação inicial de professores do campo em universidades federais da Região Norte do Brasil. Utilizando-se de uma abordagem documental, baseada em teóricos críticos como Apple, Freire e Quijano, o estudo identifica que os PPCs analisados incorporam referências

A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica

O artigo busca identificar como o Ministério Público atua para promover a qualidade da educação básica, analisando 574 procedimentos coletados nos portais de transparência de Ministérios Públicos de nove estados brasileiros. Conclui que a instituição prioriza questões objetivas e intra-escolares, como infraestrutura e número de alunos por turma, e dá pouca ê...

Influências da política educacional no sindicalismo docente brasileiro

O artigo analisa as relações entre o sindicalismo docente e a política educacional no Brasil, destacando a influência dessas políticas, como o Fundeb e o PSPN, na luta por uma remuneração justa para os professores. A pesquisa, fundamentada no marxismo, demonstra que a luta sindical dos professores é mediada pela política educacional, condicionando o caráter ...

Construção colaborativa da BNCC: vozes dissonantes

Este artigo investigou o processo de construção colaborativa da BNCC, focando na participação das coordenadoras pedagógicas das escolas estaduais de Viçosa/MG. A pesquisa revelou que, apesar das coordenadoras reportarem boa comunicação com o MEC e recebimento de convites para participação, elas não acompanharam o processo junto aos professores, indicando fal...

Entre a prescrição curricular e as práticas docentes: o currículo de ciências humanas da escola do Quebec e o seu ensino no primário

Os debates sobre a concepção da disciplina História no Programme de Formation de l’École Québécoise (PFEQ) para o ensino primário começaram antes de sua publicação em 2001. Passados 20 anos, buscamos entender a relação entre as concepções de história no PFEQ e as expressas por professores do primário, por meio de entrevistas com 13 docentes sobre atividades ...

Tecnologias digitais e Ensino Médio em Mato Grosso: o impasse entre a proibição e o estímulo

Este artigo discute a proibição das tecnologias em sala de aula no estado de Mato Grosso, destacando a tensão entre a legislação estadual e a necessidade de incorporar a Cultura Digital no Ensino Médio. Explora a legislação estadual, a política educacional recente e os esforços para integrar tecnologias digitais na educação, como a aquisição de equipamentos...

A constituição do escolar e sua desterritorialização: uma cartografia de escolas públicas do estado de Mato Grosso em tempos de pandemia

Este artigo traz resultados de pesquisa realizada com professoras da Educação Básica em Mato Grosso em 2021. O objetivo foi cartografar 'o escolar', seus movimentos em tempos de pandemia e como veio a ser constituído fora do espaço-tempo da escola, utilizando tecnologias digitais. Foram respondidos questionários por 407 professoras de diversas áreas. As nar...

O ensino de Ciências e Biologia no pós-pandemia: estudo de revisão sobre as práticas potencializadoras da recomposição da aprendizagem

A pesquisa tem como objetivo compreender as práticas potencializadoras da recomposição da aprendizagem na área de Ciências e Biologia nas escolas, no pós-pandemia. Os resultados mostram que Ensino Remoto Emergencial muitos professores implementaram tecnologias digitais nas aulas e tiveram a possibilidade de desenvolver competências da fluência digital. Acer...

A máquina está a serviço de quem?: uma reflexão crítica sobre as tecnologias digitais e a educação

Este trabalho investiga o acesso e uso de tecnologias por estudantes do Ensino Médio em uma escola pública de Minas Gerais. Os resultados mostram uso excessivo de celulares, especialmente para acesso a redes sociais. Entretanto, esse tempo on-line não se traduz em domínio dos recursos tecnológicas para fins pedagógicos. Diante deste cenário, a escola deve a...

Os Programas de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) - Campus Maceió (Brasil) e seu contributo para o sucesso educativo e melhoria na vida do educando

Esta pesquisa busca analisar sociologicamente alguns programas de assistência estudantil na Rede de Institutos Federais, especificamente no Instituto Federal de Alagoas - Campus Maceió, Brasil, e o sua contribuição para o sucesso educativo e profissional e na melhoria das condições socioeconômicas dos estudantes. Os resultados apontam para indícios

A Política de Assistência Estudantil e a inclusão dos estudantes do Proeja

O artigo analisa como a Política de Assistência Estudantil contribui para o acesso, a permanência e o êxito de estudantes do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), do Instituto Federal do Espírito Santo. Os resultados mostram a insuficiência orçamentária