Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores

neste mês. Essa mudança na arrecadação do ICMS provocaria diminuição de até R$ 83,5 bilhões na verba anual aos Estados e municípios, conforme cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Parte desse valor é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Alexandre Schneider - Senado pode estancar a destruição da educação pública brasileira

faz diferença. E é exatamente pelo fato de a escola fazer diferença que o Senado deve dizer não aos projetos recém-aprovados na Câmara dos Deputados que promovem a redução das receitas de ICMS e o que permite a adoção da educação domiciliar no Brasil. O que une os dois projetos, além da aprovação de afogadilho, são a agenda eleitoral do governo federal

Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

estaduais e municipais de educação, de acordo com dois estudos diferentes. As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Crise histórica: Matrículas das universidades

Editorial - Teto do ICMS afeta educação

pela Câmara receba aval do Senado, onde já está em análise. O cálculo, feito a partir de estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considera tanto a diminuição da arrecadação dos Estados com o ICMS, cujas perdas poderão subtrair até R$ 16,7 bilhões do Fundeb, quanto

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

da educação básica no Brasil, com 20% de sua receita direcionada automaticamente ao Fundeb. “O efeito perverso, porém previsível, parece ter passado despercebido entre os deputados que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada”, registrou em editorial o Estadão (02/06). Depois disso, o projeto

Medida para baratear gasolina tira quase 20 bilhões de reais da educação

que o imposto estadual é o principal financiador do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O montante se baseia em uma estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calcula que a arrecadação pode ser reduzida em ate 83,5 bilhões de reais por ano

Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC

pela realização do Enem, principal porta de entrada para o ensino superior. Já o FNDE é responsável pelos recursos de transferências de para obras de municípios. A decisão foi tomada pelo Junta de Execução Orçamentária, responsável pela condução da política fiscal do governo federal. Teve como base o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º

Desafios do desenvolvimento brasileiro: crescimento econômico

importantes são conhecidas. A primeira é que, ao contrário das receitas prontas do tipo Consenso de Washington, contextos diferentes exigem propostas distintas. Além disso, as reformas devem ser seletivas, sequenciais e focadas nas principais distorções que impedem o crescimento, em vez de se tentar resolver todos os problemas de uma única vez. Terceiro

Enem 2022: inscrições terminam às 23h59 deste sábado (21)

aos que estão na base da Receita Federal, justamente para não haver conflito de informações. As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. A novidade é que, pela primeira vez, vai ser aceito documento digital na hora do exame. Carteira de motorista, identidade ou e-título. Lembrando que não pode ser o print do documento... é preciso abrir o aplicativo onde estão

1 milhão de pessoas já se inscreveram no Enem, aponta MEC

, algum tipo de acessibilidade na hora da prova. O estudante também preenche um questionário socioeconômico, informa se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais. Aliás, os dados devem ser os mesmos informados à Receita Federal, para não ter divergência de informações. As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Esta será a primeira vez que será

Enem 2022: Inscrições começam nesta terça; veja as principais datas para realizar solicitações

de nascimento, dados pessoais e endereço. As informações devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Escolha da língua estrangeira e modelo de prova No ato da inscrição, o candidato deve escolher se deseja que as cinco questões de língua estrangeira sejam em inglês ou em espanhol. Também precisa sinalizar se quer fazer o Enem impresso (tradicional) ou o digital

12 dicas para aproximar a matemática do dia a dia

de matemática? Não necessariamente. Este professor de educação física transformou seus alunos em peças de um tabuleiro gigante para mostrar como a matemática pode ser percebida em ações e situações do cotidiano. Alunos de comunidade ribeirinha aprendem frações com plantio de hortaliças e receitas de adubo Parecido com o professor Edmilton, relato acima, esses estudantes

Crise de ansiedade coletiva em escola em PE acende alerta para cuidados com saúde mental; especialistas em Juiz de Fora falam sobre o papel da família e das instituições de ensino

não é suficiente, a pessoa é encaminhada para o psiquiátrico para receita de medicamentos, informou Thathyana. Como identificar em estudantes? Conforme a psicóloga, o ambiente escolar por si só já é estressante, com pressões externas, expectativa dos pais e professores sobre o que se espera do estudante, e o que ele vai conseguir ser e entregar. Alguns sinais

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

porte, ainda enfrentam sérias dificuldades em termos administrativos, financeiros e de gestão. Aproximadamente 82% dos Municípios brasileiros possuem índice de receita própria inferior a 10%(5), situação que envolve outros fatores além do sistema de repartição de recursos intergovernamentais adotado no Brasil. Carências financeiras geralmente estão associadas

Enem 2022: quem teve isenção de taxa negada pode recorrer até 29 de abril

pessoais devem ser iguais às disponíveis na Receita Federal. E-mail e telefone para contato completam a solicitação. Para que a justificativa seja analisada, o participante deve enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Os documentos devem estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis

O que os governos estaduais podem fazer pela educação?

receita. Entreguei indicadores melhores dos que os que recebi, mas percebi que talvez tenha realizado o que no surrado jargão denomina-se "cortar o mato alto", ou realizar mudanças que dão resultados a curto prazo, mas não garantem ganhos contínuos e sustentáveis ao longo do tempo. Em média a história das redes públicas que obtêm sucesso implementando políticas

SUS da Educação? Vamos ver!

. Num momento em que o MEC privilegia pastores, imprime bíblias com foto do transitório ministro, pede propina e só favorece aliados, qual o grau de confiabilidade em qualquer esquema submetido à política profissional que contaminou o Brasil? Além disso, o excesso de municípios desta República, a maioria dos quais sem qualquer receita, a depender do Estado e da União

O que Canadá e África do Sul ensinam sobre a formação de gestores escolares

para a análise por serem frequentemente apontados por especialistas como referência no assunto e por terem desenvolvido políticas aplicáveis ao contexto brasileiro. "Fizemos a pesquisa para entender em quais políticas de formação de diretores as redes públicas brasileiras podem se inspirar, mas a ideia não é criar uma receita pronta, e sim apresentar as boas práticas

PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo 12/04/2022 14h19 · Atualizado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, de 2021, aprovada nessa segunda-feira (11) pelo Senado, deve dar prazo até o fim de 2023 para Estados e municípios cumprirem a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação relativo a 2020 e 2021. Segundo a Frente

Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

de covid-19. A proposta, aprovada em dois turnos na Casa nesta segunda-feira, já passou no Senado e agora vai para sanção presidencial. Com a aprovação do projeto, prefeitos e governadores ficam isentos de punição pelo descumprimento da aplicação de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino nos dois últimos anos. De acordo com o texto, os gestores