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A experiência com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), cujo fim foi anunciado na semana passada pelo MEC, é oportuna para lembrar e evitar erros historicamente repetidos na condução de políticas públicas educacionais. Um deles é acreditar que a solução para nossos grandes problemas educacionais virá de pequenos projetos, anunciados com pompa e circunstância pelos governos de ocasião. Conforme reportagem de Bruno Alfano no Globo, o Pecim, em seu auge, atendeu apenas 0,1% das escolas públicas do país, mas consumiu quase R$ 100 milhões entre 2020 e 2022, tendo ficado entre as 15 maiores verbas discricionárias (em que o ministro decide onde gastar) da educação básica.
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O programa seguiu uma receita muito comum para iludir a opinião pública: concentra-se vultosos investimentos em poucas unidades de ensino que, justamente por toda a propaganda e verba recebida, terão mais procura por parte das famílias. Se a esse procedimento for adicionada a prática de selecionar apenas os estudantes mais bem preparados, é garantido que, em pouco tempo, haverá resultados a mostrar em propagandas eleitorais. Isso vale para escolas militarizadas, militares, ou qualquer outra instituição federal, estadual ou municipal que realize alguma espécie de vestibulinho ou que, por sua localização geográfica ou característica peculiar, atraia famílias de maior nível socioeconômico.
O problema é que os resultados positivos – quando acontecem – não são replicáveis em larga escala. A questão não é só financeira. Mesmo se houvesse recursos suficientes e decisão política para universalizar um modelo (seja ele qual for), é certo que os indicadores de qualidade não seriam os mesmos a partir do momento em que toda a população escolar fosse atendida. A afirmação soa óbvia, mas é frequentemente ignorada quando estamos dispostos a acreditar em soluções mágicas, desde que convergentes com nossas visões de mundo.
No caso do Pecim, há outro ponto de atenção. Conforme destacado em várias análises de especialistas, o fim do programa nacional não significa que essa tendência seja erradicada da política educacional. Tanto que vários estados anunciaram que manterão estratégias locais com recursos próprios. Será necessário, também, um esforço de humildade de todos que se opõem ao modelo. Em muitas comunidades escolares de alguma forma militarizadas, há professores, pais e alunos que o apoiam. Uma das razões frequentemente apontadas para isso é que haveria menos indisciplina nessas unidades.
Aqui é preciso reiterar que há experiências exitosas de escolas públicas que, sem apelar para o autoritarismo, foram capazes de construir coletivamente um clima escolar com convivência respeitosa e propícia à aprendizagem. Esses são ambientes de baixa indisciplina, mas onde há também aprendizado na prática sobre como resolver conflitos por meio do diálogo. É um caminho que demanda maior esforço de construção e manutenção, mas que atende muito mais aos propósitos de uma educação que busque também formar cidadãos mais preparados para o exercício pleno da democracia.