MEC: O que significa, como consultar instituições e outras dúvidas

O MEC (Ministério da Educação) é o órgão do governo federal responsável por executar as políticas públicas de educação e também por fiscalizar a qualidade do ensino no país. Estão sob responsabilidade do ministério a realização de exames nacionais como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que hoje é considerado a principal porta de entrada para o ensino

A aula da Professora Dorinha

encerrado por vias indiretas. No dia 15 de janeiro de 1985, reunidos no Colégio Eleitoral, senadores, deputados federais e delegados estaduais deram a presidência ao mineiro Tancredo Neves (PMDB), que superou Paulo Maluf (PDS) por 480 a 180 votos. A eleição de Tancredo diz muito sobre o modo de se fazer política no Brasil. Enquanto setores progressistas

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

têm condições de atingir resultados satisfatórios de aprendizagem. Os dados mostram que 46% das redes municipais do país estão abaixo desse patamar. A análise leva em conta apenas as redes entre os 30% melhores Ideb, o que exclui prefeituras com falhas de gestão. A análise também pondera os efeitos do nível socioeconômico dos alunos, estatisticamente influente

Fundeb vai beneficiar 17 milhões de estudantes em seis anos

IHU On-Line – O principal desafio em relação ao novo Fundeb, aprovado na Câmara na terça-feira (21), é torná-lo uma política definitiva. "O desafio agora está na sua regulamentação. O novo Fundeb deve valer a partir de janeiro de 2021 e é importante que o Congresso faça a lei. Que não seja necessária uma medida provisória como ocorreu em 2006", diz Gregório

Pesquisa mostra que ações na primeira infância impactam positivamente a aprendizagem

seja acompanhado por agentes da saúde. Quando essa criança finalmente é matriculada no sistema educacional, já temos muitas informações relevantes sobre ela. Um marco importante das políticas para essa faixa etária em Sobral é o Plano Municipal para a Primeira Infância, aprovado como lei na Câmara de Vereadores em 2015. José Clodoveu Arruda, prefeito na época da aprovação

Quarentena deve impulsionar modelo híbrido nas escolas

na grade curricular das instituições", diz Sandro Bonás, diretor-executivo. Na rede pública, mesmo com todos os desafios, os professores também conseguiram chegar aos alunos de alguma forma na quarentena. Segundo estudo do Instituto Ruy Barbosa, 82% das redes municipais estão oferecendo conteúdos a distância. No âmbito estadual, atividades não presenciais

'Se Fundeb não existisse, não teria vaga para todas as crianças', diz especialista em financiamento da educação

RIO — Um terço das redes municipais de educação receberam, em 2019, pelo menos duas vezes mais verbas do que colocaram no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). São pelo menos 1.852 municípios nesta situação. Entre eles, 925 ganham o triplo do que seus impostos arrecadaram para o fundo destinado à educação básica. Entenda

"Vamos ter que buscar fonte de recurso para o Fundeb", diz Bolsonaro

, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos

Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

e Fiscalização Financeira da Câmara. O fundo é financiado com impostos municipais e estaduais (em sua maioria ICMS) e seu valor varia de acordo com a arrecadação. A União faz um aporte em porcentagem sobre o total do fundo. O montante é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no país. (veja dúvidas sobre o Fundeb abaixo) O projeto foi aprovado terça

Aras se manifesta contra lei municipal que proibiu ideologia de gênero nas salas de aula

ao princípio do pacto federativo. A ação que questiona a lei de Londrina é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ao suspender a eficácia da norma, aprovada em setembro de 2018 sob protestos na Câmara Municipal, o ministro considerou não apenas que caberia à União legislar sobre políticas educacionais, mas também que privar o estudante de participar do debate

Webinar - Ceipe, Undime e Consed discutem a reabertura das escolas

O FGV- CEIPE (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educaconais) convidou os presidentes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para discutir a retomada às aulas pós-pandemia de covid-19. Os especialistas refletem quando e em quais condições deve se dar a reabertura

Editorial - Vitória da boa política

, e pela maioria dos governadores, que antes de o texto ir a plenário assinaram um manifesto em favor do relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Foi uma vitória da boa política, do diálogo em prol do melhor para o Brasil. Com as mudanças no fundo aprovadas pelos deputados, estima-se que mais 17 milhões de alunos serão beneficiados pelo novo aporte de recursos

"Muitas vezes não me sinto aprendendo nada", diz estudante sobre ensino remoto

rural. Uma questão nacional Os problemas apontados pelos professores certamente extrapolam o limite geográfico do estado de Minas Gerais. Uma pesquisa publicada no mês de julho e realizada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) em parceria com a Confederação Nacional

Pandemia evidenciou desigualdades educacionais no Brasil, dizem especialistas

rural. Uma questão nacional Os problemas apontados pelos professores certamente extrapolam o limite geográfico do estado de Minas Gerais. Uma pesquisa publicada no mês de julho e realizada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) em parceria com a Confederação Nacional

Fundeb: PEC deve ser votada em agosto, e Flávio Arns será relator, informa assessoria de Alcolumbre

definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais

Novo Fundeb vai trazer qualidade para escolas e valorização de professores

nove estados têm municípios que recebem a complementação. "O Fundeb é a principal política estrutural para a educação no Brasil, mas não só para o financiamento. Garantindo o financiamento, se garante toda a política estrutural para a educação básica", afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "É um tremendo

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

. Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento

Fernando Dantas - Para que serve o Fundeb?

Federal. Os recursos, aproximadamente 65% dos gastos da rede pública de escolas, são distribuídos com base no número de matrículas entre as redes estaduais e municipais. Em 2019, foram quase R$ 170 bilhões. Como o Fundeb vence este ano, precisa ser renovado por emenda constitucional. O projeto da Câmara aumenta para 20% o percentual da União (de forma escalonada

Não há políticas públicas aos indígenas que vivem nas cidades

São Paulo – Eles são cerca de 325 mil brasileiros, mas são invisíveis aos olhos e às políticas públicas. De acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos mais de 800 mil indígenas no país, 38% vivem nas cidades. Além da invisibilidade, são vítimas de genocídio diante da pandemia do novo coronavírus. Os dados

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Novo Fundeb agravará a crise de estados e municípios

aumentos até para quem está no topo da carreira. O peso que isso representa para as finanças estaduais e municipais fez muitos gestores simplesmente acabarem com os planos de carreira, desorganizando o sistema de progressão por mérito, para evitar o grande impacto fiscal do reajuste. Isso prejudica a adoção de políticas de incentivo à melhoria do aprendizado