Professores temporários: novo PNE do Governo Lula permite que até 30% dos docentes não sejam concursados

previsões estabelecidas na legislação estadual e municipal de forma a garantir a realização das aulas e a manutenção das atividades previstas no calendário do ano letivo escolar". Transparência Os dados mencionados nesta matéria podem ser consultados no painel de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), do Governo Federal, neste link.

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

substituto, existem incompatibilidades entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia

‘Pacto EJA’: quase todas as cidades do CE aderiram à iniciativa nacional para superar analfabetismo

, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informou à reportagem que já realizou a adesão ao Pacto EJA. "A Secretaria compreende a importância da iniciativa, para somar aos esforços que a gestão empreende para a alfabetização na idade certa, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e superação do analfabetismo". Outros municípios também podem ter entrado para o grupo

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

especializados na área de educação. Segundo eles, a resolução da secretaria extrapola competências da pasta, além de afrontar princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dos planos nacional e estadual de Educação, sendo, portanto, ilegal. No documento, os profissionais também pedem que todos os atos decorrentes da resolução em questão

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Políticas-de-Educação-Integral-em-territorios-de-comunidades-tradicionais.jpg 🗒Resumo: Baixe o ebook gratuito Diretrizes para Implementação de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais, fruto da formação com 33 Secretarias Municipais de Educação amazônica brasileira

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

deles não conseguiu alcançar o nível básico em criatividade. Ou seja, isso pode colocar em risco a percepção internacional de que o brasileiro é extremamente criativo. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, também são pouco animadores. Das 20 metas estabelecidas para todos os níveis – da Educação Infantil (EI) à pós-graduação

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante

Plano Nacional de Educação completa 10 anos com poucos avanços

atual até dezembro de 2025 foi necessária, mas é importante que até o fim do ano que vem o Brasil tenha um novo Plano Nacional de Educação que possa orientar as políticas nacionais e embasar toda a discussão dos planos estaduais e municipais de educação. Ninguém tem dúvidas de que para o Brasil se desenvolver educação precisa ser prioridade já para todos

Professor é feliz? Conheça o projeto que incentiva a felicidade na comunidade escolar

de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação', em 2023. Tudo começou no Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, em Volta Redonda. A ideia do programa 'Educadores Plenos' foi colocada em prática pela primeira vez por Gilmar Carneiro, em parceria com a diretora Paula Cristina Souza. A experiência

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

de inscrição, é necessário que o estudante esteja logado no seu e-mail institucional – e-mail de estudante da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) – e tenha o seu número de Identidade Estudantil (ID) para preencher o documento. Podem participar estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio (EM) e na 2ª ou 3ª etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede

Qualidade das escolas de Sobral influencia faculdades locais

buscando atender às demandas locais. Portanto, os efeitos da aproximação dos futuros professores com as práticas positivas de educação de Sobral serão sentidos para além das fronteiras municipais. "O estudante já sairá mais pronto para ser absorvido pelas escolas", diz Izabelle Albuquerque, reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú e parceira do projeto

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

– Quais os destaques do Pacto Nacional, em sua opinião? Sonia Couto – Um dos pontos altos do desenho do pacto é a estrutura de governança e participação composta por uma governança executiva, a CampEja (Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos), composta por MEC, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed

Censo Escolar 2024: Inep prorroga prazo para declarar dados no RS

Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica e é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Os responsáveis por declarar as informações devem preencher os formulários de modo online ou por meio da migração de dados, no Sistema

Foco na infância é arma contra 'efeito cascata' de problemas na educação

" dos municípios, observando suas vulnerabilidades para traçar ações de forma intersetorial — o objetivo final é a construção de um plano municipal da primeira infância. À luz da legislação, vemos um quadro da realidade local. Por exemplo, se a lei obriga o funcionamento de 50% de escolas de educação infantil, fazemos essa checagem, buscando mapear as dificuldades

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais Alexsandro Santos 4 de Julho de 2024 (Atualizado 4/07/2024 às 10h03) FOTO:RICARDO MORAES/REUTERS - 14.SET.2020 Há uma desigualdade abissal entre crianças que frequentam as creches e pré-escolas e aquelas que o Brasil decidiu excluir dessa garantia mínima do direito humano à educação

MEC discute Programa Mais Ciência na Escola

a implementação da educação digital, conforme definido pela Política Nacional de Educação Digital (PNED). As propostas devem priorizar escolas públicas municipais de ensino fundamental anos finais, preferencialmente com jornada de tempo integral. Trata-se de uma iniciativa que alinha esforços dos programas prioritários da educação básica, como o Escolas Conectadas

Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil

Levantamento nacional sobre a educação infantil no Brasil visa reunir dados dos municípios e do Distrito Federal para elaboração de um plano de ação para expansão de oferta. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições e iniciativas

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

", observou. Nesse sentido, a coordenadora-geral citou normas que já abordavam a valorização dos profissionais da educação no país, como por exemplo, a Constituição Federal, a LDB, e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009. A primeira fixa diretrizes nacionais para os planos de carreiras dos funcionários da educação básica e a outra estabelece diretrizes para os planos

A prioridade que fica só no discurso

posições em rankings globais de aprendizagem, a despeito de boas iniciativas entre os anos 1990, 2000 e 2010, e da preocupação da atual gestão do MEC com áreas como educação integral e alfabetização. Agora se constata que, mesmo após mais de cem dias de atraso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda precisa do aval da Casa Civil e do Ministério