Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

de Justiça, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Controladorias e o Tribunal Superior Eleitoral que, desde os anos 1990, promovem experiências concretas de cidadania", explica João. "A Rede NEC aproxima os estudantes dessas vivências, aos programas que permitem a jovens atuarem como vereadores, juízes, promotores ou conselheiros, exercendo papéis

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

a seleção. Além da AGU, o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a abertura da turma extra do curso. A AGU então recorreu argumentando que a iniciativa é fruto de uma parceria entre UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que é a executora do Pronera

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

Música e cinema viram ferramentas para debate sobre educação financeira ACESSAR Assim que a medida foi aprovada, em 2008, o próprio MEC (Ministério da Educação) já alertava que a formação docente seria o maior desafio para sua implementação. À época, o Censo da Educação Superior de 2006 registrava apenas 327 concluintes em cursos de música em todo o país

Enem dos Concursos: CNU 2025 teve abstenção de quase 43%

, mais o Distrito Federal. Os 761.545 inscritos confirmados são moradores de 4.951 cidades. Eles farão as provas em 1.284 locais, como escolas e faculdades, em 228 municípios escolhidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As cidades estão em um raio de até 100 quilômetros (km) da residência dos candidatos, para reduzir custos e promover

Graduações semipresenciais diminuem distâncias entre alunos e ensino superior

e noturno. "O que se pensa, além de finalizar os cursos do UAB, é inserir EAD nos cursos presenciais também. Por quê? Porque o público são pessoas que trabalham. Então, só teriam acesso aos cursos à noite, mas a maioria dos cursos não têm essa oferta. Então, está-se pensando também nesse público para ampliar a oferta", explicou Paillard. Ele disse que o piloto

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

é monitorada pelo Ministério Público (MP) do estado, que aponta problemas também no monitoramento do programa. "As gestões estão contratando empresas terceirizadas para preparar os alimentos e distribuí-los, então essa fiscalização se torna fundamental. Quando há poucos nutricionistas na rede, aumenta o risco de descumprimento dos contratos", avalia a promotora

Violência em escolas segue em alta no Brasil e teve crescimento de 23% em 2024

de saúde. De acordo com informações do Observatório de Direitos Humanos, do Ministério de Direitos Humanos, as notificações de violência atendidos em serviços públicos e privados de saúde são de notificação obrigatória no Sinan (Sistema de Informação de Agravo de Notificação), do SUS. Escola homenagem a menina que morreu aos 11 anos após ser agredidas por colegas

Portaria Mec Nº 234, de 2 De Abril De 2025 - Programa Gestão Presente

A Portaria MEC Nº 234, de 2 de abril de 2025, institui o programa MEC Gestão Presente, focado na política de educação básica. Seus objetivos incluem a modernização da gestão educacional, colaboração entre entes federativos e segurança da informação. A plataforma coleta e compartilha dados educacionais padronizados, promove a transparência e equidade na gestã...

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

Revista Pesquisa Fapesp As emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam parte do orçamento público de acordo com compromissos assumidos com estados, municípios e instituições, têm se tornado um recurso complementar cada vez mais frequente para as universidades públicas brasileiras. Seus usos variam do financiamento

Letramento emocional como estratégia das escolas

de escolas que não seguem a lei. Aquelas que o fazem por desconhecimento e aquelas cujo racismo é intencional. Houve evolução nos últimos 10 anos, mas é uma pena que isso muitas vezes aconteça em razão de alguma coerção", diz ela, mencionando ações do Ministério Público para que as escolas respeitem a lei. —————————– Leia também Dos fios da escola às tramas

Formação a distância já é realidade para mais de 60% dos professores no país

Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra Ao Terra, o especialista apontou que a tendência de crescimento tem se consolidado, sobretudo nos cursos de pedagogia, e pode ser explicada por alguns fatores: a privatização da oferta de vagas, o perfil do público atendido e o baixo custo dos cursos. "São, em geral, estudantes

Portaria Interministerial MEC/MINC Nº 7, de 16 de setembro de 2025 - Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral

A Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025, institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, destinada aos entes federativos. A adesão é voluntária e as estratégias de implementação incluem a transferência de recursos financeiros por meio de convênios com secretarias estaduais e distrital de cultura. O objetivo...

Os rumos da educação com a nova Prova Nacional Docente

Nacional Docente (PND), elaborada recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e que será realizada pela primeira vez em 26 de outubro. Mas ela é suficiente para atestar a qualidade de um professor? Como ela pode estimular melhorias na formação inicial e continuada? Como será

Escolas públicas do país enfrentam desafio na oferta de infraestrutura básica

é uma questão estrutural do Brasil, "que organiza a nossa desigualdade", e, além disso, "oferece, de alguma maneira, uma tentativa de justificativa da desigualdade." Segundo o professor, um caminho para minorar essas diferenças é acionar o Ministério Público, quando não se cumpre as leis prescritas de inclusão para a diversidade étnico-racial. "Há um tempo em que você

'Expansão desordenada': especialista diz que EaD superou ensino presencial por falta de regulamentação adequada do setor

O número de alunos na modalidade à distância (5,1 milhões) superou pela primeira vez o de cursos presenciais (5 milhões) no ensino superior do país. Os dados são do Censo de Educação Superior, divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) com informações referentes ao ano passado. A expectativa do setor, no entanto, é que esse seja o pico atingido

Drones ambientais e inclusão social: UFC usa IA para iniciativas de educação, assistência e inovação

cresce no mundo, é preciso dominar a tecnologia, explorar possibilidades e extrair seu potencial benéfico. E, quanto mais cedo isso ocorrer, maiores são as oportunidades de crescimento no mercado de trabalho - que, atualmente, enfrenta carência de profissionais nessa área. Embora tenha ganhado o público geral nos últimos dois anos, a IA já é peça de estudos

Educação público-privada? Estado prevê R$ 4,5 bi para PPPs em suas escolas

Com a promessa de salas de aula mais modernas, prédios reformados, quadras esportivas revitalizadas e escolas novas, o governo de Minas anuncia uma proposta de parceria público-privada (PPP) para 95 unidades estaduais de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Norte do estado. O modelo vem acompanhado de investimento bilionário

Justiça suspende projeto de EJA no ensino médio da gestão Tarcísio que previa apenas um encontro presencial por mês

básica necessárias aos estudantes. A decisão atendeu a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante ( PSOL -SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP). O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à suspensão. Segundo os autores da ação, o modelo proposto pela gestão Tarcísio

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

desenvolver as ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais. A expectativa é que cada estado e município designe um responsável por conduzir a política localmente, após aderir à iniciativa. O programa foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), Controladoria Geral