Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

. Regime de urgência Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca

As consequências das desigualdades para a juventude negra

antirracista é necessária e estratégica para uma sociedade mais igualitária, na qual todas as pessoas possam se ver e se sentir parte de um sistema de educação que considere as contribuições civilizatórias de cada grupo que dele participam. É urgente a efetivação da Lei 10.639/03, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), incluindo no currículo oficial da rede

A bem-vinda retomada da educação sexual

pela qual o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que o tema da prevenção às violências deve ser tratado no currículo de forma transversal e em todas as etapas da vida escolar. Portanto, a notícia da retomada da parte do Programa de Saúde na Escola que aborda os direitos sexuais e reprodutivos é, sem sombra de dúvida, uma boa notícia a ser comemorada

'Romeu e Julieta' é banido de escolas na Flórida por conteúdo sexual

Uma série de obras do poeta britânico William Shakespeare, entre elas clássicos como "Romeu e Julieta", foram banidas das escolas do condado de Hillsborough, no estado americano da Flórida, pelo excesso de conteúdo sexual. A medida foi tomada com base na Lei dos Direitos dos Pais na Educação, sancionada no ano passado pelo governador Ron DeSantis, pré

Deputadas do PSOL pedem investigação sobre a decisão de Tarcísio de descontinuar livros do MEC

. Consideram ainda que a medida colide com a prerrogativa da autonomia pedagógica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Essa autonomia confere às escolas o poder de escolher metodologias e recursos que melhor atendam às suas realidades e necessidades. Neste sentido, a imposição de uma única plataforma digital como meio obrigatório de ensino colide

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

, de ética, de memória, de imaginação. Portanto, a educação tem que dar conta de todas essas dimensões da formação de um ser humano. A própria LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], no artigo segundo, aponta a função da educação de garantir o pleno desenvolvimento do ser humano, essa seria a ideia de educação integral. A ideia da educação em tempo

Uma escola antirracista começa com o apoio da gestão

as diferenças. Envie seu relato para a seção Diário de Inovações – Gestão Intitulado "Vivências em africanidades na educação infantil", o projeto teve várias etapas. A primeira foi convidar as professoras para um processo de formação, na perspectiva da Lei 10.639 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino

Ensino Médio: MEC propõe ampliar currículo obrigatório, mudar parte flexível e restringir EAD

Com maior carga horária e novas disciplinas para formação geral básica, o MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta segunda-feira (7) o sumário dos resultados da consulta pública sobre o ensino médio e uma proposta de mudanças em relação ao que estabeleceu a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Mais horas na escola não é educação integral, avaliam especialistas

. Que isso seja feito de forma qualitativa, entendendo que as escolas que vão aderir precisam passar por reestruturação tanto da parte pedagógica quanto da infraestrutura", diz Beatriz. Educação integral A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo

Professores apontam desafios da escola em tempo integral

, entendendo que as escolas que vão aderir precisam passar por reestruturação tanto da parte pedagógica quanto da infraestrutura", diz Beatriz. Educação integral A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, o que equivale

Proposta do MEC para ensino médio reduz carga diversificada e define só dois itinerários

do novo ensino médio. O ato foi uma forma de reduzir o desgaste do governo com o tema. A pasta havia criado, no mês anterior, uma consulta pública. A pasta sempre evitou em falar em revogação do novo ensino médio, o que dependeria de anuência do Congresso Nacional —uma vez que as diretrizes da reforma foram inseridas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Material didático do governo de SP é raso e pouco confiável, dizem autores de livros didáticos

qualidade". "Perderam qualidade? Conteúdo? Qual? Os livros são obrigadores a cumprir rigorosamente a BNCC [Base Nacional Comum Curricular], as Diretrizes Curriculares e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e seguem editais do MEC construídos a partir de parâmetros normativos constitucionais", diz a nota. Já os materiais apresentados pela Secretaria

MP abre inquérito civil para apurar decisão do governo de SP de não aderir a livros didáticos do MEC e usar material 100% digital a partir do 6º ano

por educadores e entidades do setor. Segundo a decisão que levou à abertura do inquérito, tais itens podem implicar em uma "possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e art. 3°, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Ministro da Educação pede para a Câmara manter o Fundeb fora do arcabouço

, mas ela foi considerada inconstitucional porque não tem previsão na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] nem no Plano Nacional de Educação. Nós estamos sendo questionados pelos órgãos de controle por causa disso. Santana afirmou ainda que essa modalidade não deve ser confundida com escolas militares, que ele garantiu que continuarão existindo. As pessoas não podem

Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes

para ensinar", diz. Altas habilidades e superdotação na legislação educacional brasileira Desde dezembro de 1961, com a lei que fixou as Diretrizes e Bases da Educação, o termo "Educação dos Excepcionais", compreendido dentro da educação especial, já vinha sendo utilizado. Em 1967, o MEC (Ministério da Educação) também instalou uma portaria que deveria se debruçar

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

. Tem um projeto de lei em discussão com base em parâmetros europeus . O Ministério da Educação deve dar diretrizes às escolas, para induzir o uso responsável das IAs. É fundamental ter um corpo técnico que acompanhe o tema e coloque limites se a tecnologia extravasá-los. Basta ver os danos do WhatsApp à democracia . "Cada vez mais será preciso construir uma formação

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

de lei em discussão com base em parâmetros europeus . O Ministério da Educação deve dar diretrizes às escolas, para induzir o uso responsável das IAs. É fundamental ter um corpo técnico que acompanhe o tema e coloque limites se a tecnologia extravasá-los. Basta ver os danos do WhatsApp à democracia . "Cada vez mais será preciso construir uma formação crítica

O novo ensino médio: propostas para avançar

da USP, no polo Ribeirão Preto, promoveu um ciclo de webinars com especialistas, pesquisadores e secretários de educação sobre o assunto. A partir destes encontros, oferecemos ao MEC sugestões para apoiar um debate urgente, sério e necessário a respeito do futuro da juventude brasileira. Neste contexto, recomendamos ajustes infralegais nas diretrizes e normas

Decisão do governo Lula afeta menos de 15% das escolas militares do país

regular sobre a presença de militares dentro das escolas já que, um estudo feito pela própria pasta para ancorar a decisão, apontou que o modelo fere a Constituição e diretrizes da educação brasileira. "O MEC adota uma postura omissa em relação à militarização. A presença dos militares nas escolas desrespeita a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e o ministério

Anielle Franco anuncia programas de educação e intercâmbio

do MIR, o programa tem o objetivo de fortalecer a Lei 10.639 de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, como forma de ressaltar a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, desde a diáspora negra