Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026, tem por objetivo fomentar o ingresso, permanência e retenção de estudantes e profissionais na carreira de docência, especialmente em áreas carentes. Entre os princípios estão a valorização dos docentes, equida...

Portaria MEC nº 2, de 5 de janeiro de 2026 - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT

Resultados do Enem e de vestibulares começam a ser divulgados na semana que vem; veja o calendário

. A Universidade de Brasília (UnB) deve publicar o resultado final do vestibular tradicional em 4 de fevereiro. A novidade deste ano é que a UnB voltou a fazer parte do Sisu. Em Minas Gerais, a UEMG mantém dois processos seletivos. No vestibular presencial, o resultado preliminar sai em 9 de fevereiro, e o final, em 19 de fevereiro. Já no vestibular EaD, o resultado

Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação

Brasília O governo Lula (PT) vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória para garantir um reajuste do piso salarial dos professores de 2026 acima da inflação. O ministro da Educação, Camilo Santana, conversou com o presidente na tarde desta quinta-feira (8) para ajustar os detalhes. O MEC (Ministério da Educação) deve enviar ainda nesta quinta

Educação emergências climáticas: Comunicação em contextos de crise - Caderno 4

Este caderno foi elaborado para apoiar gestores da Amazônia Legal, oferecendo diretrizes contextualizadas que contribuem para fortalecer a resiliência das escolas, proteger suas comunidades e assegurar o direito à educação em situações adversas. A comunicação nesses contextos precisa responder a uma pergunta central: o que estudantes, famílias e profissiona...

Plano Nacional de Educação: Documento diagnóstico da educação nacional

A publicação apresenta o diagnóstico realizado pelo MEC do panorama da educação brasileira atual para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), publicado em 2026 e que estabelece metas em diferentes aspectos da educação para serem cumpridas nos próximos 10 anos.

Guia de governança - Compromisso Nacional Toda Matemática

Este guia se destina a dirigentes municipais, distrital ou estadual de educação e apresenta com detalhes o eixo de Governança do Compromisso Nacional Toda Matemática, uma política pública estratégica coordenada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), combinando análises de dados educacionais, a necessidade de políticas estrut...

Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025 - Módulo Gestão Presente na Educação Infantil

A Portaria MEC nº 830, de 15 de dezembro de 2025, institui o Módulo Gestão Presente na Educação Infantil - Módulo GPEI, um sistema gratuito do Ministério da Educação desenvolvido para otimizar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo equidade e inclusão social. A portaria estabelece critérios de adesão, atribuições de perfis de usuário, e obrigaçõe...

MEC ofertará mais de 270 mil vagas para processo seletivo do Sisu 2026

O Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 270 mil vagas para o processo seletivo do Sisu, Sistema de Seleção Unificada, de 2026. As oportunidades estão distribuídas em 7.388 cursos de 136 instituições de ensino superior. Inscrições As inscrições para o Sisu 2026 vão de 19 a 23 de janeiro. O procedimento deve ser feito pelo Portal Único de Acesso ao E...

Almanaque da turma do Dinho: vamos visitar uma caverna!!

O Almanaque da Turma do Dinho: Vamos visitar uma caverna!!, criado pelo CECAV, visa educar de forma divertida e informativa sobre a importância das cavernas. O personagem Dinho, junto com sua irmã Ciça e o vovô Chico, fazem uma expedição a uma caverna na Fazenda Sumidouro, apresentando técnicas, equipamentos e o comportamento adequado em cavernas. O objetivo...

Plano Nacional da Educação é aprovado na Câmara; texto segue ao Senado

Brasília |Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília Plano Nacional da Educação é aprovado na Câmara; texto segue ao Senado PNE, que contou com mais de 3.000 emendas, define diretrizes para o ensino no país até 2035 LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados com diretrizes até 2035. O projeto

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

superior implementaram políticas de reserva de vagas para pessoas negras. As primeiras foram a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), em 2003. No ano seguinte, a Universidade de Brasília (UnB) se tornou a primeira instituição federal a reservar parte

Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação

O Brasil está perto de ter novas metas educacionais para os próximos dez anos. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o Plano Nacional de Educação, o PNE. A garantia de investimentos públicos equivalentes a 10% do PIB até 2034 foi comemorado por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito ...

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

BRASÍLIA- A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira, 10, o novo texto da lei, que define diretrizes para a área nos próximos dez anos. PUBLICIDADE O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deixa de fora a regulamentação da educação domiciliar, que era um pleito

MEC promove primeiro encontro da Rede Nacional de Cursinhos Populares

do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O envento ocorreu em Brasília e contou com a participação dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Ao todo, mais de 400 representantes de cursinhos populares participaram do encontro. A iniciativa visa garantir o fortalecimento da CPOP, a interlocução e a troca

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão téc...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

) foram à Brasília pressionar o ministro Camilo Santana (Educação) pela alteração do decreto. Trechos que geraram reações agressiva das instituições particulares foram mudados e passam a vigorar no Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que, na prática, substituiu o Decreto n° 7.611/2011. A medida não trata de valores ou percentuais repassados às escolas

Segunda fase do CNU teve 20% de abstenção, segundo ministra

Brasília A segunda fase do CNU (Concurso Nacional Unificado), realizada neste domingo (7), teve índice de abstenção de 20%. Um total de 8.508 pessoas não compareceram à prova, segundo a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação. Ao todo, 42 mil convocados passaram para a segunda etapa, com percentual abstenção menor do os 42,8% da primeira fase

CNU 2025 muda esquema de segurança após suspeita de vazamento do Enem e fraudes em 2024

e tem duração até 15h ou 16h, dependendo do nível de escolaridade do cargo prestado. Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), os portões serão fechados às 12h30, no horário de Brasília. Em alguns municípios será respeitado o horário local. Para os cargos de nível superior, a prova discursiva será composta por duas questões, com valor

Além do Enem: faculdades inovam na seleção de futuros líderes

Em Brasília, a Hayek Global College avalia pitch, atividade simulada de aula e até portfólio para selecionar estudantes que buscam uma carreira global Os processos seletivos passaram por grandes transformações ao longo dos anos. Até o início do século XX, apenas estudantes de colégios tradicionais no Brasil podiam ingressar no ensino superior. Hoje