Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica ...

MEC inicia Programa de Gestão de Políticas Públicas do Ensino Médio

de Educação Básica, Kátia Helena Schweickardt; a presidenta da Fundaj, Márcia Angela Aguiar; da secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá; da coordenadora-geral substituta de Planejamento e Avaliação de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Flávia Helena Saraiva Xere; do presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Álvaro Moreira

Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é destinado ao reconhecimento dos esforços das secretarias de educação do país na formulação e implementação de ações que assegurem o direito à alfabetização das crianças. No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda

Fabio waltenberg: equidade na educação

Fabio Waltenberg: equidade na educação Fábio Walternberg 24 de Setembro de 2024 (atualizado 24/09/2024 às 17h17) TEMAS INSCREVA-SE O que é equidade em educação e qual o impacto nas políticas públicas? Neste vídeo, o professor Associado de Economia da Universidade Federal Fluminense Fabio Waltenberg explica o que é equidade na educação e qual o impacto

Fabio waltenberg: equidade na educação

Fabio Waltenberg: equidade na educação Fabio Waltenberg 24 de Setembro de 2024 (atualizado 25/09/2024 às 14h47) TEMAS INSCREVA-SE O que é equidade em educação e qual o impacto nas políticas públicas? Neste vídeo, o professor Associado de Economia da Universidade Federal Fluminense Fabio Waltenberg explica o que é equidade na educação e qual o impacto

Restringir celular nas escolas exige debate aprofundado

mudanças radicais exigem debate aprofundado no Congresso Nacional, com participação de especialistas e entidades da sociedade civil. A proposta do governo federal cria boa oportunidade de lançar luz sobre um tema importante para a educação na era digital, que tem recebido atenção e sido objeto de medidas do poder público em países desenvolvidos. O Relatório Global

Ambiente escolar saudável requer garantia da saúde mental docente

com uma pesquisa de 2023 da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com professores do ensino básico do Brasil e de Portugal, a principal causa de adoecimento docente (53,3%) são os transtornos mentais comuns, como ansiedade, depressão e sofrimento emocional. "Um colega docente sobrecarregado, com sua autonomia de trabalho retirada

Uso de celular: MEC discutirá se proibição será só em salas de aula ou em toda a escola

dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais. Projeto tramita no Congresso há quase 10 anos No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS

Selo identificará gestão pública comprometida com a alfabetização

Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas. O Selo Alfabetização foi instituído

Selo identificará gestão pública comprometida com a alfabetização

Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas. O Selo Alfabetização foi instituído

Além das cadeiradas

, em que o governo federal e os estaduais atuem de forma mais integrada aos municípios, dando apoio técnico para melhorar as capacidades de agentes públicos locais. A colaboração entre municípios é também fundamental. A formação de consórcios intermunicipais pode contribuir para a maior eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos como, por exemplo, em processos

Trabalho infantil precisa ser levado em conta nas políticas de educação

considerar essa população no desenho de políticas educacionais. Parece óbvio, mas há iniciativas positivas — como a expansão de escolas em tempo integral — que podem agravar o problema. Há redes — e candidatos nas atuais eleições — prometendo inclusive sua universalização. O programa do governo federal não chega a tanto, mas prevê ampliação da jornada, priorizando

FDR debate desafios e propostas no ambiente educacional em Congresso Nacional

, entender quais são as demandas e as novas perspectivas que os alunos trazem. Porque, dentro da educação convencional tradicional, o professor vai ser esse indivíduo que sabe de tudo, que já dominou todos os campos. Hoje, a educação está sendo desafiada a repensar isso", analisa a mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC – PPAC

O que sabemos sobre o uso (e a proibição) de celular nas escolas

, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Maranhão e Tocantins também já restringem o uso na escola. A determinação deve ganhar caráter nacional em breve. O MEC (Ministério da Educação) planeja anunciar um pacote de medidas para conter o excesso de telas na infância, entre elas a proibição do uso de celular em todo o ambiente escolar. "Nós estamos trabalhando

A realidade da contratação de professores temporários

dos esforços de profissionalização e valorização docente. Diversos fatores ajudam a explicar esse fenômeno, tais como os desafios fiscais dos estados; o fato de professores temporários receberem suas aposentadorias por meio do Regime Geral de Previdência Social do Governo Federal, reduzindo as contas do tesouro estadual; a proibição de realização de concursos públicos

MEC divulga portaria para plano de ação do ensino médio

, a ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 15 de outubro. Formação – A Portaria nº 958 também prevê que o MEC oferecerá assistência técnica aos estados e ao Distrito Federal e estabelecerá, em colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino, estratégias de assistência e formação das equipes técnicas das secretarias de educação

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

segurar no corrimão e venha a cair e sofrer um acidente", diz. O Código Civil, a Constituição Federal e mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são algumas das legislações que tratam desse assunto. Segundo o especialista, essas prerrogativas são válidas em qualquer instituição e não podem ter menor peso do que as regras estabelecidas

‘Nexo’ lança cobertura especial sobre saúde mental e escolas

acaba impactando os índices de evasão e o processo de aprendizagem dos alunos. Pesquisadores, organizações da sociedade civil e membros do poder público se debruçam sobre o tema há tempos, que tem causas complexas e multifatoriais. Em janeiro, o governo federal sancionou a lei que instituiu a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas, um dos mais recentes

Uso de celular: Ministério da Educação discutirá se proibição será só em salas de aula ou em toda a escola

dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais. Projeto tramita no Congresso há quase 10 anos No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS

Celular proibido nas escolas do Brasil? Especialistas contestam proposta do Ministério da Educação

-feira (20), o ministro Camilo Santana defendeu que o uso individual do celular para ouros fins que não sejam pedagógicos tem sido "um prejuízo para a aprendizagem" para estudantes de todo o País. Segundo gestor, a ideia é proibir o uso dos aparelhos inclusive nos intervalos. "O Governo Federal tem uma política de conectividade nas escolas. Nós queremos que todas